Vereadores aprovam projeto em primeira votação
13 de dezembro de 2011, às 12h50 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
Foi apresentado ontem (12), e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que determina que nas peças publicitárias de lançamento imobiliário na cidade de Curitiba, deverão constar o nome do autor do projeto arquitetônico e/ou urbanístico e do engenheiro responsável pela obra. O PL foi elaborado em parceria pelos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), Engenheiro Civil por formação, e Jonny Stica (PT), Arquiteto e Urbanista. A segunda votação deve acontecer hoje (13). Depois disso, o PL segue para sanção do prefeito Luciano Ducci.
Segundo Felipe, a solicitação foi apresentada pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Paraná (AsBEA-PR) e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR). “A idéia principal, além de combater as irregularidades existentes no mercado, é valorizar e divulgar o trabalho dos profissionais envolvidos no
planejamento das obras”, disse o vereador.
A fiscalização ficará sob a responsabilidade das próprias entidades que reúnem esses profissionais. Além do CREA, por exemplo, os Arquitetos irão contar com um conselho próprio, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). “O interesse desses órgãos em fazer essa fiscalização é muito grande”, disse Jonny Stica. Segundo ele, é função da Câmara apresentar projetos que facilitem e colaborem nesse trabalho.
Durante a apresentação do projeto, o líder do Prefeito na Câmara, vereador João do Suco (PSDB), ressaltou que sua aprovação é dada como certa pela bancada aliada e pela Prefeitura. “É nosso dever promover a valorização e o reconhecimento do trabalho desses profissionais, responsáveis por um importante setor da economia brasileira”, concluiu ele.
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