Crea-PR e Governo do Estado firmam convênio para fiscalização em projetos de obras públicas

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) firmou convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu). A parceria estabelece condições de cooperação mútua entre a Sedu, o Serviço Social Autônomo Paranacidade, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a Paraná Edificações (Pred) nas áreas de fiscalização, cooperação administrativa e desenvolvimento gerencial. Entre os objetivos, estão sistematizar a divulgação e realização conjunta de ações, compartilhar informações e dados e realizar eventos, palestras e trocas de experiências. O convênio tem vigência até 31 de dezembro de 2022.

Mariana Alice Maranhão, Engenheira Ambiental, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, relata que o Conselho tem buscado parcerias com o Poder Público para melhorar a eficiência da fiscalização, entre outros objetivos.

“O Paranacidade e a Cohapar, por exemplo, são grandes contratantes de empresas de Engenharia. Assim, o Defis tem acesso às informações e pode verificar se as empresas que participam das licitações de obras públicas estão registradas e se não há indícios de irregularidades”, comenta.

A gerente detalha que os órgãos ligados à Sedu permitem acesso a informações georreferenciadas que alimentam o Sistema de Informações Geográficas (SIG) do Conselho. Com as coordenadas das obras, o Crea-PR faz o cruzamento de dados e os agentes de fiscalização conseguem verificar rapidamente o que já foi fiscalizado e o que não, o que facilita a montagem de rotas e a logística.

“Com as parcerias, buscamos mais assertividade na fiscalização e também otimizar os recursos do Conselho. Além de verificar se as empresas estão regularizadas, também fiscalizamos a conduta dos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências que possam estar envolvidos em licitações e projetos de obras públicas no Estado”, acrescenta a gerente do Defis.

Mão dupla

Álvaro José Cabrini Júnior, superintendente executivo do Paranacidade, observa que o convênio com o Crea-PR permite maior agilidade na análise dos projetos apresentados pelas empresas de Engenharia.

“Os órgãos do Estado precisam ter segurança nas informações quando recebem os projetos. As empresas, por exemplo, têm que estar registradas e os profissionais habilitados e em dia com suas obrigações no Crea, não podendo haver irregularidades nas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica). Podemos consultar rapidamente nos bancos do Conselho, em tempo real. Se houver alguma irregularidade, o projeto não segue”, frisa Cabrini.

O superintendente executivo do Paranacidade salienta ainda que o convênio com o Crea-PR possibilita o treinamento a profissionais, sobretudo dos municípios, a novas tecnologias. Outra vantagem é que os órgãos ligados à Sedu também conseguem verificar se há Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas nos quadros das secretariais municipais.

“Há a cooperação, ainda, com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), o que fortalece ainda mais o processo de fiscalização das obras públicas. O objetivo final é garantir a aplicação correta dos recursos públicos”, afirma Cabrini.

O Paranacidade é responsável por obras de infraestrutura urbana, como pavimentação, saneamento, urbanização (calçadas e praças), escolas e creches. Também supervisiona as obras públicas em que o Governo do Estado repassa recursos, sejam a fundo perdido ou por meio de financiamentos.