Orientações sobre obras, reformas e manutenções em condomínios

A contratação de profissional habilitado para obras, reformas e manutenção em condomínios garante a correta aplicação das técnicas construtivas relativas a todos os projetos envolvidos, além de aperfeiçoar custos por meio da orientação sobre materiais e produtos e a destinação correta dos resíduos.

A obra ou serviço deve estar sob a responsabilidade de empresa ou de profissional autônomo, legalmente habilitados junto ao Crea-PR e devem registrar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa a essa obra ou serviço. No site do Crea-PR, em Sociedade > Consulta Pública é possível verificar se o profissional e/ou empresa contratada está legalmente habilitada junto ao Crea-PR, ou clicando neste link.

As obras irregulares e profissionais não habilitados podem ser denunciados pelo site do Crea-PR. Você pode encontrar mais informações neste link.

O contratante deve solicitar ao profissional ou empresa contratada a ART, que é o instrumento que garante a responsabilidade do profissional pelas obras e/ou serviços executados, prevenindo e resguardando para todos os efeitos legais eventuais responsabilidades civis, administrativas e criminais. Esta é uma garantia legal que protege o patrimônio e resguarda a segurança da sociedade.

Alguns exemplos destas atividades que devem ser acompanhadas por profissionais:

• Reforma e manutenção predial – demolição e/ou construção de paredes, marquises, muros; abertura e/ou fechamento de vãos; alteração na rede elétrica, telefônica ou lógica (computadores ou TV a cabo); alteração nas instalações hidráulicas e sanitárias; colocação/substituição de revestimentos;
• Construção e/ou ampliação de edificações de qualquer porte e de suas instalações complementares (edículas, garagens, muros de arrimo, piscina etc.);
• Fornecimento de concreto usinado, lajes e pré-moldados;
• Projetos e execução: instalação, manutenção, infraestrutura, materiais elétricos e equipamentos de sistemas de segurança eletrônica – CFTV (Circuito fechado de televisão), interfonia, travas magnéticas, automatizadores de portão, cancelas e cercas eletrificadas;
• Projetos e execução: instalação, manutenção, infraestrutura para ar condicionado.
• Georreferenciamento e levantamentos topográficos.
• Arborização e paisagismo, poda de árvores.
• Perfuração de poços artesianos.
• Projetos e instalações para reuso de água da chuva.

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