Prefeitura Municipal de Curitiba disponibiliza novo sistema para emissão de alvarás de construção

Desde o último dia 12/08, está disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Curitiba o novo sistema para emissão de alvarás de construção, agora integrado com as demais secretarias municipais (Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e Superintendência de Trânsito).

O Portal de Serviços da Prefeitura terá disponível duas opções para a solicitação de alvarás de construção, que podem ser acessadas pelos links abaixo:

• Alvará de Obra (Lei 15.51 1/2019) sistema integrado destinado às aprovações    nos  termos   da   nova Lei  15.51 1/2019 https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/alvara-de-obra-lei-1551 12019/175.
• Alvará de Obra (Lei 9.800/2000) – sistema não integrado destinado às aprovações em trâmite antes da vigência da Lei 15.511/2019 (até 04/08/2019) e para novas aprovações nos termos da Lei 9800/2000 que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos pelo Decreto 915/2000, que estabelece as regras de transição https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/aIvara-de-obra-lei-98002000/321.

Antes de iniciar a solicitação, leia atentamente o manual para a aprovação integrada.