A essencialidade da atuação e contratação de engenheiros ambientais nas esferas públicas de poder

No último dia 18, o Instituto Água e Terra (IAT), antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), publicou edital de convocação de 96 profissionais via Processo Seletivo Simplificado (PSS). A divulgação é resultado do procedimento aberto em outubro do ano passado, em substituição ao concurso público do mesmo órgão lançado em fevereiro. O concurso que previa o preenchimento de 130 vagas foi adiado em virtude da pandemia do coronavírus, segundo a justificativa do Governo do Estado do Paraná.

O que permanece sem justificativa, porém, é a ausência de vagas para Engenheiros Ambientais em ambos os editais, apesar do mesmo incluir assertivamente outros títulos e modalidades da Engenharia como Civil, Florestal, Química e Pesca, por exemplo. A exclusão chama a atenção, inclusive, se analisadas as descrições de outros cargos das áreas de engenharia, que também são atribuições do Engenheiro Ambiental como, por exemplo, análise de estudos hidrológicos necessários ao licenciamento ambiental, elaboração de relatórios de impacto ambiental, projetos e estudos de saneamento ambiental e análise e emissão de pareceres sobre projetos e obras a serem licenciadas ambientalmente, só para citar algumas delas. Assim como em outros momentos e em outras instâncias de governo, a falta dessas vagas nos dois editais resultará em uma oportunidade perdida de ampliar a participação de uma das profissões mais importantes e essenciais dentro do principal órgão ambiental do estado, cuja categoria possui quase duas mil pessoas habilitadas, qualificadas e regularizadas para atuar no estado, de acordo com levantamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).

O Engenheiro Ambiental é o profissional capaz de gerir ordenamentos, monitorar e mitigar impactos ambientais. Ele supervisiona, coordena, estuda, planeja e presta assistência técnica, bem como elabora laudos, pesquisa, analisa, experimenta, executa e fiscaliza quaisquer atividades relacionadas ao meio ambiente. Atua em grandes corporações, poder público e órgãos de controle, indústrias, usinas de energia, organizações não governamentais, construção civil, pequenas empresas, educação e tecnologia.  É um profissional que completa 21 anos de existência regulamentada neste dia 31 de janeiro, data da primeira turma graduada de Engenharia Ambiental no Brasil, pela Universidade Federal de Tocantins (UFT) e escolhida para ser celebrada como o Dia do Engenheiro Ambiental.

Tamanha relevância deve ser valorizada em todas as esferas e mercados, sobretudo, na administração pública. Desde sua inauguração, em 1992, o IAT – à época IAP – nunca realizou concurso público que contemplasse a profissão de Engenheiro Ambiental. Após muita luta e articulação das associações representativas, com apoio do Crea-PR, a função foi incluída no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), por meio da aprovação da lei estadual 20.080 do dia 18 de dezembro de 2019. Até então, a única possibilidade de um Engenheiro Ambiental ingressar na esfera púbica era por meio de residências ou cargos comissionados. Atualmente, o IAT conta apenas com Engenheiros Ambientais contratados por comissão e por meio do programa de residência técnica. Além disso, a contratação de temporários – via PSS – não oportuniza a solução de um dos maiores problemas da gestão pública, que é o envelhecimento e deterioração dos quadros técnicos do serviço público.

O reconhecimento da profissão de Engenheiro Ambiental cresce a cada dia, desde sua regulamentação, devido à conjuntura de empresas e governos que estimulam o cumprimento de normas e leis de sustentabilidade e reconhecem a essencialidade e fundamentalismo das questões ambientais no país e no mundo. As regulamentações e o mercado comprometido com a política de sustentabilidade possibilitam que o Engenheiro Ambiental conquiste mais espaço, reconhecimento e valorização, graças, claro, à sua dedicação incansável em atuar com comprometimento, ética e responsabilidade.

O Crea-PR, em parceria com as associações organizadas, tem reivindicado a contratação destes profissionais não só no IAT, mas em outros setores do poder como secretarias estaduais, órgãos de saneamento e concessionárias de serviços púbicos. Temos certeza de que, em um futuro próximo, esses profissionais serão representados de forma mais intensa nesses órgãos públicos, assim como nas atividades da iniciativa privada. É fundamental que haja Engenheiros Ambientais atuantes no cumprimento de normas, monitoramento e fiscalização, tendo em vista as exigências das dezenas de leis que regem o país, além de decretos, resoluções e atos normativos que englobam o exercício das atividades da área Ambiental.

O Crea-PR parabeniza todos os Engenheiros Ambientais pelo seu dia e reafirma seu compromisso em continuar trabalhando pela valorização das áreas que representa, de forma que a sociedade paranaense e brasileira esteja assegurada de excelentes serviços nas atividades ambientais, com a firme presença de profissionais capacitados e competentes nessa importante área que está relacionada com o compromisso de um desenvolvimento sustentável atual e das futuras gerações.

Ricardo Rocha de Oliveira, Presidente do Crea-PR