Prefeituras do Noroeste adequam editais de licitações após solicitação do Crea

A fiscalização preventiva do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) identificou irregularidades em editais de licitações e pregões abertos neste ano por duas prefeituras localizadas na região Noroeste. Em ambos os casos, os processos licitatórios envolviam trabalhos de Engenharia, Agronomia e Geociências, mas não especificavam a necessidade da contratação de profissionais ou empresas habilitadas. Em Altônia, o problema foi identificado no pregão presencial Nº 01/2021, que visava a contratação de empresa de monitoramento para manutenção, pronto-atendimento tático e instalação de sistema de alarme eletrônico.  Já em Terra Rica, a irregularidade ocorreu no chamamento público de contratação de empresa especializada para avaliação imobiliária, conforme a NBR 14.653-2.

No ofício enviado à prefeitura de Terra Rica, o facilitador de fiscalização da regional Maringá do Crea-PR, Engenheiro Civil Djalma Bonini Junior, explicou que o edital não habilitava os Engenheiros Civis a participarem do referido certame, mesmo eles tendo atribuições para a execução dos serviços.

As irregularidades nos editais de licitações de Altônia e Terra Rica foram identificadas no final de janeiro e neste início de fevereiro. Após serem notificadas, as duas prefeituras fizeram as correções necessárias nos editais, anexando novos documentos e especificando a necessidade de os profissionais e empresas participantes das licitações terem registros no Crea-PR, conforme exigência estabelecida na Lei Federal n° 5.194/1966.

Além da inserção dos Engenheiros no edital, o Crea-PR também questiona na Justiça a validação dos corretores de imóveis pela prefeitura de Terra Rica como profissionais aptos para realização de vistorias. Segundo o superintendente do Conselho, Engenheiro Celso Roberto Ritter, conforme entendimento da Comissão de Avaliações e Perícias do Crea-PR, a avaliação de imóveis, nos termos da ABNT NBR 14653, é exclusiva de Engenheiros e Arquitetos e, apesar da retificação do edital, esse direito será arguido judicialmente.

O gerente regional, Engenheiro Civil Hélio Xavier da Silva Filho, lembra que mesmo em meio à pandemia o Crea-PR intensificou e inovou nos trabalhos de fiscalização, e os resultados foram positivos. Nos casos acima, as irregularidades ocorreram nos primeiros editais de licitação. Ou seja, após a notificação e orientação, as prefeituras se conscientizaram sobre a necessidade da participação dos profissionais e empresas habilitadas nos certames. “Não houve multas, foi uma fiscalização preventiva, mas que sem dúvida reflete na elaboração dos próximos editais”, diz.

Auxílio às prefeituras

O Crea-PR disponibiliza dois Cadernos Técnicos que orientam a contratação de obras e serviços de Engenharia: “Licitação I – Contratação Direta” e “Licitação II – Aquisição de Bens e Contratação de Serviços”. Dúvidas sobre a necessidade de habilitação de empresas para a execução de determinado tipo de serviço podem ser encaminhadas para o fale conosco. Já as denúncias sobre irregularidades devem ser enviadas para o canal “Denúncia online”.

Texto: Carina Bernardino – Jornalista – Assessoria de Imprensa Regional Maringá