CREA-PR firma convênio com Ministério Público para avaliar laudos dos estádios de futebol

Conforme estabelecido em um convênio firmado nesta quinta-feira (01), o CREA-PR e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) passam a trabalhar em parceria na avaliação dos laudos de segurança dos estádios de futebol. Assinaram o documento o presidente do CREA-PR, eng. agrônomo Álvaro Cabrini Jr., o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

Segundo o documento, o CREA-PR se compromete a disponibilizar profissionais para auxiliar os promotores de Justiça na análise de laudos técnicos exigidos pelo Ministério de Esportes. De acordo com o artigo 23 do Estatuto do Torcedor, o MP tem a responsabilidade de receber e avaliar os laudos técnicos que aferem a segurança nos estádios de futebol. Esses laudos contemplam as condições sanitárias, prevenção e combate a incêndios e o de vistoria de engenharia. Com o convênio, todos os laudos feitos pelos profissionais de engenharia passarão pelo exame do CREA.

“Esta é a nossa atribuição legal, nosso dever de ofício: fazer a fiscalização do exercício profissional”, declarou Cabrini. “Com o apoio do CREA, o Ministério Público terá maior respaldo técnico no trabalho que vem sendo realizado desde 2009, de verificação das estruturas dos estádios, e seguir atuando no sentido de garantir a segurança e a integridade física dos torcedores”, complementou o procurador geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. A parceria começa a vigorar já para os laudos relativos aos estádios que sediarão os jogos do Campeonato Paranaense de 2012.