A sustentabilidade ambiental na realização de obras

“Uma reflexão sobre a proposta de revitalização do litoral do Paraná”
Os que decidem sobre o amanhã devem avaliar o impacto no futuro.
Jacques Cousteau, oceanógrafo.

A sociedade paranaense está diante de uma importante discussão e de fundamentais decisões sobre um projeto que impactará de forma intensa o futuro do Paraná: as obras de revitalização do litoral do nosso estado. Em uma primeira etapa, as obras têm previsão de intervenções de 6,3 quilômetros entre a Avenida Paraná e o Balneário Flórida, na região de Matinhos, já com projetos detalhados e considerados licenciados pelo Governo do Paraná e investimento de R$ 377,85 milhões.

Há uma previsão de segunda etapa do projeto na sequência, ainda na fase de licenciamento ambiental, com orçamento estimado de R$ 124,75 milhões, para recuperação de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne. Como todo projeto dessa magnitude, é necessário ter uma ampla discussão, apresentação de suas condicionantes, esclarecimentos de dúvidas e abertura a possíveis ajustes, a partir do debate com a sociedade.

Qualquer obra sempre levará a impactos ambientais e o que precisa ser observado é o balanço entre os impactos positivos e negativos. Neste sentido, todo projeto deve buscar realizar medidas mitigadoras e compensatórias de impactos ambientais, ou seja, ações que visem a redução ou eliminação dos resultados negativos oriundos da implantação, operação e manutenção das obras. Isso deve ser feito com uma ampla participação de especialistas que conheçam com profundidade o assunto e integrem equipes multidisciplinares, de diversas modalidades, muitas delas do nosso Sistema CONFEA/CREA, e de outros técnicos de áreas de conhecimento que o assunto exige.

No caso da revitalização do litoral estamos diante de um dilema para a continuidade dos processos de execução das obras, com opiniões divergentes. De um lado temos questionamento de impactos ambientais e o processo de obtenção de licenças ambientais, por parte do Ministério Público, respaldado em informações de um grupo pesquisadores da UFPR. Do outro lado, o Governo do Estado, por meio dos órgãos de licenciamento do Paraná (IAT – Instituto de Água e Terra), vem demonstrando que as licenças ambientais foram obtidas com um robusto e cuidadoso processo de análise.

Há ainda um estudo de profissionais, também da UFPR, realizado por meio do ITTI – Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, denominado “PARECER TÉCNICO SOBRE A RECUPERAÇÃO DA ORLA DE MATINHOS, CONTROLE DE CHEIAS E REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA” que, a partir de um amplo e bem fundamentado estudo, apresenta a seguinte afirmação sobre as obras do litoral: “Quanto aos estudos ambientais apresentados através do EIA e do RAP, estes abordam de maneira integral os impactos, medidas e programas para que as intervenções ocorram de forma a atender ao desenvolvimento sustentável da região, em respeito às legislações pertinentes ao tema, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento”.

Esse trabalho de análise dos impactos ambientais exige calma e cautela ao ser realizado e, como dito acima, um olhar de uma equipe multidisciplinar. A pressa, além de ser inimiga da perfeição, é inimiga dos cofres públicos e da segurança da população. Me sinto à vontade de falar sobre segurança da população, estando a frente de um Conselho de Classe que realiza uma fiscalização eficiente e trabalha diariamente com este foco. Temos números e dados que demonstram que a negligência em não contar com a expertise de profissionais habilitados de diversas modalidades, acaba resultando em projetos e serviços de má qualidade, sendo que, muitas vezes, não foi a má fé que buscou o caminho mais rápido. Foi a pressa!

Sabemos da importância para a economia local que o referido projeto avance e as obras sejam realizadas. Consideramos que dois pontos são necessários. Primeiro, a realização de projetos cuidadosos, com participação de especialistas e, na sequência, um debate produtivo com as Associações de Classe do Estado, que não se perca em infindáveis discussões retóricas, com vistas à apresentação e esclarecimentos para a sociedade. A participação de especialistas nestas e demais etapas possibilita antever problemas e antecipar soluções, diminuindo riscos de impactos ambientais para se atingir os objetivos e os benefícios previstos no projeto.

O Crea-PR, por meio de seus profissionais e Entidades de Classe tem acompanhado esse e outros importantes debates de projetos de infraestrutura em nosso Estado. A formatação e definição do modelo e discussão de obras das novas concessões de rodovias é um exemplo. Assim como no caso das rodovias, também nas obras do litoral, temos o compromisso de contribuir e valorizar o exercício ético das profissões que representamos, priorizando a segurança da população e os princípios de desenvolvimento sustentável, zelando pelo adequado e cuidadoso processo de aprovação dos projetos, obtenção das respectivas licenças e correta execução das obras.

Independente de todo esse debate que está acontecendo previamente ao início da obra, é importante salientar que durante a sua execução, o Crea-PR também irá cumprir a função de fiscalizar para que as soluções técnicas colocadas nos projetos, sejam efetivamente executadas e acompanhadas por profissionais habilitados em todas as suas modalidades.

Como mencionado na DECLARAÇÃO FINAL DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20), é nossa responsabilidade promover o desenvolvimento social equitativo para todos, com a gestão integrada e sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas, sem negligenciar a proteção, a regeneração, a reconstituição e a resiliência dos ecossistemas diante dos desafios, sejam eles novos ou já existentes.

Ricardo Rocha de Oliveira
Engenheiro Civil e Presidente do Crea-PR