Reunião Intermodal discute temas relativos à fiscalização do CREA-PR

A primeira atividade da reunião Governança Cooperativa, ocorrida nesta segunda-feira (21), na regional de Apucarana foi a reunião Intermodal, em que profissionais de diferentes modalidades envolvidos com o CREA-PR levantaram sugestões sobre a fiscalização. Com a mediação do engenheiro eletricista Fauzi Geraix Filho, conselheiro do CREA-PR e presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Arapongas, a reunião teve os seguintes temas: definições, parâmetros e procedimentos atuais de fiscalização sobre Aquecedores Solares, Cercas Eletrificadas, Portões Eletrônicos e Olarias (cerâmicas) e procedimentos relativos à regularização de obras (código 050 x código 062 e ausência de Termo de Responsabilidade como o de Representação Gráfica do Projeto Estrutural aos demais sistemas).

As apresentações foram realizadas pelos agentes de fiscalização Thiago G. Nalim, Christian G. Massago e Robinson de Moraes Camargo, da regional Apucarana. Em um consenso entre os participantes, as discussões sobre a fiscalização de Aquecedores Solares, Cercas Eletrificadas e Portões Eletrônicos tiveram as seguintes sugestões: enviar documentos aos comerciantes e revendas dos produtos sobre as formalidades referentes à instalação, deliberar junto aos fabricantes e indústrias sobre a inclusão no manual de utilização a necessidade de um profissional habilitado na realização do serviço e a restrição da garantia em caso contrário e solicitar às Câmaras Normativas que deliberem em conjunto as atribuições profissionais para a instalação de cada produto.

O tecnólogo em Saneamento Ambiental e agente fiscal Robinson Morais de Camargo falou aos cerca de 30 profissionais presentes sobre a fiscalização em Olarias (cerâmicas). “Não há leis ou normativas específicas para a atividade, há uma norma em estudo para regularizar a situação das olarias, pequenas empresas extratoras e beneficiadoras de bens minerais. Com o consenso a norma será divulgada as regionais”, disse. Portanto, dentre as sugestões, está o envio a regional e aos participantes do encontro a minuta de revisão do procedimento de fiscalização em empresas de exploração mineral. O último tema discutido foi sobre a regularização de obras, com a discussão direcionada à utilização dos códigos 050 ou 162 em casos de procedência nas fiscalizações. Na sequência da reunião houve a apresentação do programa deste ano da Agenda Parlamentar, a definição dos 15 projetos de lei da Assembleia Legislativa da regional e dos Estudos Básicos de Desenvolvimento Regional (EBDR).