A assinatura na ART é obrigatória?

Sim. A ART deve ter assinatura do profissional e do contratante. Quando o profissional preenche a ART pela área restrita dele, a assinatura do profissional é dispensada, pois o sistema gera uma assinatura eletrônica, mas fica a obrigatoriedade de recolher a assinatura do contratante.

Nos casos de ART múltipla com diversos contratantes, a assinatura também é dispensada.

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Dúvidas e Informações / ART

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