CDER discute em Curitiba formatação de convênio com Defensoria Pública do Paraná

Detalhes sobre um convênio entre o CREA-PR e a Defensoria Pública do Paraná, novidades sobre aperfeiçoamento profissional e a realização de uma pesquisa relacionada à valoração salarial dos engenheiros que atuam no serviço público deram o tom à reunião dos representantes do Colégio de Entidades Regional (CDER-Estadual), realizada na última sexta-feira (1º) no Plenário do Conselho, em Curitiba. As discussões do encontro que contou com a presença do presidente do CREA-PR, engenheiro civil Joel Krüger – foram conduzidas pelo coordenador estadual do CDER, engenheiro civil Nivaldo Barbosa de Lima, e pelo gerente do Departamento de Relações Institucionais (DRI) do CREA-PR, administrador Claudemir Marcos Prattes.

“Enalteço e reconheço o trabalho de qualidade que vem sendo executado por este Colegiado, cujo empoderamento e pro atividade no cotidiano das ações e processos do Conselho será intensificado em 2015, com a colaboração e participação nas discussões em torno do orçamento do CREA-PR”, ressaltou o presidente Krüger.

Após a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, o engenheiro agrônomo Vander Della Colletta Moreno, gerente da Regional do CREA-PR de Ponta Grossa, fez um relatório das atividades desenvolvidas no ano passado, inseridas no projeto de valorização dos profissionais ocupantes de cargos técnicos em órgãos públicos. Moreno destacou, dentre as ações de 2013, o Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Obras de Serviços, que formou e certificou mais de 540 profissionais. Para 2014, está prevista a abertura de 700 vagas para duas modalidades: engenharia e geociências e agronomia, com conteúdos técnicos baseados nos cadernos técnicos da Agenda Parlamentar desenvolvidos pelo CREA-PR, distribuídos em nove aulas.

Moreno ainda citou o desenvolvimento do Portal de Apoio ao Profissional do Serviço Público, lançado em janeiro desse ano, hospedado no site do CREA-PR. A página reúne referências para a rotina de trabalho dos profissionais como, por exemplo, informações sobre auditorias, cursos, ética, execução e fiscalização de obras, licitações e orçamentos. O site inclui ainda dados úteis para o desenvolvimento da atividade e serve como base de consulta aos profissionais e empresas privadas que tenham vínculo com o setor público.

Ainda em sua abordagem, Moreno informou sobre a realização da Pesquisa sobre Valoração Salarial dos Profissionais no Serviço Público. “Trata-se de um levantamento que será feito em todos os órgãos públicos municipais e estaduais do Paraná sobre os salários pagos aos profissionais. A pesquisa também organizará um ranking salarial de instituições públicas”, comentou. Segundo ele, as informações contidas no estudo servirão de subsídios ao planejamento de ações de valorização profissional.

Convênio CREA-PR/Defensoria Pública

O defensor público do Paraná, Bruno Passadore, e o coordenador de planejamento da Defensoria Pública do Paraná, Saulo Henrique Aléssio Cesa, participaram da reunião do CDER para falar sobre convênio entre a Defensoria e o CREA-PR. De acordo com Passadore, as demandas judiciais no âmbito do acesso gratuito à justiça pela população de baixa renda requerem a realização de perícias e laudos técnicos que só podem ser realizados por profissional habilidade e capacitado.

“Em muitas demandas, principalmente coletivas, a Defensoria precisa fazer vistorias para constatar situações de ilegalidade e omissão do poder público e que violam direitos, prejudicando a população mais carente. Geralmente, esse trabalho é desenvolvido em hospitais, presídios, casas de idosos e unidades de acolhimento de crianças e adolescentes”, explicou Passadore para justificar a importância do convênio com o Conselho em relação a esse trabalho de fiscalização. Aléssio Cesa informou que a Defensoria Pública atua em 20 municípios, mas num período de oito anos, por determinação legal, deverá ter unidades em todas as cidades paranaenses. “O que, com certeza, ampliará os casos judiciais demandados pela população carente”, observou.

Passadore apresentou três propostas de convênio ao CDER. A primeira modalidade seria entre a Defensoria, o CREA-PR, as entidades de classe e os municípios, que também custeariam o ressarcimento de despesas dos profissionais responsáveis pelos laudos e perícias. A outra não envolveria as prefeituras e as custas dos serviços caberiam à Defensoria. A terceira opção seria um convênio entre a Defensoria e o CREA-PR. “Seria um convênio guarda-chuva”, que se estenderia a todas as Entidades de Classe vinculadas ao CREA-PR, destacou. O defensor público disse que aguarda uma posição do departamento jurídico da Defensoria sobre qual seria a melhor formatação do convênio. Ele disse ainda que os profissionais seriam mais requisitados em demandas coletivas para avaliação de ambientes (segurança, saúde, acessibilidade) e em questões que envolvem usucapião (medição).

O coordenador do CDER, engenheiro civil Nivaldo Barbosa, parabenizou a Defensoria Pública pela iniciativa, lembrando que o CREA-PR possui profissionais habilitados para atuar em todas as áreas que envolvem a atuação de engenheiros. O gerente do DRI do CREA-PR, administrador Claudemir Marcos Prattes, informou a disposição do CREA-PR em consolidar a parceria e propôs a construção de uma tabela de honorários em parceria pela Defensoria e o CDER, com parâmetros coerentes com a complexidade de cada serviço a ser executado nas vistorias, destacando que não seria uma tabela de remuneração profissional, mas de ressarcimentos de despesas considerando o objetivo social de todo o trabalho.

Outros assuntos

A reunião do CDER também discutiu assuntos relacionados à realização do 2º Fórum Casa Fácil, participação de membro estadual do Colégio no 14º Estadual de Entidades de Classe do CREA-RS, ao 4º Seminário Internacional de Acessibilidade e à elaboração de uma pauta de reivindicações das necessidades do Paraná em relação à segurança do trabalho, que será entregue aos candidatos a governador, deputado estadual e federal e senador.

A reunião foi acompanhada também pelos coordenadores de Apucarana, técnico modalidade elétrica Luiz Henrique da Cunha; de Curitiba, engenheiro op. modalidade eletrotécnica Flávio de Freitas Dinão (adjunto); de Guarapuava, engenheiro civil Gerson Luiz Boldrini; de Londrina, engenheiro civil Nilton Batista Prado; de Pato Branco, engenheiro agrônomo Ricardo Martyn Kaspreski e de Cascavel, engenheiro agrônomo Marcos Roberto Marcon.

Por Ana Maria Ferrarini (Regional Curitiba)