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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/manualceap/fluxo-basico-dos-processos/processos-dos-tipos-1-e-3-cadastramento-de-instituicao-de-ensino-e-cadastramento-de-curso/>.
Acesso em 22/12/2024 às 05h46.

Processos dos tipos 1 e 3 (Cadastramento de Instituição de Ensino e Cadastramento de Curso)

DRI

  1. Instrução documental do processo
  2. Análise técnica (Assessores da CEAP) 1
  3. Distribuição ao Conselho Relator da CEAP 2

CEAP

  1. Relato do processo (Conselheiro da CEAP, pela área restrita) 3
  2. Conferência do relato (Assessores da CEAP) 4
  3. Inclusão na pauta da reunião da CEAP
  4. Votação na CEAP 5
  5. Inclusão do Relatório Fundamentado 6 da CEAP
  6. Envio à Câmara Especializada 7

Câmara Especializada

  1. Distribuição ao Conselheiro Relator
  2. Relato do processo (Conselheiro, pela área restrita)
  3. Votação na Câmara Especializada
  4. Decisão da Câmara Especializada
  5. Envio ao Plenário

Plenário

  1. Distribuição ao Conselheiro Relator
  2. Relato do processo (Conselheiro, pela área restrita)
  3. Votação no Plenário
  4. Decisão do Plenário

DRI

  1. Cadastramento da IE ou do curso e finalização do processo 8

1 A análise técnica é feita com base na legislação vigente. O Assessor Técnico normalmente dá uma “sugestão de voto” para avaliação do Conselheiro relator do processo.

2 O processo é distribuído a um Conselheiro que tenha formação na mesma área do curso em análise, de preferência. Também há o cuidado de distribuir o processo para Conselheiro sem vínculo com a instituição de ensino interessada no processo e que seja de região diferente.

3 Caso o Conselheiro concorde integralmente com a “Análise Técnica” e “Sugestão de Voto” feitas pelo Assessor, poderá adotar clicando nos botões disponíveis na tela de relato do processo.

4 O Assessor Técnico poderá contatar o Conselheiro relator para orientar a fazer algum ajuste no relato.

5 A votação do processo poderá ser feita em regime de “pré votação” ou durante a reunião da Comissão.

6 O “Relatório Fundamentado” é o documento que registra a instrução e análise do processo pela Comissão.

7 Dependendo da natureza do curso, poderá ser proposto o encaminhamento para mais de uma Câmara Especializada.

8 Após o cadastramento os dados da IE e do curso ficam disponíveis para consulta no “Portal da Educação” do Crea-PR.


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