Geólogo – Engenheiro Geólogo – Lei 15.026/2024

O que é / conceito:

Dia 18/11/2024, foi publicada a Lei 15.026/2024, que inclui os geólogos no mesmo escopo dos demais engenheiros, para fins da aplicação da Lei 4.950, e determina que os Geólogos têm direito ao título de “Engenheiro Geólogo”.

As atribuições não serão alteradas, apenas o título.

Como solicitar:

1) O interessado, profissional Geólogo, deverá solicitar a alteração do seu título de geólogo para engenheiro geólogo utilizando o formulário online de Alteração de Dados PF.

2) Após o deferimento do protocolo, o título de Geólogo será substituído por Engenheiro Geólogo, devendo constar apenas um título profissional no registro.

Como fica a carteira:

• Carteira digital: a atualização será automática no dia seguinte que ocorrer o deferimento do protocolo de alteração de dados de PF.
• Carteira impressa: a emissão será realizada mediante formulário de 2ª via de carteira, com o pagamento da respectiva taxa.

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