Decreto agiliza emissão de alvará para obras

Nesta sexta-feira (17), às 14 horas, o prefeito de Maringá, Sílvio Barros, irá assinar um decreto municipal para o convênio entre a Prefeitura e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR). O decreto prevê mudanças na emissão do alvará para obras. A assinatura será na Prefeitura e contará com a presença de secretários municipais, presidente do Crea-PR, Álvaro Cabrini Júnior e representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (Aeam ) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). Após a assinatura, o decreto passará a valer a partir de 1º de setembro.

Com esse decreto, as emissões deverão acontecer em tempo reduzido, já que os projetos protocolados na Prefeitura passarão por uma análise mais dinâmica. Atualmente, todos os projetos protocolados na prefeitura precisam passar por crivo detalhado e moroso, em que são observados todos os itens previstos no código de posturas do Município.

Com a mudança, a análise dos projetos será com realizada com base em critérios urbanísticos (zoneamento, recuos, área de permeável, entre outros). Isso porque, durante a elaboração do projeto, esses itens já foram estudados pelos profissionais, seja de engenharia ou de arquitetura. “Esse decreto irá representar para a comunidade mais agilidade no processo de emissão do alvará. Para os profissionais, isso pode ser visto como uma valorização profissional”, explica o gerente do Crea-PR, regional Maringá, Edgar Tsuzuki.

No momento da vistoria para o Habite-se, a Prefeitura continuará fazendo a análise em relação aos demais itens do código de posturas, bem como os já avaliados (zoneamento, recuos, área de permeável).

         Dentro das mudanças, o Crea-PR, regional Maringá, irá desenvolver um curso, através do Programa de Excelência em Projetos do Crea-PR. No curso, haverá um módulo contendo a legislação municipal (código de posturas). A turma deverá atender até 350 profissionais, com duração dois meses. O curso será gratuito pela plataforma de ensino a distância do Crea-PR.