Maringá: 88,63% de acordos nas conciliações com o CREA

A Vara de Execuções Fiscais de Maringá encerrou a semana passada com um resultado de 88,63% de acordos e R$87.775,53 de arrecadação nas audiências conciliatórias realizadas com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR). Dos processos com audiências designadas, 16 efetuaram acordos administrativos prévios para quitação ou parcelamento dos débitos. Nos 44 casos em que as audiências foram realizadas, houve homologação de acordo em 39.

O mutirão de conciliações foi realizado na semana de 30 de agosto a 2 de setembro de 2011, pela Vara de Execuções Fiscais de Maringá em parceria com o CREA. As audiências, presididas pela juíza federal Karen Éler, foram realizadas com a finalidade de homologar acordos em execuções fiscais oriundas de autuações por falta de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), exercício ilegal da profissão e inadimplência no pagamento de anuidades.

Fonte: Justiça Federal – Seção Judiciária do Paraná