Crea-PR atua para a queda no índice de informalidade da construção civil

O índice de informalidade de 2019 entre os trabalhadores da construção civil em todo o Paraná era de 33,3%. Mas, no ano passado, o Comitê de Incentivo à Formalidade deu início a uma série de ações, que reduziu essa estatística para 25,3%, após 12 meses de trabalho. Em números reais, isto significa que no período 1.036 funcionários tiveram as carteiras de trabalho assinadas, elevando o número estadual de 8.631 formalizados para 9.667. Assim, a formalidade de 66% subiu para 74,6% no setor.

No início dos trabalhos, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e o Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná) encontraram 4.326 atuações sem registro em carteira nem contrato assinado. Ao todo, em 2019, foram visitadas pelo comitê 1.360 obras de construção civil no estado. Nos locais foram encontrados 12.957 trabalhadores, como serventes, pedreiros, mestres de obras, contra mestres, armadores, pintores e carpinteiros.

A formalização dos trabalhadores da construção civil é incentivada desde 2006 no estado, quando foi assinado um acordo de cooperação entre o Crea e o Sinduscon. O estímulo ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária melhora as condições de saúde e segurança da categoria, além de aumentar a qualidade e produtividade do setor.

Para reduzir as irregularidades no segmento, o Engenheiro Civil Djalma Bonini Júnior, facilitador da Fiscalização do Crea-PR, explica que as visitas e as pós-visitas às obras de construção civil são planejadas. “Fazemos vistorias mensais, além de atender às denúncias e às situações de acidentes em obras”, ressalta. O trabalho é realizado por uma equipe operacional do comitê em cada região do Paraná e, que também recebe informações das prefeituras, Ministérios Públicos do Trabalho, entre outros órgãos. Eles verificam mais de 80 itens, que compõem um checklist do comitê.

Apesar da informalidade do trabalhador, durante as vistorias também são detectadas outras irregularidades, como a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de responsável técnico da obra e ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em muitos casos, são assinados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis pelos empreendimentos.