Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo é empossado em Curitiba

O primeiro presidente do recém criado Conselho Arquitetura e Urbanismo do Paraná, arquiteto Jeferson Dantas Navolar, foi empossado na última quarta-feira, dia 14, em cerimônia realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Participaram do evento, entre outras autoridades, o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro José Cabrini; e o vereador Jonny Stica, representando a Câmara Municipal de Curitiba.

A partir de agora, será responsabilidade do novo Conselho, entre outras atividades, fiscalizar o exercício da profissão de arquiteto e urbanista, bem como discutir a formulação das políticas públicas nas áreas de habitação, mobilidade, planejamento territorial urbano, preservação do patrimônio edificado e natural. Conforme destacou o presidente eleito, também caberá ao CAU regulamentar a organização da profissão, desde a formulação dos currículos mínimos das universidades. A esse respeito ele fez questão de frisar que a Lei 12.378/2010, que regulamentou a profissão do arquiteto e urbanista e autorizou a criação do Conselho, determina a manutenção pelo mesmo de uma Comissão Permanente de Educação e Ensino.

Certidão de nascimento do CAU

Em seu pronunciamento, Navolar leu a “Carta do Recife”, produzida no encerramento o do 19º Congresso Brasileiro de Arquitetos, definindo-a como a “certidão de nascimento” do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O documento estabelece que “a universalização do direito à Arquitetura depende da qualidade das obras públicas, dos espaços urbanos e dos programas de habitação social”.

A Carta defende “implantação imediata da Lei de Assistência Técnica”, que “modificará o cenário conturbado de nossas cidades”, e também enfatiza “a importância da pesquisa aplicada e da popularização das soluções construtivas adequadas às condições de trabalho, ao bem estar da sociedade, às características do ambiente, à cultura, e à redução de custos e desperdícios”.

Em sua fala, o presidente do CREA-PR fez questão de elogiar o processo eleitoral do CAU que, ao utilizar da votação via internet, conseguiu a participação de 72% dos eleitores. Álvaro Cabrini salientou, ainda, que em que pese o fato dos arquitetos estarem deixando o CREA, as duas entidades continuarão a atuar juntas.

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