Díalogos com TCE reúne 170 pessoas na sede do Crea-PR

Cerca de 170 pessoas estiveram presentes na manhã desta quarta-feira na sede do Crea-PR, para acompanhar o evento Diálogos com o TCE-PR, iniciativa do Conselho paranaense, com apoio do Sinduscon-PR. Comandando a mesa de abertura estavam o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha, o Diretor Jurídico do TCE, Mário Vitor dos Santos e o presidente do Sinduscon-PR, Sérgio Crema. “O Crea-PR é a casa da Engenharia e nada mais justo que tomássemos a iniciativa deste diálogo para afinar os ruídos de comunicação entre profissionais, empresas e órgãos fiscalizadores no que diz respeito às licitações de obras paradas, para que os trabalhos aconteçam com mais agilidade e qualidade e a sociedade seja a maior beneficiada”, destacou Ricardo Rocha, agradecendo ao assessor parlamentar, Engenheiro Civil Euclésio Finatti, pelo empenho para a realização do evento que nasceu dentro do Comitê Empresarial da Construção Civil do Crea-PR, embasado pela preocupação dos empresários em relação ao chamado ‘apagão da caneta’ que tem impedido a continuidade de certas obras pela insegurança do contratante em assinar uma alteração contratual.

O Diretor Jurídico do TCE ressaltou a vontade de levar a iniciativa para outras cidades. “O TCE tem como um dos vetores do seu planejamento estratégico o diálogo com a sociedade. Temos grandes críticas em relação ao ‘apagão da caneta’ e vemos isso como uma insegurança dos gestores que não estão tendo o assessoramento necessário. Aqui trouxemos nossos analistas para responder a todos as perguntas e sanarmos qualquer tipo de dúvida.”

O presidente do Sinduscon-PR falou sobre o Crea-PR e a importância do alinhamento com o Sinduscon. “Quero enaltecer o quanto o Crea-PR representa para mim como Engenheiro, para a minha construtora e para o meu trabalho como gestor do Sinduscon. Já tivemos no passado uma proposta semelhante realizada com o TCU que trouxe excelente resultados, por isso considero o evento de hoje um divisor de águas para os assuntos relacionados às licitações de obras públicas no Estado”.

 Licitação, execução de projetos, planejamento de obras

Os três painéis do evento contaram com os especialistas José Eugênio Gizzi, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Vinícius Klein, assessor Técnico da Procuradoria Geral do Estado, Paulo Borsari, analista de Controle do TCE, Elisandro Natal Brollo, analista de Controle do TCE,  Fernando Vernalha Guimarães, advogado e consultor na área de Direito Público, Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Luiz Henrique Jorge, analista de Controle do TCE, Maria José Carvalho, analista de Controle do TCE, Edgar Guimarães, advogado e presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e Flávio de Azambuja Berti, procurador Geral do Ministério Público de Contas do Paraná. Os questionamentos giraram em torno de temas como exequibilidade da proposta, execução por meio de aditivos, mediação e arbitragem, aditivo superior a 25%, falta de Engenheiro no quadro de profissionais das entidades públicas, entre outros. “É nosso dever realizar a diligência, mas temos que saber exatamente o que queremos diligenciar. E as empresas, em contrapartida, têm que saber quais são os pontos inexequíveis. Ou seja, a administração precisa ser mais diligente e a empresa precisa se empenhar mais para mostrar que aquela proposta é exequível”, enfatizou Elizandro Brollo citando o acórdão nº 336/19.

Elizandro foi questionado sobre a possibilidade de aditivos para a realização de projetos mal elaborados. “Temos que avaliar o contexto e identificar se o pedido atende os objetivos do contratante. As vezes os aditivos são tamanhos, que descaracteriza o projeto. Se forem considerados regulares, podem ser aceitos”.

Klein destacou: “Qualquer órgão tem dificuldade de um trâmite mais célere quando o assunto é licitação. Os setores da Engenharia e o da licitação precisam se entender e quebrar o ruído entre eles, para que os processos andem mais rápido. É preciso colocar no papel o óbvio. Parece simples, mas funciona. É preciso detalhar mais e explicar mais para motivar o processo”.

O detalhamento da justificativa também foi apontado por Paulo Borsari quando questionado sobre a possibilidade de aditivos superiores a 25%. “Se os parâmetros atenderem o objeto pode ser possível desde que tenha a permissão do global. Não podemos usar aditivo para jogo de planilha”.

Borsari também apontou a importância do planejamento antes da execução do projeto. “Tudo começa com o planejamento e as pessoas costumam pular essa fase, indo direto para o projeto. É o planejamento o responsável pelo sucesso da execução da obra”.

Carlos Eduardo da CBIC foi enfático ao destacar que ainda vivemos a cultura de que contratar bem é contratar com o menor preço e que o pregão eletrônico é a maior agressão que aconteceu no mundo das engenharias. “As empresas sérias não vencem mais licitação neste país”.

O Crea-PR foi questionado sobre ações em relação a falta de Engenheiros no grupo avaliador dos projetos e a remuneração adequada para os Engenheiros de carreira pública. “O Crea não tem poder para exigir a presença de um profissional ou readequação de salários. O que fazemos é enviar ofício alertando todos os órgãos para que seja alterado o edital e adequado para o salário que está em lei. Em nível federal o Confea está trabalhando um projeto chamado ‘Carreira de Estado’ que vai debater exatamente este tema”, adiantou o presidente do Crea-PR, acrescentando a importância e a defesa pela complementação de residência técnica dos Engenheiros nos órgãos públicos.

O analista de Controle do TCE, Luiz Henrique Jorge, destacou em sua fala a importância do trabalho de fiscalização realizado pelo órgão em parceria com o Crea-PR. “Trocamos informações e o Crea tem averiguado a existência de profissionais habilitados e os registros e ARTs relacionados às obras paradas, isso tem sido importantíssimo para agilizarmos nossos processos”.

A próxima edição do Diálogos com o TCE já está sendo elaborada para o início do ano que vem.