Nova ART agiliza o trabalho de mais de 86 mil profissionais registrados no Paraná

O novo sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que entrou em vigor no Paraná, no último dia 12, ficou mais moderno e eficaz. Com a atualização tecnológica, profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências, registrados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), podem acessar agora o sistema por smartphones.  Além disso, os códigos de atividades técnicas foram padronizados no âmbito nacional, o que facilita o preenchimento da ART.

Desde a última segunda-feira, 3.869 profissionais já começaram a utilizar o novo sistema registrando mais de 6.780 ARTs.  Em 2018, mais de 402 mil ARTs foram emitidas no Paraná e, neste ano, já são quase 255 mil. Conforme o gerente da Regional Ponta Grossa do Crea-PR, coordenador do projeto de implantação do novo sistema, Engenheiro Agrônomo Vânder Della Colleta Moreno, a padronização da ART facilita o dia a dia de profissionais que atuam em mais de um Estado, pois encontravam dificuldades com os diferentes códigos de atividades técnicas.

Prefeituras, cartórios de registros de imóveis, entre outros órgãos públicos, além dos profissionais das áreas, foram informados com antecedência sobre as mudanças. “O sistema teste foi liberado para os profissionais há três semanas para que eles já fossem se acostumando com as mudanças”, diz Vânder. O Crea-PR também disponibilizou informações e vídeos tutoriais para auxiliar no preenchimento da ART. Acesse: art.crea-pr.org.br.

“O novo sistema ficou mais ágil, pois agora é possível acessá-lo por dispositivos móveis, além de ter sido adequado ao padrão nacional da TOS do Confea (Tabela de Obras e Serviços), com duas mil opções disponíveis de códigos de obras e serviços. Além disso, o sistema ajuda os profissionais, já que as atividades são apresentadas conforme sua formação”, garante o coordenador do projeto no Estado.

Importância da ART

A ART é um instrumento legal, necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais nos diversos empreendimentos sociais. Caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais e usuários de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.

É importante porque comprova a existência de um contrato, até mesmo nos casos em que tenha sido realizado de forma verbal e garante o direito à remuneração na medida em que se torna um comprovante da prestação de um serviço. É na ART que se definem os limites da responsabilidade, ou seja, o profissional responde apenas pelas atividades técnicas que realizou.