Agenda Parlamentar foi um dos temas do último Colégio de Presidentes de 2018

7 de dezembro de 2018, às 19h45 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

A 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes terminou nesta sexta-feira, 07, em Fortaleza. Entre os temas discutidos e apresentados, destaque para o resultado de 1 ano do trabalho do SEI – Sistema Eletrônico de Informações –a agenda parlamentar da APAR – Assessoria Parlamentar do Sistema – e o levantamento feito pelo Paraná sobre o impacto no futuro do Sistema Confe/Crea, trazido pelos registros advindos dos cursos de EAD. “Precisamos analisar desde já como o Sistema Confea/Crea irá se preparar para analisar os processos dos formados via EAD.” disse o Presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha.

O Gerente de Tecnologia da Informação do Confea, Renato Barros, apresentou os resultados de 1 ano de trabalho do SEI, um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos desenvolvido e cedido gratuitamente ao Sistema Confea/Crea pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). “Neste período já conseguimos trazer mais agilidade, transparência e economia na produção, edição e assinatura de documentos e também na criação, tramitação e gestão de processos eletrônicos”, destacou Renato.

O Gerente de TI apresentou também a proposta do Banco de Dados Nacional de ARTs, Repositório – que pretende agrupar as ARTs “compatibilizadas” em um mesmo lugar, facilitando o acesso à informação, possibilitando a emissão de relatórios gerenciais e integração com outros órgãos públicos. “O Banco está na fase atual de teste de carga e teste de conteúdo”, explicou.

Renato também citou as tratativas do Sistema Confea/Crea para parceria com o Siconv – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – ferramenta online que agrega e processa informações sobre as transferências de Recursos Federais para Orgãos Públicos e Privados sem fins lucrativos.

Assessoria Parlamentar

A última reunião do ano do Colégio de Presidentes apresentou também a agenda parlamentar realizada pela APAR – Assessoria Parlamentar do Sistema Confea/Crea.
A APAR, que trabalha em conjunto aos Creas para atuação nas bancadas (Deputados e Senadores) de seus respectivos estados, possui mais de 400 (quatrocentos) Projetos de Lei que de alguma forma impactam o Sistema Confea/Crea e Mútua.

As prioridades do momento na APAR são:
• LEI DE LICITAÇÕES – PL 1292/1995;
• CRIMINALIZAÇÃO DO EXERCICIO ILEGAL – PL 6699/2002;
• RESPONSABILIDADE TÉCNICA, SEMENTES, BIÓLOGOS – PL 3423/2012;
• CARREIRA DE ESTADO – PL 13/2013;
• FEDERALIZAÇÃO;
• ATRIBUIÇÕES DO CAU – PL 9818/2018;
• ISENÇÃO DA ANUIDADE, NOVOS PROFISSIONAIS – PL 7050/2017

“O processo de Federalização do Plenário dor Confea, encontra-se no Ministério da Casa Civil. O Poder Executivo apresentou propostas para alteração da Lei 5.194/1966, de abrir irrestritamente o mercado brasileiro para os profissionais estrangeiros”, disse Guilherme Cardoso, Assessor Parlamentar do Confea.