Paraná mais uma vez apresenta iniciativas locais durante Colégio de Presidentes

A 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes terminou nesta sexta-feira, 03/08, em Belo Horizonte, com a discussão de vários temas de interesse dos profissionais afetos ao Sistema Confea/Crea/Mútua e a troca de experiências entre os Creas sobre iniciativas que estão trazendo resultados positivos para cada estado. O Paraná, por meio do Presidente Ricardo Rocha, apresentou todo o trabalho do Crea-PR no desenvolvimento do Planejamento Estratégico que irá nortear as ações do Conselho no triênio 2018-2020, e também o funcionamento do Comitê Empresarial e sua interface com os diversos setores sociais. “No último Colégio de Presidentes em Goiás, quando distribuímos um folder com o resumo do Planejamento Estratégico do Crea-PR, os presidentes pediram para que, numa próxima ocasião, eu dividisse a experiência com eles. Este é um dos grandes propósitos do Colégio de Presidentes, dividirmos e aprendermos uns com os outros”, destaca o Presidente do Crea-PR.

 

 

O Crea-MG também apresentou sua experiência sobre o trabalho de Fiscalização Especializada no Agronegócio e o Colégio Estadual de Empresas. “Estamos promovendo a inserção de tecnologias, como a indústria 4.0, junto aos nossos profissionais”, explicou Delmer de Aguiar Cesário, Coordenador do Colégio mineiro. Delmer falou ainda sobre a Cartilha das Cadeias Produtivas de MG, que está sendo adotada por algumas escolas como material didático.

Já a Coordenadora Estadual e Nacional do CreaJr-MG, Thainá Bastos, abordou a importância do programa e as formas de aprimorá-lo e reforçá-lo regionalmente.

Temas nacionais

Sobre os temas gerais de interesse nacional, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Eng. Civ. Joel Krüger, iniciou sua fala abordando os avanços junto à Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) no que diz respeito aos procedimentos de registro recíproco e de utilização do Acervo Técnico como incremento das competências profissionais para os profissionais brasileiros que visam ao nível sênior na OEP. “A OEP utilizará a plataforma brasileira de ART e CAT com vistas à equalização de documentos e de procedimentos. No Fórum de Presidentes, compareceram diversos profissionais brasileiros, acolhidos pelo Termo de Reciprocidade. Esclarecemos dúvidas e recebemos sugestões de melhorias nos procedimentos para os dois órgãos”, destacou Krüger. Ambas entidades firmarão o aditivo ao Termo de Reciprocidade na reunião que ocorrerá em novembro no Brasil.

O Presidente também falou sobre a aprovação, pelo plenário, de editais de chamada pública que têm como objetivo selecionar entidades de classe do Sistema Confea/Crea, em regime de mútua cooperação, para consecução de atividades de interesse público ou recíproco. “A previsão é que os termos sejam assinados até dezembro para execução no primeiro semestre do ano que vem”, disse Krüger.

Joel ainda divulgou outra ação aprovada pelo plenário: a Política de Critérios para a Participação do Confea em eventos de interesse nas áreas das Engenharias, Agronomia e das Geociências por meio da locação de estandes. “O objetivo é contribuir para o fortalecimento da imagem institucional do Sistema. O documento traz transparência aos critérios para seleção pública de projetos”.

A transição dos Técnicos para o seu próprio Conselho Federal foi outra tema abordado durante este Colégio de Presidentes. Para tanto, o presidente do Confea anunciou a criação de uma comissão interna composta pela Superintendência de Integração do Sistema (SIS), Procuradoria Jurídica (Proj), Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) e a Chefia de Gabinete, para juntamente trabalhar com uma equipe composta pelo Conselho Federal dos Técnicos (CFT) para cuidar dessa transição. “Também convidamos alguns presidentes de Creas para compor essa comissão”, complementou. Foram nomeados para participar: Eng. Eletric. Luiz Cosenza (Crea-RJ), Eng. Agr. Ari Geraldo Neumann (Crea-SC)  e Eng. Civ. Antônio Carlos de Aragão (Crea-PB) e um representante da Mútua. Na segunda-feira (6), o GT estará reunido no Confea. A ideia é que os representantes do novo Conselho apresentem um cronograma e um plano de ação para transição.

 

GT MEI

Um novo passo foi dado na parceria entre Confea e Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria e Comércio (SEMPE – MDIC) nessa quinta-feira (26). O plenário federal aprovou a minuta de Termo de Cooperação Técnica – a ser firmado com a União, por meio da Secretaria – que visa implementação de ações conjuntas para assegurar a promoção e o desenvolvimento dos microempreendedores individuais (MEI).

A parceria vai proporcionar o mapeamento das ocupações que precisam ou não de registro no Conselho Profissional. Com essa categorização, os profissionais terão mais clareza de quais atividades poderão desempenhar enquanto microempreendedor individual.  Segundo o vice-presidente do Crea-ES e coordenador adjunto do GT, Eng. Mec. e de Seg. do Trab., Carlos de Laet Simões Oliveira, em  um mês e meio de existência, o grupo avançou graças ao empenho do Grupo de Trabalho (GT) MEI e dos presidentes de Creas. “Esse acordo de cooperação técnica entre Governo Federal e Confea será assinado na 75ª Soea com a presença do ministro”, anunciou Laet. O coordenador do GT, conselheiro federal Eng. Civ. Marcos Camoeiras, reforçou a importância de que esse tema seja discutido nas câmaras.

De acordo com a lei, é considerado microempreendedor individual (MEI) o pequeno empresário individual que tenha faturamento limitado a R$ 81 mil por ano; que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa; que contrate no máximo um empregado; que exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140/2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI. Classificado como microempreendedor individual, o profissional é isento de taxas, como anuidade, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e registro no Conselho Profissional.

A 5ª Reunião do Colégio de Presidentes acontecerá em Manaus, em setembro.

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