Comunicar falecimento de profissional

Em caso de falecimento do profissional, é necessário que seja comunicado o Crea-PR para atualização do cadastro.

Quem pode solicitar:

Qualquer pessoa da família ou quem tem a posse da documentação necessária (atestado de óbito).

Como obter:

Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, selecionando a opção Sou Leigo / Outras Solicitações / Comunicado de Falecimento, ou diretamente neste link.

Como ficam os débitos de Anuidade:

Será mantida a cobrança das anuidades até a data do falecimento do profissional (podendo inclusive ser inscrito em dívida ativa). As posteriores serão canceladas.

No ano de falecimento do profissional, a cobrança será proporcional ao número de meses de janeiro ao mês de falecimento do profissional.

Para solicitar a guia de pagamento, registre um protocolo com nome e CPF do profissional. Clique aqui.

Como ficam as ART’s do profissional falecido

Elas serão baixadas automaticamente com o motivo “Baixa por Falecimento do profissional” após a alteração da situação do registro do profissional,

Para serviço em andamento, o proprietário deverá contratar novo profissional para dar continuidade à obra/serviço e a ART deverá ser vinculada por troca de responsável técnico.

Para serviços concluídos cuja ART necessite de alteração, o proprietário deverá contratar novo profissional que solicitará a Regularização, vinculando (por Substituição de Responsabilidade Técnica) sua ART à ART do profissional falecido.

Quanto custa:

Não há custo para este serviço.

Prazo:

Até 5 dias úteis.

Legislação relacionada:

• Resolução 1.007/2003 – Confea

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