Dia 28 de abril é Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

A Associação Paranaense dos Engenheiros de Segurança, APES, fundada em 14 de outubro de 1974, há mais 40 anos de atividades voltadas à prevenção de acidentes do trabalho e promoção da saúde dos trabalhadores, dentro de seu negócio, sua missão, princípios, valores e papel como entidade de classe não poderia jamais de deixar de expressar a sua manifestação neste dia que mundialmente é dedicado à Memória das Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e ao final desta faz uma proposta ao Ministério do Trabalho e Emprego que acredita ajudará nas melhorias das condições de trabalho.

A data em memória às vitimas de acidentes de trabalho, 28 de abril, surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se por diversos países, por meio de sindicatos, federações, confederações locais e internacionais. O dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2003, consagra este dia à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho.

No Brasil, a data foi instituída como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho em maio de 2005, pela Lei nº 11.121, PL 856/2003, do Deputado Federal Roberto Gouveia-PT/SP. Em todo o mundo, milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

No Brasil, os números também são impressionantes, negativamente. O Anuário Estatístico da Previdência Social no ano de 2004 registrou 465.700 acidentes de trabalho no país. De lá pra cá, o número só vem crescendo. Foram 499.680 acidentes, em 2005; 503.890, em 2006; 659.523 casos, em 2007; 755.980, em 2008; e em 2009 , foram registrados 723.452 casos.

Vejamos entre 1970 a 2010, o Brasil, produziu um total de:

• 34.163.256 acidentes do trabalho considerados típicos,
• 2.050.799, considerados de trajeto,
• 521.137, como doenças do trabalho, e sem registros, ou seja, sem a CAT – Comunicação de Acidentes do Trabalho,
• 721.472, totalizando 37.462.714.
• Deste total com óbito foram 152.836, com certeza, dentre estes que pagaram com a vida, por falta de prevenção de acidentes, no exercício de seu trabalho para gerar riquezas aos seus empregadores e ao país, muitos dos Senhores conheceram e ou conviveram.

No país, por ano, são registradas, cerca de 3.000 mortes por acidente de trabalho, o que corresponde a uma morte a cada três horas. Os números assustam, mas a situação é ainda mais grave. Isso porque, os dados são subnotificados pelas empresas que escondem acidentes e casos de doenças ocupacionais, para não pagar impostos e fugir de ações regressivas por parte da AGU – Advogacia Geral da União.

Chega de mortes e acidentes! É dia de luta!

É hora de relembrar nossos mortos e lutar pela vida. Afinal, saúde e segurança no trabalho são direitos do trabalhador e devem ser cumpridos à risca, por empresas e governos. Também é bom lembrar que, embora o número de mortes causadas por acidentes no trabalho assustem, as doenças ocupacionais também são um mal que acometem milhões de brasileiros e que vem crescendo, a cada dia.

Entre essas doenças, as mais comuns são LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho). Mas há outro fantasma que também assombra os trabalhadores e já atingiu níveis alarmantes: as doenças de ordem psíquica, como a síndrome do pânico e a depressão, diretamente causadas pelo assédio moral, uma prática que penaliza cada vez mais os trabalhadores no mundo todo.

A atual crise econômica mundial só veio piorar essa situação, com o aumento desenfreado da exploração para garantir os lucros dos patrões. A precarização, terceirização e a reestruturação produtiva pela qual passam as empresas e bancos, fez intensificar o ritmo de trabalho e a pressão da chefia sobre os trabalhadores, aumentando assim, consideravelmente, o número de trabalhadores acidentados ou lesionados. O mesmo ocorre com o assédio moral, principalmente no serviço público.

Um exemplo lamentável da precarização do trabalho pode ser visto nas obras governamentais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trabalhadores estão morrendo nos canteiros de obras e sendo submetidos a situações humilhantes. Já foram registradas 40 mortes de operários em acidentes ocorridos em 21 das grandes obras que, juntas, somam R$ 105,6 bilhões de investimentos. Só nas usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, houve seis mortes. Se nada for feito, as obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas irão pelo mesmo caminho.

Portanto, é hora de agir. É dia de sair às ruas para mostrar nossa disposição de luta e mobilização. Vamos exigir investimento em prevenção. Contra os cortes no orçamento para aplicação em saúde e segurança do trabalho. Pelo direito dos trabalhadores de recusar qualquer tipo de trabalho em situações que coloquem em risco sua integridade física. Pela responsabilização civil e criminal das empresas que mutilam e matam seus trabalhadores. Contra a flexibilização e redução de direitos. É fundamental colocar também em pauta o fortalecimento das organizações no local de trabalho, como Cipas, Comissões de Saúde, SESMT – Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho.

De acordo com a lei 6514 de 22 de dezembro de 1977, todas as empresas devem elaborar o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme prevê os artigos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho artigos 176 a 178, 200, e Portaria SSST nº25 de 29, de dezembro e 1994.

A APES – Associação Paranaense dos Engenheiros de Segurança do Trabalho, neste dia da Memória das Vitimas de Acidentes do Trabalho e Doença Profissional, deixa uma proposta ao MTE, como forma de que nenhuma empresa se furte a fazer este brilhante programa e, uma vez formulado que os envie ao Ministério do Trabalho e Emprego da mesma forma que enviamos o Imposto de Renda Anual, tanto jurídica como física. Com o recebimento MTE terá o registro do interesse das empresas em realizar o mínimo de ações proativas no campo de prevenção de acidentes e promoção da saúde dos trabalhadores. O Governo desenvolvendo uma plataforma de analise dos dados recebidos poderá realizar seus planos de ações, notificando a quem não fazer a entrega, fiscalização por amostragem, por malha fina e pontos “fora da curva”, iniciando a fiscalização e a avaliação do programa pelo Presidente da Empresa. Pois neste pesa a autoridade da empresa nas ações que as mesmas devem se empenhar em oferecer a manter ambientes hígidos para seus trabalhadores, como prevê a nossa Carta Magna em seu Capitulo II – “Dos Direitos Sociais”, artigos 6º e 7º. Um direito constituinte de todos os trabalhadores que não se vê cumprir na integra.

Eng. Flávio F. Dinão
Presidente APES
2015/16

Referências:
1. Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho. MORAES. Giovani. 8ª edição – 2011 – Rio de Janeiro-RJ;
2. Solenidades de Lembranças das Vítimas de Acidentes do Trabalho. MTE. Portal do Trabalho e Emprego. Acessado 20/04/2014.
3. Dia Mundial de Memória As Vitimas de Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais. SINDICATO. Advogados do Estado de São Paulo. Acessado dia 20/04/2014.
4. Prevenção de Acidentes Vale a Pena? DINÃO. Flávio Freitas. 2013. Curitiba-PR