Crea-PR investiga 48 anúncios on-line irregulares de serviços de Engenharia
Força-tarefa virtual identificou ofertas em sete sites de comercialização, como o Mercado Livre, OLX e Instagram. Fiscalização em Maringá e região ocorreu por tecnologia automatizada27 de agosto de 2020, às 9h56 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos
Em trabalho remoto desde o início da pandemia, a Regional Maringá do Conselho de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) testou uma nova tecnologia automatizada de fiscalização no combate on-line de serviços ilegais de Engenharia. Três agentes fiscais participaram da ação. A ferramenta foi utilizada para identificar empresas anunciantes que ofertam serviços de Engenharia sem possuir registro no Crea. De início, foram selecionados 120 anúncios passíveis de fiscalização em sete plataformas: OLX, Instagram, Facebook, Mercado Livre, GuiaMais, Telelista e Maringa.com.
Do total, 48 anúncios (40%) estão sendo investigados por apresentarem irregularidades. Os anúncios identificados envolvem oferta de serviços profissionais nas áreas de elevadores, câmeras de segurança, cercas eletrificadas e energia fotovoltaica. Os outros 60% (72 anúncios) selecionados durante a fiscalização foram descartados pela equipe da força-tarefa virtual por diversos motivos como CNPJ ou endereço não localizados; registros cancelados ou baixados; páginas do anúncio excluídas pelo anunciante ou divulgação de profissional do Sistema Confea/Crea sem empresa envolvida.
Segundo o facilitador da fiscalização do Crea-PR, Engenheiro Civil Djalma Bonini Junior, estão sendo acionados os anunciantes que vendem projetos de Engenharia sem responsáveis técnicos habilitados, sem efetiva participação profissional, sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e outras infrações específicas. “A ação visa a segurança dos usuários de serviços de Engenharia, por isso fica o alerta, pois cabem cuidados aos interessados em adquirir esses tipos de serviços pela internet.”, destaca.
O agente fiscal Manoel Moreira Silva reforça que, com o avanço da tecnologia, as empresas de Engenharia estão investindo cada vez mais no marketing digital. Porém, devido à facilidade de inserção de anúncios nas plataformas, pessoas sem a devida capacitação técnica e empresas sem um responsável técnico legalmente habilitado ofertam serviços de Engenharia sem a observância das exigências legais. Ele diz que, antes de contratar uma empresa ou profissional autônomo para realizar atividades técnicas em imóveis, é preciso verificar se o prestador de serviços possui profissional legalmente habilitado, uma atitude que corrobora para o combate do exercício leigo da profissão.
No caso das irregularidades constatadas e confirmadas por empresas registradas no Crea-PR, serão abertos processos internos pelas Câmaras Especializadas e pela Comissão de Ética, se as situações envolverem a má conduta profissional. A última instância será a multa, que será aplicada se não houver a regularização especificada pelo Conselho.
O combate às irregularidades de e-commerce na Engenharia também está sendo realizado em São Paulo (SP). Lá o indício de venda ilegal de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) encabeça a lista de irregularidades, respondendo por quase 39% do total de anúncios identificados, seguida pela venda de diplomas falsos, com mais de 36% dos casos. Outras ocorrências envolvem vendas de carteiras do Conselho; ofertas de emprego com valores abaixo do salário mínimo profissional previsto pela Lei nº 4.950-A; venda de carteiras funcionais; venda de projetos e utilização não autorizada da logomarca do Conselho em supostas parcerias para comercialização de assistência médica; entre outros serviços.
O trabalho irá se estender para as demais regionais do Crea-PR.
Comentários
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Bom que se fiscalize também as ofertas de emprego do tipo “Analista de engenharia”, em que se solicita formação/conhecimento em engenharias sem o pagamento do piso salarial definido por legislação.
Olá, Diego. Tudo bem?
Com relação aos analistas, o Crea fiscaliza o quadro técnico das empresas e de órgãos públicos para verificar possíveis irregularidades. Nesta ação, os agentes fiscais averiguam as funções dos funcionários presentes nestes quadros e, caso seja notado alguma anormalidade, o Crea notifica a empresa solicitando a adequação. Em 2019, por exemplo, foram 87 empreendimentos fiscalizados – entre empresas e órgãos públicos – compreendendo 1116 profissionais fiscalizados quanto à situação do registro, existência de ART de cargo/função e cumprimento do salário mínimo profissional (quando aplicável). Neste trabalho foram identificadas 25 infrações ligadas a descumprimento de salário mínimo profissional e 28 casos de exercício leigo da profissão, por exemplo.
Com relação a salários, infelizmente nos deparamos constantemente com queixas referentes ao não cumprimento, por parte das empresas e demais órgãos, da oferta do salário mínimo profissional nas vagas disponibilizadas. O tema é de extrema importância e tem merecido constante atuação do Conselho, tanto na divulgação junto às empresas dos preceitos legais que determinam o pagamento do Salario Mínimo Profissional, como na fiscalização junto aos empregadores (menos dos Estatutários), quando estas chegam por meio das denúncias. Neste passo, é importante esclarecer que os Creas autuam e multam as empresas pelo não pagamento do Salário Mínimo Profissional, porém, somente a justiça, mediante ação judicial movida por profissionais prejudicados, é que tem poderes para obrigar o empregador a pagar o salário mínimo ao profissional, inclusive o pagamento retroativo aos últimos cinco anos de contrato de trabalho. Também os Sindicatos podem mover tais ações judiciais em nome de seus associados.
Esperamos ter sanado suas dúvidas! Agradecemos seu comentário.
Poxa, um ano inteiro para fiscalizar 87 empreendimentos, entre os quais empresas e órgãos públicos?
Fazendo somente uma ronda na cidade (do interior ou da capital mesmo), achará não somente obras sem um profissional habilitado ou mesmo um “projeto” (quem dirás uma ART !), como empresas sem o quadro técnico definido (RT) – citar como exemplo, instaladores de ar condicionado ou de sistemas de energia solar!
Agora, falar que “apenas” autuam e multam as empresas pelo não pagamento do SMP já é demais…
Olá, Giorgio. Tudo bem?
Este é somente um tipo de fiscalização que fazemos, o nosso processo de fiscalização é muito mais amplo e abrange diversas áreas e modalidades. Informamos também que o nosso efetido de Agentes Fiscais não é enorme, por isso contamos sempre com a ajuda de nossos profissionais que regularmente realizam denúncias através de nossos canais oficiais. Denuncie através de nosso aplicativo (Download – Apple: http://bit.ly/AppleCrea ou Android: http://bit.ly/AndroidCrea), ou a área de denúncia online em nosso site (http://bit.ly/DenunciaOnlineCreaPR). Obrigado pela ajuda!
Precisamos cada vez mais fiscalizar os maus profissionais.
não apenas os maus, mas também os que se prostituem no mercado, “profissionais” que vendem ARTs por 350,00 reais , pessoas que cobram bem menos que os 2% referente ao CUB por metro quadrado de projeto, enfim não ensinam engenheiros a se darem o valor, ai ficam reclamando que não da pra viver, pessoal tem que ter consciência dos custos que é realizar uma faculdade de engenharia, e do risco que o mesmo assume, tanto judicial quanto ate criminal caso aconteça atitudes irresponsáveis na obra, tem que parar de serem BURROS!