Crea-PR monitora a oferta irregular de serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências na Internet

O Crea-PR está monitorando a comercialização de serviços das áreas abrangidas pelo Conselho, incluindo as Geociências, anunciadas no comércio eletrônico, com honorários abaixo das tabelas registradas pelas associações profissionais, além do fornecimento ilícito de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e carteiras profissionais para técnicos não habilitados.  O trabalho ganhou força com o acordo de cooperação técnica, assinado pelo Confea e o Mercado Livre – maior marketplace da América.

A plataforma de compra e venda online Mercado Livre disponibilizou um acesso para que o Crea-PR possa apresentar, de forma ágil, denúncias de anúncios que contenham evidências de irregularidades. Outros Creas também estão sendo atendidos nessa ação, desde a assinatura do acordo.

Conforme comenta o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, embora não haja como evitar que anúncios irregulares sejam feitos, a retirada deles do ar ocorrerá de maneira mais rápida com os mecanismos previstos no acordo de cooperação. “Nós vamos criar um grupo de acompanhamento, com participação de presidentes de Creas, das entidades nacionais de das coordenadorias nacionais de câmaras especializadas. É um grande avanço”, comenta sobre a medida que deve trazer mais segurança à sociedade e aos profissionais.

Conforme a facilitadora do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, engenheira química Milena Ferreira de Aguiar, é possível constatar propagandas que promovem a concorrência incompatível no mercado de trabalho, o que fere o Código de Ética Profissional. “Quando constatamos tal situação, iniciamos a investigação da conduta do profissional envolvido”, explica. Além disso, é feita a autuação para as pessoas que comercializam carteiras profissionais e diplomas falsos, e posteriormente, o envio do caso para os órgãos competentes tomarem as providências cabíveis.

Além das propagandas, anúncios e comercializações de serviços no meio virtual, o Crea-PR realiza outras fiscalizações relacionadas ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia e Geociências como, por exemplo, se a empresa que realiza serviços nessas áreas possui um responsável técnico junto ao Conselho; se a ART foi registrada por um profissional, entre outros.

“Queremos que o exercício das profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências siga a ética profissional, cumpra as normas de segurança, o uso adequado dos recursos, ambiental, humano e financeiro”, completa Milena. A facilitadora do Crea-PR afirma que o Conselho está buscando agilizar o atendimento das denúncias, mesmo diante do cenário da pandemia.

O Conselho também fiscaliza editais de licitações que contratam atividade de Engenharia sem exigir da licitante registro no Crea, como também situações de sinistro, com o objetivo de constatar se existe uma empresa com registro junto ao Conselho e um profissional responsável técnico. “Neste caso, levantamos as informações e laudos elaborados pelos órgãos que estiveram presentes no local e encaminhamos as informações para que a Câmara Especializada avalie e, havendo profissional, a conduta ética do profissional”, completa a facilitadora.

O vice-presidente do Crea-PR, engenheiro agrônomo Clodomir Luiz Ascari, que atua na região de Pato Branco, salienta que o Conselho não tem medido esforços para melhorar a fiscalização. Mesmo com a pandemia, as equipes de fiscalização usaram de ferramentas digitais e fizeram parcerias com entidades e órgãos governamentais para aumentar a assertividade.

“Estamos cumprindo com nossa função, que é proteger a sociedade. Quando as pessoas utilizam um elevador ou são atendidas em hospitais, por exemplo, não percebem que há profissionais responsáveis pela manutenção dos equipamentos, que estão registrados no Crea-PR e que são fiscalizados pelo Conselho. Também fiscalizamos as lavouras, para garantir alimentos com sanidade à população, entre muitas outras áreas”, exemplifica o vice-presidente do Crea-PR.

Clodomir ressalta que aqueles que fornecem ARTs de forma ilícita colocam a sociedade em risco e precisam ser combatidos. “A sociedade pode contribuir com nossos esforços, denunciando aqueles que não atuam de forma condizente e profissional. O Crea-PR tem vários canais para isso, seja por aplicativo no celular, site ou 0800. As denúncias podem ser anônimas”, detalha.

Denúncias

Em 2020, o Crea-PR recebeu 4.104 denúncias em todo o Paraná, e 5.331 em 2019. A maior parte delas está relacionada à Engenharia Civil, com 3.558 denúncias, em 2020, e 4.518, em 2019. A Engenharia Elétrica aparece com 162 denúncias no ano passado e a Mecânica-Metalúrgica, com 107. Na modalidade Agronomia, foram registradas 30 denúncias, mesmo número de 2019.

“É importante esclarecer que o denunciante opta por uma modalidade, mas ao chegar no local, nossos fiscais se deparam com serviços de outras modalidades. A fiscalização está atenta a isso e verifica todos os serviços que necessitam de acompanhamento profissional”, reforça Milena. Nas modalidades industriais, os fiscais realizam seu trabalho – assim como em outros grandes empreendimentos, como condomínios, hotéis, entre outros – com a utilização de tecnologia e cruzamento de dados, diferentemente das obras que iniciam e acabam em um curto período de tempo.

Segundo o facilitador da Fiscalização, engenheiro civil Djalma Bonini Junior, estão sendo acionados os anunciantes que vendem projetos de Engenharia sem responsáveis técnicos habilitados, sem efetiva participação profissional, sem ART e outras infrações específicas. “A ação visa à segurança dos usuários de serviços de Engenharia, por isso fica o alerta, pois cabem cuidados aos interessados em adquirir esses tipos de serviços pela Internet”, destaca.

No caso das irregularidades constatadas e confirmadas por empresas registradas no Crea-PR, são abertos processos internos pelas Câmaras Especializadas e pela Comissão de Ética, se as situações envolverem a má conduta profissional. A última sanção é a multa, aplicada se não houver a regularização especificada pelo Conselho.

De acordo com o Facilitador de Fiscalização da Regional Londrina do Crea-PR, engenheiro civil Alexandre Barroso, 94% das denúncias recebidas foram atendidas em menos de 30 dias. “Esse resultado é bastante positivo, principalmente, considerando que tivemos restrições de atendimento a campo por conta da pandemia”, diz.

Regional Curitiba

Na Regional Curitiba um dos casos mais recentes de irregularidade envolve uma empresa que presta serviços de inspeção em sistemas de proteção de descargas atmosféricas, sem estar constituída e registrada para atuar na área de Engenharia. De acordo com denúncias recebidas pelo Conselho, a empresa faz uso de identificação dos bombeiros. Os denunciados abordam os representantes legais dos condomínios para elaborar um laudo de para-raios e, ao concluir essa vistoria, alegam que as resistências estão queimadas e que é necessária uma adequação. Recentemente, a empresa – que sofre sete processos administrativos de fiscalização – foi denunciada pelo Crea-PR ao Ministério Público do Paraná por exercício ilegal da profissão.

De acordo com o gerente da Regional, Eduardo Ramires, a empresa está lesando não só profissionais pelo exercício ilegal da Engenharia Elétrica, mas também os moradores de condomínios, por não ter profissional habilitado para o serviço que vem prestando. “Condomínios estão sendo enganados por essa empresa que não tem habilitação técnica diante do Conselho e que, com isso, lesa a categoria, com o serviço que oferece. De acordo com as denúncias recebidas, além de se fazer passar por um órgão ligado aos bombeiros, a empresa vem cobrando valores abaixo do que é praticado no mercado”, explica Ramires.

Veja alguns números das denúncias nos últimos anos.

Canais

O cidadão interessado em realizar uma denúncia junto ao Crea-PR pode baixar o aplicativo do Conselho, disponível no App Store ou no Google Play. Outra alternativa é aqui no site do Crea-PR, onde é possível acessar o menu Fiscalização > Denúncia Online. Para denúncias de ética profissional, o canal específico é o site do Crea, em Formulários Online.

“Recebemos denúncias nas 35 inspetorias, localizadas em todo o Paraná. Contudo, com a pandemia, recomendamos priorizar os canais virtuais, considerando as orientações dos órgãos de saúde e decretos estaduais e municipais”, orienta Milena. Para acompanhar como está o processo, é possível acessar no site pelo protocolo registrado, em Consultas Públicas. Quem tiver dúvidas pode ligar para o 0800-041-0067, com atendimento das 8 horas às 18 horas.

Texto: Patrícia Biazetto, Carina Bernardino, Denise Morini, Camila Agner, Samara Rosenberg, Antônio Menegatti – Assessoria de Imprensa Crea-PR – Savannah

Adaptação: Débora Reusing e Débora Pereira – Comunicação Crea-PR