Fiscalização do Crea-PR é destaque em encontro nacional

Encerrou na tarde de ontem (18), em Brasília, a 1ª Reunião Nacional de Fiscalização (RNFISC), encontro que visou a debater as diretrizes nacionais de fiscalização. Realizado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o evento contou com a participação dos gerentes dos Departamentos de Fiscalização de todos os 27 Creas do Brasil. O Crea-PR foi representado pela gerente do Departamento, a Engenheira Ambiental Mariana Alice Maranhão.

Durante a abertura do evento, ocorrida na última terça-feira (17), o presidente do Confea, Eng. Civ. Joel Krüger, enfatizou em seu discurso que a fiscalização deve se preocupar com a qualidade, eficiência e eficácia, e enalteceu o grande trabalho que os Creas vêm desempenhando em suas regiões, “fiscalização é DNA do Sistema Confea/Crea” comentou o presidente. Krüger também demonstrou uma preocupação com a melhoria desse setor dentro do Sistema como um todo e finalizou sua fala comentando um pouco sobre os projetos do Confea focados na fiscalização. “Trouxemos essa preocupação para o Conselho Federal porque sabemos que é um setor que precisa ser melhorado de forma contínua em função da alta complexidade de determinados empreendimentos. Em 2018 mudamos o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Creas e Mútua (ProDesu) justamente para possibilitar que os recursos por ele oferecidos pudessem ser utilizados também para a fiscalização”, comenta o presidente do Confea e presidente de Gestão Anterior do Crea-PR (2012-2017), Joel Krüger.

Mudança de postura 

Após a abertura do presidente, ainda no período da manhã, ocorreram diversas palestras e debates entre os presentes, com destaque para a fala do coordenador Geral de Auditoria de Patrimônio e Desburocratização da Controladoria Geral da União (CGU), Fábio Santana da Silva. Para o coordenador, o Sistema Confea/Crea deve ter um postura mais propositiva que a atual, com um discurso que vá além da simples verificação se um profissional é ou não habilitado. “A Administração Pública precisa de melhores ferramentas de contratação, e o Confea deveria propor um processo que considerasse o valor técnico do profissional, adotando uma postura mais propositiva”, enfatizou Fábio em sua palestra sobre “A visão dos órgãos de controle sobre a atuação dos Conselhos de Fiscalização Profissional”.

Boas práticas

Já o período da tarde foi dedicado a apresentação das boas práticas dos Departamentos de Fiscalização (Defis), tendo como destaque a palestra do Crea-PR sobre “Boas práticas de interação – câmaras especializadas e setores de fiscalização do Crea-PR”, onde gerente do Defis Paranaense, Eng. Mariana Maranhão, pôde apresentar como funciona o departamento do Conselho paranaense, com suas seis câmaras especializadas , seus 121 conselheiros e os 62 agentes fiscais. “No Paraná os planos de fiscalização são elaborados em conjunto com as câmaras especializadas. Desde 2015 mais de foram feitos mais de 70 planos de fiscalização com diversos assuntos, como cervejaria, armazenamento de grãos, entre outros”, pontuou a gerente em sua apresentação.

Mariana também demonstrou como é feito o planejamento da fiscalização e quais vêm sendo as prioridades e os destaques do Defis nos últimos anos. “Como o presidente Joel comentou na abertura de ontem, estamos sempre buscando qualidade e eficiência de uma forma contínua lá no Paraná. Para isso, destaco três pontos principais que o Defis vem trabalhando: a questão do treinamento dos Gestores de Fiscalização* para os Fiscais; a busca por áreas e modalidades menos fiscalizadas para futuramente serem o foco dos Agentes de Fiscalização e os comunicados da fiscalização”, detalha Mariana sobre os procedimentos internos do Departamento.

*No Paraná, cada câmara indica um conselheiro para exercer o cargo de Gestor de Fiscalização para interagir com o Departamento de Fiscalização. 

Também no período vespertino, durante o RNFISC, foi apresentado o “Painel de Geoprocessamento na Fiscalização” com as experiências do Crea-DF, Crea GO e Crea BA. Wilson Oliveira dos Santos Junior apresentou o aplicativo – utilizado em tempo real – pelo Crea-DF: “por meio dessa ferramenta, que está no tablete ou smartphone, conseguimos acionar o fiscal mais perto. Além do que, toda fiscalização gera um relatório que cria um histórico de dados. Temos ainda a roteirização da diligência, entre outros dados que servirão de indicadores para a tomada de decisão”, explicou.

Augusto César, do Crea-Bahia, falou das ações de fiscalização no estado. “Em 2018, foram 10 forças-tarefas em 107 municípios, neste ano 15 forças-tarefas em 181 municípios, e a meta para 2020 são 18 forças-tarefas em 317 municípios.  Em 2019, até novembro, foram realizados 3662 atos fiscalizatórios e 1289 autos de infração”, anunciou.

Já Walter Santana, do Crea-Goiás, falou sobre o geoprocessamento na fiscalização em Goiás e sobre o convênio com o Tribunal de Contas para fiscalizar obras públicas. “Todos os serviços e obras das prefeituras também são monitorados. Em 2017, foram 600 empresas”, contabilizou.

Em seguida, foi apresentada a “Reestruturação do Setor de Fiscalização para atender à fiscalização das atividades profissionais do Crea Goiás”, pela analista e Engenheira Civil Kamilla Andrade. A Engenheira compartilhou a estrutura utilizada para fiscalizar proativamente as atividades profissionais: aquisição do software BI (Business Intelligence), elaboração de um projeto para a fiscalização das atividades profissionais, criação de um setor específico para a realização desta fiscalização, além da implementação do Livro de Ordem.

“Com essas ações, conseguimos visualizar o problema”, explicou. Camila ainda falou do relatório técnico. “O relatório é exemplificativo, não visa laudar todos os serviços de engenharia, e isso deve constar do objetivo do documento. Vale ressaltar que o relatório não suprime a necessidade de contratação de profissional habilitado para planejar e implementar as adequações necessárias, por isso, na conclusão, sempre são apresentadas estas recomendações”, esclareceu.

Sistema é o Estado

Ainda no período da tarde, o procurador Jurídico do Confea (Proj), Igor Tadeu Garcia, palestrou sobre o “Arcabouço legal”. O procurador defendeu que o Sistema Confea/Crea é o Estado. “O Confea é o Estado na qualidade de Autarquia Federal, por conta da natureza jurídica de direito público, pelas atribuições, pelos deveres, pela responsabilidades e pelo poder de polícia. O fiscal acaba exercendo o poder de polícia, exercendo uma função de Estado com capacidade de interferir na propriedade”, disse aos participantes.

Garcia ainda apresentou a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) do Tribunal de Contas da União (TCU) que tem como subsídio a falta de uniformidade/modelo de gestão, a natureza jurídica dos Conselhos, o poder regulamentar/legalidade, denúncias de irregularidades e, principalmente, o distanciamento das atividades finalísticas. “Advertência reservada e censura pública era o que estávamos apresentando diante de crimes infamantes.”

Igor defendeu a leitura obrigatória do Acórdão 1925/19 do TCU que, de maneira orientativa, apontou o rumo que a sociedade espera dos conselhos de fiscalização. “Os Creas e o Confea serão auditados com base nesse documento. Para tanto, sugere base de futuras fiscalizações, parâmetros para responsabilização de todos os agentes públicos envolvidos”.

Manutenção predial

Durante o segundo dia de evento (18), os Gerentes de fiscalização dos Creas de todo o Brasil foram convidados a fazer uma oficina baseada em material produzido pelo Crea-PR. Com foco na inspeção predial, os participantes realizaram visitas técnicas em diversos prédios da rede hoteleira da capital federal. O dia iniciou com apresentação do Engenheiro Eletricista Leonardo Rezende, coordenador de Engenharia da H2F, empresa responsável pela manutenção do prédio do hotel Mercure Brasília Líder. “Hotel e hospital são estabelecimentos que não param. Que horas se faz a manutenção nesses lugares? É diferente do Confea, que funciona em horário comercial. Cada prédio tem sua particularidade”, comentou, antes de listar as principais dificuldades da atividade. “As pessoas confundem manutenção com ronda, ou pensam que manutenção é só limpeza”, comentou. Ele também lamenta a falta de cultura de manutenção nos estabelecimentos.

Após sua apresentação, Rezende dividiu os presentes em quatro grupos, que, orientados por Engenheiros da H2F, se revezaram na visita de quatro pontos do edifício. Na sala de manutenção, os participantes viram os painéis que registram dados de eficiência energética (como uso de água e energia) e as rotinas de planejamento de manutenção predial. Os painéis são padrão e exigência do Grupo Accor. Também na sala de manutenção, os fiscais dos Creas tiveram acesso à documentação do Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC) do prédio.

A visita contemplou, ainda, o sistema de aquecimento e refrigeração do hotel (há cinco casas de máquinas espalhadas pelo prédio); o gerador de energia (ativado dez segundos após queda de energia, atendendo áreas comuns e elevadores); e a sala da Companhia Energética de Brasília, onde ficam os quatros de luz.

O intuito da visita ao hotel, de acordo com o chefe de Gabinete do Confea, Luiz Antonio Rossafa, além de promoção de debates, foi de colher subsídios dos funcionários dos Conselhos Regionais para que o Federal produza uma nota técnica que sirva de diretriz de fiscalização, a ser debatida na próxima Reunião Nacional de Fiscalização. “A ideia é criar um modo de fazer fiscalização com a abrangência necessária para proteger a sociedade”, disse, depois de contextualizar sobre como o acidente na barragem de Brumadinho provocou o Sistema Confea/Crea a pensar uma fiscalização que fosse além da ART, e resultou na Decisão Plenária nº 250/2019, sobre diretrizes para fiscalização de barragens. “Foi um primeiro ensaio, mas ainda é um normativo distante da realidade do dia a dia do fiscal. De qualquer forma, essa ação mostrou que o Confea pode ser um agente de unificação”, disse Rossafa, que já foi conselheiro federal e presidente do Crea-PR.

O assessor da presidência do Confea Renato Muzzolon reforçou o interesse do Confea em colher subsídios das equipes de fiscalização dos Creas. “Precisamos conhecer as dificuldades de vocês e injetar inovação para superar os gargalos. Temos muito progresso pela frente. A opinião de vocês é muito importante para que evoluamos”, disse, ao encerrar os trabalhos da manhã.

O prédio

Com área total de 24,3 mil m2, o edifício Mercure Brasília Hotel possui 330 quartos – que hospedam visitantes e residentes da capital federal. A administração do edifício conta com 18 engenheiros em sua equipe de manutenção predial, fiscalização de obras e sistema de ar-condicionado, entre contratados diretos e terceirizados. “O hotel tem a preocupação de trabalhar com os profissionais adequados e seguir a legislação. Entendemos a necessidade de ter um profissional registrado no Crea, com conhecimento técnico e que nos garanta segurança no aconselhamento”, afirma o síndico do edifício, Alberto de Paula.

Formado em Administração, De Paula se define como um entusiasta da manutenção preventiva e da sustentabilidade. “Estou muito grato por recepcionar o Confea neste momento importante, dedicado ao aprimoramento da atividade de fiscalização conduzida pelos Creas no Brasil. É importante você buscar uma forma sistemática, organizada e padronizada para nortear o segmento hoteleiro a se adequar à legislação mais moderna e eficiente”, comenta.

De acordo com De Paula, a equipe faz reuniões diárias com os Engenheiros e trabalha na criação de um livro de manutenção, elaborado com um software de modelagem em 3D, que utiliza tecnologia BIM (Building Information Modeling). “Esse trabalho integra profissionais da Civil, da Elétrica e da Mecânica”. O administrador avalia que o segmento da hotelaria está ficando cada vez mais sofisticado, que o nível de exigência dos hóspedes, usuários e moradores é cada vez maior, e que o nível de transparência demandado, em função das redes sociais, também é alto – sendo a ART um instrumento importante na garantia da institucionalidade da segurança do prédio. “Com profissional registrado no quadro, temos uma gestão profissionalizada, um aprimoramento mais rápido, com rápido retorno também. Urgências e inovação fazem parte da rotina de um hotel, que não pode parar. Precisamos, então, ter Engenheiros que estejam preocupados com a eficiência e a confiabilidade dos serviços. Quando se nivela por baixo, não contratando um Engenheiro, você coloca seu empreendimento em risco”, pontua.

Diretor da empresa de manutenção do hotel, H2F, o Eng. Civ. Hélio Heitor Machado falou sobre a parceria da empresa com a agência júnior da Universidade de Brasília (UnB), como forma de manter a inovação, a evolução e a excelência. “Aqui no Mercure trabalhamos desde abril de 2019 com inovação no sistema de medição de água e energia em tempo real, utilizando a tecnologia das coisas. Assim as decisões podem ser tomadas com mais rapidez e precisão. Acreditamos na bandeira da manutenção preventiva executada por profissionais da engenharia e com tecnologia”.

Colaboração Beatriz Craveiro (Confea), Julianna Curado (Confea) e Lucas Aron Nogas (Crea-PR)
Fotos: Marck Castro e Julianna Curado/Confea