Contribuições do Crea-PR e Entidades de Classe paranaenses para o novo modelo de Concessão de Rodovias do Paraná
1 de junho de 2021, às 17h22 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos
O Crea-PR está atento à discussão do novo modelo de concessão de rodovias do Paraná. Por se tratar de um assunto que merece atenção de todos os paranaenses – já que sua definição impactará em um contrato para os próximos 30 anos e envolve avanços estratégicos para o estado – o Conselho intensificou suas ações de posicionamento em relação ao tema, seguindo seu compromisso de valorizar o exercício ético das profissões que representa, priorizando, consequentemente, os princípios de desenvolvimento sustentável, em especial a segurança da população nas cidades e nas rodovias.
Todas as questões sugeridas pelo Crea-PR para agregar na construção deste novo modelo de concessão estão formuladas com base na proposta apresentada pelo Governo Federal (Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT), e foram construídas com o apoio de mais de 90 Associações de Classe Paranaense, 280 conselheiros, 160 inspetores, 100 Instituições de Ensino e demais profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências do Paraná. Para tanto foram estruturados oito Grupos Temáticos Regionais no Estado (Apucarana, Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa), liderados pelo Colégio de Entidades de Classe (CDER).
As sugestões foram pautadas a partir da discussão macro do novo modelo proposto, como também sobre as expectativas de cada região do estado, de acordo com suas especificidades, relacionadas à concessão.
Nesse sentido, em relação ao novo modelo de concessão de rodovias proposto, o Crea-PR considera fundamental destacar os quesitos já apontados em seu primeiro posicionamento oficial:
Transparência e Participação na Construção do Novo Modelo de Concessões
Que haja ampla transparência em todo o procedimento da concessão e execução do novo contrato, iniciando pela construção aberta e democrática do novo modelo, passando pela realização do leilão, execução das obras, entrega e administração, com efetiva participação e abertura para inclusões das contribuições advindas do processo de discussão com a sociedade organizada do Paraná, num processo que possa integrar a concessão completa das rodovias federais e também as estaduais.
Cumprimento do Contrato
O cumprimento integral do contrato deve ser um princípio fundamental do novo modelo de concessão, levando em conta que as inúmeras obras previstas devam efetivamente começar a ser executadas a partir do terceiro ano da concessão.
Para minimizar os riscos de um eventual inadimplemento contratual resultante deste hiato entre o início operacional da concessão e o início das obras é necessário que a garantia da futura concessão – incidente sobre o faturamento líquido da mesma – seja depositada na conta de retenção e repassada ao concessionário de acordo com o percentual de obras concluídas.
Valor da Tarifas
Que o novo modelo seja aquele que resulte na tarifa mais vantajosa para a sociedade e que seja compatível com o serviço prestado. Defendemos a escolha de um modelo que considere a melhor técnica de execução de projetos, obras e serviços nas rodovias, e que seja o mais vantajoso para a sociedade paranaense – levando em consideração aspectos como o ciclo de vida dos objetos contratados e a geração de valores justos, pagos às concessionárias.
Outorga
Estamos propondo um mecanismo que traga o equilíbrio entre as propostas de redução das tarifas e a garantia de efetividade da realização dos contratos.
O modelo proposto pelo Governo Federal tem sugerido apenas a outorga como necessária para a garantia da execução das obras. O Crea-PR é contra a forma como a outorga está proposta. Somos favoráveis a um modelo de leilão de concessões que considere a liberação de redução das tarifas propostas, sem limites, desde que a ampliação dos descontos seja associada a um mecanismo de garantia de execução dos contratos (obras de melhoria e manutenção com qualidade), ajustado à redução proposta pelos licitantes, conforme previsto na nova lei de licitações (exigir garantias adicionais a partir da redução de tarifas, sem prejuízo das garantias iniciais exigíveis).
Fiscalização e Governança Participativa
Este modelo de concessão pressupõe que as atividades de planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das obras das concessionárias sejam atribuídas a profissionais habilitados pelo Conselho, assim como a fiscalização das atividades técnicas da concessão.
Entendemos que para que esse trabalho de acompanhamento seja efetivo é necessário que o poder público tenha quadros técnicos adequados e promova convênios com entidades, como com o Crea-PR, nos moldes que já temos com o TCE, por exemplo.
Sugestões específicas por Regional / Lote
Apresentamos abaixo os posicionamentos específicos debatidos e elencados pelos profissionais e organizações regionais que compõem o Sistema Confea/Crea, com as devidas especificidades necessárias para cada lote específico em cada uma das oito regionais do CREA-PR: Apucarana; Cascavel; Curitiba; Guarapuava; Londrina; Maringá; Pato Branco e Ponta Grossa.
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