No Paraná, lista de obras públicas a serem fiscalizadas pelo Crea somam 50

Desde 2006 o TCE – Tribunal de Contas do Estado e o Crea-PR – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná mantêm convênio de cooperação técnica para melhoria da qualidade das obras públicas executadas no Estado. Neste mês de outubro, ficou definida mais uma ação entre os órgãos para a retomada de 50 das obras paralisadas em diversos municípios paranaenses. Doze, apontadas como irregulares, estão na região Noroeste, nas microrregiões de Campo Mourão, Paranavaí e Umuarama, que pertencem a Regional Maringá do Crea-PR. Em valores, são mais de R$ 17 mi em obras inacabadas, como escolas, creches e unidades de saúde. As construções irregulares serão auditadas pelo TCE em 2019.

A conferência prévia do Crea-PR será feita até dezembro deste ano. As obras escolhidas para esta ação foram classificadas como paralisadas pelas ferramentas eletrônicas de fiscalização do TCE-PR, a partir de dados declarados pelas administrações municipais no Sistema de Informações Municipais Mensal-Acompanhamento Mensal (SIM-AM). É que desde novembro de 2017, a partir da implantação da ferramenta Malha Eletrônica, as prefeituras responsáveis por essas obras recebem advertência automática do Tribunal de Contas.

As obras confirmadas como paralisadas pelos fiscais terão prioridade nas auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR, executadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP). O trabalho conjunto foi acertado durante reunião entre os engenheiros civis Luiz Henrique de Barbosa Jorge, coordenador da COP; e Diogo Artur Tocatelli Colella, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR.

“O objetivo da parceria é contribuir para que estas obras paralisadas sejam retomadas e efetivamente beneficiem a população, cumprindo sua função e estancando o desperdício de dinheiro público”, diz o Coordenador da COP,  Luiz Henrique Barbosa Jorge. A presença do Crea em todo o Paraná, por meio de oito gerências regionais, facilita a visita aos municípios selecionados.

Acesso às informações

De acordo com o Gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Engenheiro Civil Diogo Arthur Colella, ao atualizar o SIM-AM, as prefeituras devem informar a situação da obra, em que fase está, o que já foi concluído, a qual Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) está vinculada, entre outros dados. “Havendo indícios de irregularidade, o TCE-PR nos comunica, para que possamos fiscalizá-la in loco. Além da fiscalização do exercício profissional, podemos detectar até indícios de desvios ao código de ética profissional”, destaca o Engenheiro.

Por meio da parceria entre as duas instituições, o Tribunal de Contas tem acesso ao sistema do Crea-PR e seus técnicos conseguem acessar fotos, coordenadas geográficas e informações, para avaliar se o estágio detectado em campo pelo Conselho é compatível ao estágio que foi declarado pela administração municipal, tendo, assim, um quadro preciso da situação dos empreendimentos e um maior controle sobre a sua evolução, tanto na esfera estadual quanto municipal.

Foto: matéria no ODiário de Maringá 

Lista das obras paralisadas que serão fiscalizadas pelo Crea-PR nesta ação