Nova lei de licitações: um avanço que ainda precisa de ajustes!

Quando começaram as primeiras discussões sobre a proposição de uma nova Lei de Licitações, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) não fugiu da luta: logo nos unimos a outras entidades de classe e, junto do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), iniciamos uma série de rodadas, debates e reuniões a fim de entender as proposições e novidades que seriam impostas, sempre com o objetivo de colaborar para que a Lei pudesse ser redigida de forma contextualizada, sanando problemas reais e oferecendo soluções para situações frequentes no setor das Compras Públicas.

O trabalho foi árduo e está longe de acabar. Isso porque, mesmo com a aprovação da Lei nº 14.133, percebemos que muitas das nossas solicitações, principalmente no que diz respeito às obras públicas de serviços de engenharias, por exemplo, não foram acatadas. Muito pelo contrário: foram propostas novas alterações na Lei, mas poucas atendem às nossas solicitações. Um panorama que, mais do que nunca, merece a nossa atenção.

Não podemos negar que a Lei traz, sim, avanços importantes. A previsão de obras com tecnologia BIM (sigla em inglês para Building Information Modeling), adoção de novos critérios e estabelecimento obrigatório de seguro-garantia para obras de grande porte são quesitos essenciais que poderão fazer grande diferença na sociedade. Mas, ao mesmo tempo, nos deparamos com conflitos no que tange a realização de pregão (visto que há contradições na Lei) para obras de serviços em engenharia e, ainda, temos novas modalidades incluídas e outras excluídas, nos dando a preocupação quanto a contratação com projetos bem definidos e com base em técnica.

A nova Lei traz uma série de novidades, mas pecou em não considerar aspectos mais específicos em determinados setores como o de obras, por exemplo. Enquanto Crea-PR, nos esforçamos de forma contínua para levar as nossas demandas ao Legislativo. Porém, alguns pedidos ficaram pra trás e, agora, a nossa única alternativa é acompanhar de perto as aprovações, ou não, dos vetos propostos à Legislação. E, firmes no nosso compromisso diante dos profissionais das áreas de Engenharias, Agronomia e Geociências e da sociedade como um todo, garanto que não abaixaremos a guarda.

Nosso esforço é contínuo e enquanto não obtivermos respostas definitivas sobre como a Lei ficará no final de todos os processos, não descansaremos. Sabemos, portanto, que virão novos dias de trabalho, discussões e debates. Mas estamos empenhados na tarefa e nos colocamos à disposição para continuar oferecendo conhecimento e esclarecimento para a sociedade. Agora, pelos próximos dois anos, viveremos tempos de transição, entendimento, compreensão e absorção da nova Lei pela sociedade. Queríamos mais? Sim. Mas continuaremos empenhados para obter o melhor possível, diante do que já foi aprovado.

Artigo: Eng. Civ. Ricardo Rocha – presidente do Crea-PR