Programa Casa Fácil reduz custos nos projetos de habitação para população de baixa renda

Desde 1989, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) desenvolve o Programa Casa Fácil, que estabelece parceria entre as Entidades de Classe e Prefeituras para a construção de moradias populares com até 70m². A ação é voltada para famílias com renda de até três salários mínimos e um único terreno e garante, além do projeto técnico, o acompanhamento das obras por profissionais das Entidades. Em 32 anos, o Programa soma mais de 180 mil famílias atendidas com a construção de 10 milhões de metros quadrados em todo o Estado.

Atualmente, há convênios vigentes com 28 Administrações Municipais do Estado. O Engenheiro Civil Samir, Jorge, assessor de Gestão de Políticas Públicas do Crea-PR, explica que o Programa do Conselho envolve a parceria dos Municípios e das Entidades de Classe.

“Podem existir particularidades nos convênios, dependendo do município, mas o Programa Casa Fácil do Crea-PR prevê a elaboração dos projetos e o acompanhamento das obras por parte de profissionais das Entidades de Classe parceiras”, relata Samir.  Além de projetos para novas habitações, o Casa Fácil pode ser solicitado para reformas, ampliações e até regularização de obras.

Confira o 11° episódio do Minuto Crea. Nesta última edição falamos sobre o Casa Fácil.

Especificamente no Programa, é cobrada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) social do Crea-PR, no valor de R$ 5,22, enquanto a taxa normal da ART pode chegar a R$ 233,94. “O Crea abre as portas de possibilidades. Os Municípios e as Entidades de Classe negociam o formato do convênio. Há repasse de recursos, por parte do Poder Público, para o custeio dos profissionais e as despesas administrativas, como a montagem dos contratos”, observa Samir Jorge.

Os convênios entre o Crea-PR, as Administrações Municipais e as Entidades de Classe não envolvem recursos para a construção. “O Casa Fácil não tem vínculos com programas habitacionais dos governos. A intenção é viabilizar projetos e acompanhamento das obras. Aqueles que participarem do Programa podem utilizar o arcabouço de informações e montar o projeto para solicitar financiamento público”, salienta Samir. Vale ressaltar que há um programa homônimo, o Casa Fácil Paraná, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), lançado na atual gestão do Governo do Estado.

Benefícios para as famílias em todo o estado

Em Campo Mourão, na região Centro-Oeste do Estado, o Programa Casa Fácil foi implantado em 1996, em parceria com o Município e a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (Area-CM). Até outubro de 2020, 3.402 famílias já haviam sido beneficiadas, totalizando 113.356,64 metros quadrados em projetos.

A presidente da Area-CM, Engenheira Civil Paula Cristina de Souza, conta que, atualmente, a Entidade mantém convênios do Casa Fácil com três Administrações da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam): Araruna, Barbosa Ferraz e Campo Mourão.

“Estamos fazendo reuniões, por meio da Agenda Parlamentar – O Paraná em Debate [programa do Crea-PR de contribuição dos profissionais em apoio aos gestores públicos, que inclui ações como o Casa Fácil], com prefeitos da Comcam, algumas no formato virtual, para sensibilizá-los a participar. Com a redução de casos de Covid-19, há a intenção de visitarmos as prefeituras, nos próximos meses”, antecipa Paula.

A presidente da Area-CM frisa que o Programa atende a uma parcela da população que tem baixa renda e que, por vezes, acaba construindo de forma irregular. “As famílias acabam sem ter o devido acompanhamento técnico, e ficam sujeitas a riscos, e as Administrações deixam de arrecadar recursos, como o IPTU. O Casa Fácil pode suprir essas lacunas”, contextualiza a Engenheira.

Os profissionais da Area-CM também desenvolveram uma cartilha, em parceria com o curso de Engenharia Civil da UTFPR – Campus Campo Mourão. O material reúne uma série de projetos habitacionais, incluindo os arquitetônicos, estruturais e elétricos, além de outros complementares. “Há vários modelos, basta as famílias escolherem o mais adequado”, completa Paula de Souza.

Já em Arapongas, com o novo convênio firmado, o Conselho e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Arapongas (Asenarag) auxiliariam na ação de regulamentação de imóveis que começou em julho no município. Em julho, a Prefeitura de Arapongas fez contato com os proprietários para informar sobre a atualização das áreas dos imóveis que foi realizada após a coleta de dados em campo por meio de sistema de georreferenciamento.

 No início de agosto, o presidente da Asenarag, Henrique Sanches e o Gerente da Regional Apucarana do Crea-PR, Engenheiro Civil Jeferson Antonio Ubiali, participaram de uma reunião com o Secretário de Obras de Arapongas, Jair Milani, e o Gerente de Desenvolvimento Urbano Municipal, Israel Biason Filho, a respeito da reimplantação do Programa Casa Fácil, que, se implantado, pode atender também a regularização de edificações, não impactando a população de baixa renda e promovendo acesso à assistência técnica de profissionais habilitados.

“Inicialmente, a gente se baseava muito na construção de casas novas de interesse social, mas a Lei (11.888 de dezembro de 2008, uma das legislações que amparam o Casa Fácil) também prevê essas questões documentais, como por exemplo formalizar o processo da edificação, permite regularização de reformas ou ampliação de habitação perante o poder público. E o convênio vai trazer benefícios: a gente não deixa a população desamparada e consegue regularizar as pendências dos imóveis”, pontua Sanches.

Saiba mais

Os interessados em saber mais sobre o Programa Casa Fácil podem acessar o site casafacil.crea-pr.org.br. Na página, é possível verificar quais são os municípios participantes. Administrações Municipais que quiserem aderir podem procurar as Regionais do Crea-PR ou suas Inspetorias.