Como substituir uma ART acervada?

O que é / conceito:

É a possibilidade de corrigir uma ART já acervada, apenas nos casos de erro de preenchimento da ART. A solicitação será analisada pela Câmara Especializada da modalidade.

Sobre os acervos emitidos:

• As CATs vinculadas à ART substituída deverão ser canceladas;
• Os atestados registrados que tiveram o selo fixado antes do registro da CAT digital, deverão ser devolvidos (as originais) ao Crea-PR.

Quem pode solicitar:

Profissional emissor da ART.

Como obter:

Primeiro, preenche a ART de substituição (com ou sem custo). Ao concluir, será informado que a ART faz parte de um acervo e, automaticamente, será encaminhado para o preenchimento do formulário, onde poderá anexar os documentos complementares que comprovem o erro de preenchimento.

O protocolo passará por análise da Câmara. Sendo deferida e se tratando de ART com custo, o boleto será encaminhado para o e-mail. Se for sem custo, ela já substituirá a anterior.

Quanto custa:

O protocolo não tem taxa de serviço, exceto a taxa de ART, quando é uma substituição com custo.

Prazo:

45 dias úteis. Esse prazo poderá ser estendido caso haja necessidade de complementação de informações ou análises adicionais. 

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