SMU disponibiliza ferramenta digital para simular acréscimo de potencial construtivo

A Secretaria Municipal do Urbanismo-SMU disponibilizou no Portal da Prefeitura Municipal de Curitiba o “Simulador de Acréscimo de Potenciais Construtivos”, planilha eletrônica que permite aos empresários e profissionais do setor da construção civil a realização de consulta e análise sobre o procedimento.

O Estatuto das Cidades, Lei Federal promulgada em 2001 com a finalidade de estabelecer diretrizes gerais para a política urbana, instituiu no país a outorga onerosa do direito de construir, como uma moderna ferramenta de gestão das cidades. Este procedimento já é utilizado em Curitiba desde o início da década de 80 e atualmente corresponde a uma poderosa ferramenta de indução do crescimento e desenvolvimento de determinadas regiões da cidade.

Uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU indica que aproximadamente 95% das edificações relativas a edifícios residenciais, licenciadas no município, incorporam acréscimo de potencial construtivo. Isto comprova a sua total aceitação e aplicabilidade, sendo naturalmente absorvido nos estudos de viabilidade econômica de empreendimentos, desenvolvidos pelas construtoras.

A aquisição de acréscimo de potencial construtivo – definido pelo município através de legislação específica, com base em criterioso estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC – permite ao empreendedor ampliar a área construída de uma edificação ou sua altura em número de pavimentos, além dos parâmetros básicos previstos na Lei de Zoneamento e Uso do Solo.

Esta ferramenta é um importante instrumento para desenvolvimento de estudo de viabilidade econômica de um empreendimento, pois concede grande agilidade na obtenção de informações, além de total segurança e confiabilidade. O simulador de pode ser acessado no site www.curitiba.pr.gov.br, através do quadro de pesquisa existente na página inicial, usando a palavra chave “simulador”.