Crea-PR participa da Mostra de Boas Práticas na 74ª Soea

O Crea-PR participou nessa sexta (11) da Mostra de Boas Práticas dos Creas na 74ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, em Belém-PA. Na oportunidade foi apresentada pelo gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR – Defis, engenheiro civil Diogo Artur Tocacelli Colella a organização do trabalho de fiscalização com a implantação de tecnologia e novas práticas de planejamento, e a estruturação do Setor de Dívida Ativa.

Fiscalização no Crea-PR

O gerente Diogo apresentou todo o sistema de planejamento da fiscalização no Paraná, que se inicia com o sistema de gestão conforme certificado NBR ISSO 9001:2008, seguido do mapa estratégico da gestão, o planejamento da fiscalização e as ferramentas tecnológicas. Conforme explica o engenheiro, “nos últimos anos o Crea-PR teve diversas inovações na área de fiscalização como o envio de denúncias on-line; diligências para atendimento dos agentes fiscais; a implantação do registro de Solicitações de Serviços de Fiscalização; evolução nas ferramentas de controle das fiscalizações; criação do aplicativo para Android e iOS; padronização no cadastro de roteiros de fiscalização; busca de base de dados de estradas rurais; e municípios cadastrados no sistema”.

Outra ferramenta que auxilia na organização da fiscalização é a gestão de território. Essa gestão compreende ações como o controle da organização espacial, que proporciona maior eficiência para atingir os objetivos conforme o planejamento estratégico; dados do agente fiscal com o relatório quadrimestral da análise sobre seu território, acompanhamento da evolução de ARTs, fiscalizações, profissionais, empresas, publicações na mídia, convênios, presença em órgãos públicos; e metas individuais.

Os tipos de fiscalização conforme a nova organização são de Rotina, em Empreendimentos em Funcionamento (FEF), em Órgãos Públicos (FOP), Ficha Cadastral (FC), Fiscalização Preventiva e Integrada (FPI), Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA), Conduta Profissional, Atendimento à Sinistro e a Operação de Fiscalização Especializada (OFE). Essa é realizada durante um curto período de tempo com abrangência estadual, tem objetivo de orientação e alta repercussão na mídia, realizando ações com temas que envolvem segurança, saúde e meio ambiente.

O engenheiro apresentou também as formas de controle da fiscalização no Paraná realizado através dos sistemas on-line e off-line de geração de relatórios com base de dados de ARTs, profissionais e empresas, do SIG com georeferenciamento de pontos já fiscalizados, do sistema on-line de acompanhamento de fiscalizações geradas e do rastreamento de deslocamentos em tempo real. Dentro desse controle, “a geração rápida de relatórios é indispensável para decisões gerenciais”, comenta o gerente do Defis. Além disso, destaca que são de extrema importância o Planejamento quadrimestral de fiscalização, feito pelas demandas das Câmaras Especializadas e os convênios institucionais, como por exemplo com o Ministério Público e o Ministério do Trabalho no Paraná, que auxiliam nas ações de fiscalização e na troca de informações.

Estruturação do Setor de Dívida Ativa

A apresentação contemplou também a estruturação do Setor de Dívida Ativa no Crea-PR. A dívida ativa do Crea-PR foi administrada pelo Departamento Contábil e Financeiro durante vários anos. A cobrança efetiva dos débitos era feita por um corpo jurídico terceirizado e a arrecadação sobre os débitos inscritos em dívida ativa era inexpressiva comparada a outras fontes de arrecadação.

Com a internalização da cobrança da dívida ativa no ano de 2009, ela passou a ser administrada pelo Departamento Jurídico – Dejur, internalizado no mesmo ano. Contudo, mesmo com esta mudança, ainda não havia um setor específico para a realização da tarefa de cobrança, uma vez que o foco do Departamento eram as tarefas jurídicas, o que ainda mantinha a arrecadação inexpressiva.

O Setor de Dívida Ativa foi implantado dentro do Dejur em 2013 com o objetivo de ampliar a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. A cobrança abrange débitos oriundos de anuidades, e processos de fiscalização e administrativos como sanção a fornecedor, franquia de veículos, dentre outros. Com a implantação do Setor foi organizada a forma de trabalho de cobrança através de quatro fases: envio de oficio, ajuizamento, acordo e protesto. Após quatro anos de criação do Setor é possível identificar um aumento significativo da arrecadação pelo pagamento de dívida ativa.