Lei Geral de Proteção de dados foi tema do Colégio de Presidentes

Na manhã do último dia da 6ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, os presidentes assistiram a apresentação de Sanderson Loubet Izidre, profissional de tecnologia da informação (TI) do Crea-MS que integrou grupo de funcionários do Confea e dos Creas das áreas de documentação, TI e jurídica, responsável por elaborar um estudo técnico-operacional para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei nº 13.709/2018, no Sistema Confea/Crea. Na ocasião, Izidre apresentou o conteúdo da nota técnica elaborada pela equipe, que prevê a criação de um comitê gestor e consultivo sobre o assunto no Sistema e orienta que os Creas elaborem três políticas: de privacidade de dados, de consentimento e de segurança da informação.

Confira o álbum de fotos da 6ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua

A nota técnica traz ainda diretrizes sobre os próximos passos que os Creas devem promover para se adequar à nova lei, que entrará em vigor em agosto de 2020. Essas medidas abrangem cinco etapas, que vão desde conhecer a legislação, designação do funcionário responsável pela proteção de dados, mudança da cultura organizacional, treinamento, identificação de fluxos e responsáveis por tratamento de dados até o monitoramento e acompanhamento da aplicação da LGPD.

Entre as dúvidas que Izidre esclareceu, os presidentes dos Creas se mostraram preocupados sobre como deverão proceder em relação a acordos de cooperação de intercâmbio de informações com outros órgãos. “Os acordos deverão ser revisados, mas, em princípio, a troca de informações entre órgãos públicos é permitida, desde que as informações trocadas sejam necessárias para que aqueles órgãos executem sua finalidade. Nesses casos, não há necessidade de solicitar autorização. A lei prevê que se possa compartilhar informações com a Polícia Federal, com a Receita Federal e com as prefeituras, por exemplo”, esclareceu o especialista.

O superintendente de Estratégia e Gestão, Renato Barros, informou que a nota técnica deve entrar na pauta da próxima sessão plenária do Confea, ainda em dezembro, e, caso aprovada, será encaminhada aos Creas. Barros ressaltou que a adequação do órgão à LGPD envolve diversas áreas, como jurídica e de recursos humanos, não apenas TI. “No Confea, por exemplo, esse processo está sendo liderado por uma profissional de gestão documental”, falou, em referência à coordenadora do grupo integrado por Izidre, Marina Garcia.

Também nesta sexta-feira, o assessor parlamentar e o procurador jurídico do Confea, respectivamente Guilherme Cardozo e Igor Garcia, atualizaram os presidentes dos Conselhos Regionais quanto à atuação do Federal nos poderes Legislativo e Judiciário nas matérias de interesse do sistema profissional.

 

Balanço
Ao encerrar a reunião, o presidente do Confea, Eng. Civ. Joel Krüger, atribuiu avanços importantes do Sistema Confea/Crea em 2019 ao trabalho coletivo dos presidentes dos Creas, dos conselheiros federais e dos corpos funcionais dos conselhos federal e regionais. “Este foi um ano significativo, e cada um de nós tem sua parcela significativa de contribuição”. Entre os avanços do ano, Krüger mencionou a instituição do Programa de Recuperação de Créditos e as obras realizadas nas sedes dos Creas e inspetorias. “Estaremos juntos com grandes conquistas em 2020”, finalizou.

Anfitrião do encontro, o presidente do Crea-MS, Eng. Agr. Dirson Freitag, se emocionou ao agradecer a equipe do Regional. “Tem gente ainda pintando o rodapé para deixar a casa bonita para recebê-los aqui. É uma equipe realmente maravilhosa”, disse, ao concluir um rol de agradecimentos que abrangeu desde os presidentes dos Creas, conselheiros regionais e federais e equipe de profissionais terceirizados que auxiliaram na operacionalização da reunião.

Alinhamento de ações

Reunidos pela última vez no ano, os presidentes dos Creas aprovaram, nesta sexta-feira, 6/12, duas propostas que dizem respeito ao funcionamento das instituições: a realização de um seminário para as comissões de licitação dos Conselhos Regionais; e a criação de um “organograma mínimo” para que os órgãos consigam cumprir suas funções. A 6ª Reunião do Colégio de Presidentes (CP) foi encerrada nesta tarde, em Campo Grande (MS). O grupo volta a se encontrar em fevereiro de 2020, no Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, em Brasília (DF).

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Proposta pelos Creas da Região Nordeste, a ideia de se realizar um seminário de caráter informativo e de treinamento para comissões de licitação foi motivada pelo Decreto nº 10.024/2019, assinado em setembro último, que regulamenta a utilização da modalidade “pregão eletrônico” para contratações públicas. Entre as novidades do novo regramento, fica oficializada a expressão “serviços comuns de engenharia”, diferenciando-os de “obras” e de “serviços especiais”. Para contratar “serviços comuns de Engenharia”, passa a ser obrigatória a utilização da forma eletrônica de pregão (antes, a modalidade era apenas preferencial).

“Precisamos unificar entendimentos. Vários Creas vão fazer licitação de projeto e de obra em 2020 e precisamos de orientação dentro do que estabelece o novo decreto”, afirmou a presidente do Crea-RN, Eng. Civ. Ana Adalgisa Dias Paulino, ao apresentar a proposta, que foi aprovada por unanimidade. Segundo o superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros, a previsão é que o seminário seja realizado entre março e abril de 2020. O tema está previsto para entrar na pauta da reunião de janeiro do Conselho Diretor do Confea.

Outra proposta aprovada nesta sexta-feira, oriunda dos Creas da Região Norte, trata sobre a criação de um organograma mínimo para os Creas. De acordo com o texto, a ideia é elaborar um referencial de estrutura organizacional tendo como base as atividades finalísticas dos Conselhos Regionais, desde atendimento a emissão de ARTs e fiscalização.

“Alguns Creas têm menos pessoas do que o necessário para atingir a finalidade”, explicou o presidente do Crea-AP, Eng. Civ. Edson Kuwahara, antes de mencionar relatórios de auditoria do Confea, que muitas vezes recomendam determinadas ações que, avalia, ficam inviáveis para alguns dos Regionais.

À frente do Crea-RR, o coordenador-adjunto do CP Eng. Agr. Wolney Costa Parente Júnior comentou que o Tribunal de Contas da União, inclusive, já afirmou em relatório que a quantidade de funcionários do regional roraimense é insuficiente para o desempenho das funções do órgão. “Não tenho ouvidoria e controladoria funcionando plenamente, por exemplo. A gente vai tocando como conseguimos”, disse. A presidente do Crea-AC, Eng. Agr. Carminda Luzia Pinheiro defende que ter um organograma mínimo estabelecido ajudaria a solucionar essa questão.

Mútua-MS lança plano de saúde

A Caixa de Assistência dos Profissionais de Mato Grosso do Sul aproveitou a reunião das lideranças do sistema profissional para realizar solenidade de assinatura do termo de ciência e concordância de adesão a plano de saúde da Unimed. “Este é um momento muito histórico para a Mútua. É o primeiro convênio de administração direta de um plano de saúde pela Mútua”, afirmou o diretor-presidente da Mútua, Eng. Civ. Paulo Guimarães.

A diretora da Mútua de Mato Grosso do Sul, Eng. Agrim. Vânia Melo, afirmou que a parceria por administração direta de plano de saúde é uma luta da Mútua regional de mais de dez anos. “É um anseio nosso e de diretorias anteriores oferecer planos de saúde à altura que os profissionais merecem. Hoje fechamos esse ciclo de busca. É um prêmio para nosso Sistema e para nossos profissionais”, concluiu.

De acordo com o diretor de Mercado da Unimed-Campo Grande, Fernando Abdul, a instituição responde hoje por 108 mil vidas, possui cerca de 1,8 mil cooperados e um hospital com 200 leitos. “A Unimed dará o melhor a vocês. A Unidade de Campo Grande está entre as primeiras cinco que surgiram e é respeitada em todo o país – somos uma das mais completas e profissionais dentro do Sistema Unimed e cumprimos todos os nossos compromissos”, afirmou, antes de agradecer a confiança e a parceria. Saiba mais sobre o plano de saúde ofertado pela Mútua-MS por meio da Unimed Campo Grande.

Colaboração:

Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos de Marcelo Alves