Responsabilidades Jurídicas dos síndicos foi foco da palestra de abertura da Habitacon

Começou ontem (30/11) a Feira de Fornecedores para Habitação & Condomínios HABITACON, que  vai  até  o  próximo  sábado (03/12), na Expo Unimed. Com 60 expositores, Curitiba tem  a primeira experiência desse formato de evento para esse segmento. Para o organizador, Valdir Bello, é um grande desafio e a proposta não  é  apenas  ser  uma  feira  de negócios, mas o sim proporcionar capacitação para os síndicos.

A palestra de abertura contou com  a presença do Dr. Marcio Rachkorski, comentarista  da CBN, apresentador do programa “Meu condomínio tem solução” no SPTV Rede Globo e membro efetivo da equipe “Chame o Síndico”, do programa Fantástico. Dr. Marcio foi o pioneiro a criar em SP eventos com esse foco e acredita na importância da troca de informações entre os profissionais.

Além disso, criou a Assosíndicos – Associação dos Síndicos do Estado de São Paulo, entidade que representa os profissionais e oferece  cursos de formação. Durante a palestra, Rachkorski buscou fugir dos assuntos mais comuns de como conflitos entre vizinhos, problemas com cachorro, garagem, vazamento e procurou  abordar  as  responsabilidades  jurídicas do síndico na área criminal, civil, trabalhista, tributária e ambiental.

O palestrante propôs a reflexão do que é esse universo de ser síndico. “É uma tarefa árdua e é preciso reconhecer e ter noção da complexidade do cargo. Temos que mostrar o tamanho da responsabilidade e como fazer para  valorizar a profissão e se proteger”, destaca.

Ele enfatizou que quando o síndico assume o cargo ele se torna responsável legal por várias áreas jurídicas como civil, criminal, trabalhista, previdenciária e ambiental. “São grandes responsabilidades, seja em condomínios com 10 apartamentos ou com 1000. A responsabilidade é pesada e é personalista. Ele não consegue transferir para a administradora ou para outras pessoas, é dele”, diz.

Responsabilidade Ambiental

Um dos exemplos apresentados é sobre um condomínio em SP, em que o síndico de 50 anos, engenheiro, resolveu aproveitar um espaço que havia plantas tortas, velhas e fazer um jardim ornamental. Contratou uma paisagista e fez um belo trabalho, recebendo muitos elogios. Até que alguém o denunciou para o Departamento de áreas verdes e ele descobriu que as árvores retorcidas eram indivíduos naturais arbóreos de mata verde. A polícia ambiental foi acionada e ele foi preso. Houve flagrante e ele foi identificado como o responsável legal pela obra. O advogado destaca a dificuldade que foi para evitar a prisão do síndico.

Responsabilidade Tributária

É comum acharem que o síndico não tem responsabilidade tributária, pois não faz declaração de imposto de renda.  O advogado citou um exemplo do Condomínio Portal dos Príncipes, em que uma síndica teve a ideia de trocar todos os funcionários e contratar mão de obra cooperada. Fez assembleia e disse que com isso reduziria 30% dos gastos. Funcionou muito bem por anos, trabalhadores sem 13º, sem recolhimento de fundo e não havia uma assessoria jurídica para mostrar o risco que corriam. Certo dia um fiscal do Ministério do Trabalho constatou que tinha ali funcionários sem direitos trabalhistas.

Fez uma atuação violenta, foram diversos autos, o condomínio apresentou defesa e foi indeferida. A síndica vendeu apartamento, saiu do cargo e um certo  dia um morador antigo se candidatou ao cargo e ganhou. Logo no início do seu mandato já recebeu a notificação da Procuradoria da Fazenda e começou a cobrar os valores com execução fiscal. O processo judicial estava em 700mil e passou a 1milhão e 200mil. A procuradoria entrou contra o condomínio e solidariamente contra o síndico, que é o responsável tributário. Essa ação atrapalhou toda a vida do síndico, que nem uma geladeira ele pode comprar, pois está com o CPF sujo com essa ação.

Responsabilidade Civil

Um determinado condomínio em SP mantinha vasos no parapeito. O síndico via, mas não tomava nenhuma atitude. Um dia com um forte vento caiu um vaso num carro bem caro. O condomínio indenizou e durante a assembléia identificou-se a responsabilidade por zelar para as áreas comuns do síndico. Ele devia ter mandado carta para o morador, foi imprudente e teve que ressarcir o condomínio. Outro exemplo foi um acidente com uma menina que ficou com cabelo preso no ralo da piscina.  Ela ficou submersa 3min e em consequência houve paralisia com  quadro  tetraplégico.  O resultado do laudo constatou que a bomba da piscina era completamente inapropriada para o tamanho da mesma e a regulagem estava errada. O síndico não teve intenção, mas é o responsável legal por tudo que ocorre no condomínio. Ele precisava ter contratado a empresa para dar regulagem na bomba.  Ele tinha esse contrato e transferiu a responsabilidade para a  empresa.  Mas, teve todo um transtorno de ir à delegacia depor. E há ação correndo contra o condomínio.

Responsabilidade Trabalhista

É dever do síndico fiscalizar se a empresa esta agindo corretamente, por exemplo, distribuindo  o  equipamento  de  proteção.  Pois ele pode ser responsabilizado pessoalmente.  Um condomínio em SP tinha  uma empresa de terceirização de mão  de obra que não recolhia os impostos. O síndico não fiscalizava.  Os funcionários não recebiam adicional de acumulo de função, uma série de  falhas.  A empresa quebrou e sumiu do mapa. Os funcionários ingressaram com  ação  contra  condomínio.  Foram 200mil de indenização. Os condôminos perceberam  que  era   responsabilidade do síndico fiscalizar. Eles cobraram do  síndico  numa  ação com  enorme chance de ganhar. Ele responderá com seu patrimônio para pagar o valor.

A função do síndico

Rachkorski destaca que  a  função dos síndicos não é só mediar conflitos, cuidar  das  contas  é  muito mais que isso. “Se pegar o código civil vai se arrepiar com tantas responsabilidades”, diz. Ele complementa afirmando que é maior  que  responsabilidade  de  diretor  de empresa,  ou de sócio administrador de empresa limitada.

Ao final da palestra os síndicos e demais profissionais da área tiveram oportunidade de  trocar  informações  com  o Dr. Marcio e ficou claro pela quantidade de  perguntas  a  grande  necessidade  de  eventos  como este. “Percebemos como os síndicos tem dúvidas sobre diversos temas inerentes a sua profissão. Ficou clara a importância de um evento como este com as palestras paralelas”, diz Bello. Lembrando que a entrada é franca e os participantes concorrem a valiosos prêmios para seus condomínios. Confira a programação completa: http://www.montebelloeventos.com.br/habitacon/content/ciclo-de-palestras-direcionadas-profissionais-administradores-e-gestores-condominiais

O ciclo de palestras continua e hoje haverá duas palestras:

 Dia 01. Dez. 2011

19h às 20h – Assembléia virtual já é uma realidade.

 Palestrante: Carlos Henrique Cera, sócio  e  fundador  da Superlógica (responsável técnico  pelo  desenvolvimento  da  ferramenta, formado pela UNICAMP em Análise de Sistemas) – Promoção: Superlógica

20h15  às  21h30   –  Segurança  em  Condomínios  “Necessidade  Básica ou Estratégia?”

Palestrante: Marcos   Souza  –  conferencista,  palestrante  e escritor, articulista   em  diversas  revistas  e  jornais,  graduado  em Engenharia Eletrônica. Promoção: Grupo Poliservice