Fim do pedágio no Paraná: Crea acompanha e participa de processo de transição

Após 24 anos de concessões e o título amargo de ser o Estado com as tarifas mais caras do país, o Paraná deixou de renovar contratos com as concessionárias responsáveis por 27 praças de pedágios, suspendeu a cobrança de tarifas para o trânsito nas rodovias federais e estaduais e vive desde o último sábado (27) um período de muitas mudanças neste setor.

O Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), executando seu compromisso público e profissional com o desenvolvimento pleno e seguro da sociedade paranaense acompanhou desde o início o andamento das tratativas sobre o término dos contratos com as concessionárias de forma próxima e técnica, por meio da promoção de debates entre os profissionais, participação efetiva em audiências públicas, rodadas de discussões entre as regionais e entrega de documentos oficiais com as contribuições da entidade sobre o tema. Agora, ao encerramento efetivo dos serviços nas rodovias, não poderia ser diferente.

“Nesse processo, teremos um período em que os governo federal e estadual estarão encarregados de duas áreas fundamentais relacionadas às rodovias: a primeira refere-se a manutenção, que envolve pavimentação, sinalização e drenagem como itens essenciais para que as estradas tenham sua funcionalidade mantida; e a segunda são as questões ligadas a operação das rodovias, como ficam os atendimentos em casos de problemas mecânicos nos veículos, acidentes, atendimentos de saúde, sinalização, remoção de veículos”, detalhou o presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha.

Diante desse cenário, a entidade se colocou à disposição para passar as informações necessárias e acompanhar esse processo de transição, de discussão do futuro pedágio e de cuidados para manter a funcionalidade e segurança nas estradas do Paraná nesse período. “Estamos abertos e disponíveis para sempre esclarecer e contribuir de forma propositiva para que nosso Estado tenha a melhor solução, os menores custos e a melhor segurança nesse processo das nossas rodovias”, enfatizou o presidente.

A suspensão das cobranças em praças de pedágio ocorreram nas rodovias administradas pela Caminhos do Paraná, Rodonorte, Ecovia, Viapar, Ecocataratas e Econorte. Em todo o Estado, apenas quatro praças de pedágio estão fora do Anel de Integração cujos contratos de concessão foram encerrados e, por isso, elas mantêm a cobrança das tarifas normalmente. Todas estão sob gestão da Arteris, com contratos vigentes até 2033.

Com relação ao novo pacote de concessão, estão previstos investimentos de R$ 43 bilhões, com obras de duplicação, contorno e trincheiras. Também há estimativa de 1,8 mil km de duplicações e a instalação de rede de internet wi-fi em todos os trechos de concessão. A maior parte das obras deverá ser feita nos primeiros sete anos de concessão, sendo que os novos contratos devem valer por 30 anos. O Governo do Paraná estima que as novas tarifas sejam de 40% a 50% mais baratas do que se pagava nas concessões que estavam em vigor. No entanto, o novo contrato prevê a criação de 15 novas praças de pedágio no Estado.

O olhar profissional da Engenharia sobre a suspensão dos pedágios no Paraná

Se a partir do novo contrato serão seis lotes que irão a leilão separadamente, o cenário atual conta com 20 no total, sendo 14 deles sob responsabilidade do governo federal e os outros 6, do governo estadual. Na ponta prática dessa atuação, estão o DER e DNIT. “Nós sabemos que esses órgãos têm atuações intensas nos programas rodoviários, mas que não possuem corpo técnico suficiente para essa função frente aos pedágios. Em 1997 nós tínhamos uma situação bastante diferente no que se referente aos fatores econômicos relevantes, mas uma alternativa seria, por exemplo, a privatização para garantir esse suporte técnico importantíssimo”, avalia o Engenheiro Civil, Conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Civil e Diretor Administrativo do Crea-PR, José Carlos Dias Lopes da Conceição.

Com relação a conservação e manutenção das estradas nesse período do Paraná sem pedágio é preciso, segundo José Carlos, pensar de imediato nas condições em que essas rodovias estão sendo entregues aos Órgãos para responsabilização. “Algumas foram entregues em bom estado, outras já estão com problemas. Os contratos ainda estão sendo homologados, ou seja, há prazo para fazer seguro garantia, essa série de burocracias que é fundamental para que esse processo não se inicie já com problemas para o Estado, no que se refere a manutenção de rodovias”, esclarece.

Um ponto que merece atenção dos governos nesse período, pela ótica da engenharia de tráfego, é o controle de peso dos veículos. “No processo de pesagem, é preciso um número considerável de pessoas para operar uma balança 24h por dia e nós sabemos que esse procedimento é indispensável porque interfere diretamente nas condições de conservação e manutenção do asfalto. A forma em que esse mecanismo de controle vai funcionar refletirá diretamente nas condições futuras que teremos para as estradas paranaenses”, pontua o engenheiro.

Outro desafio que precisa ser incorporado pelos órgãos responsáveis é, principalmente, a atualização de normas. “Trabalhamos com normas muito defasadas. Nós temos mão de obra, mas precisamos da comunidade científica, acadêmica e política para executar e atualizar essas normas que embasam decisões chaves: como aumentar a tolerância se a gente sabe, por exemplo, que com 10% acima daquilo que foi projetado para estrada, já perdemos 46% do tempo de vida útil dela? Isso precisa ser dito, revisto e atualizado”.

Além das questões técnicas, José Carlos reitera que há que se pensar ainda nos efeitos colaterais práticos, sociais e econômicos do encerramento dos contratos com as concessionárias. “Com o término desse serviço, cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos são perdidos. Os munícipios por onde passavam as rodovias concessionadas terão queda na arrecadação de impostos. Em Morretes, por exemplo, a receita é mais de 50% vinda da concessão. Porto Amazonas, Prudentópolis, Palmeira possuem situações semelhantes. Em Irati, onde fica a sede da Caminhos do Paraná, serão muitos desempregados. Sem falar em todo o patrimônio adquirido durante todos esses anos que serão realocados para o estado. Vamos aguardar o impacto na economia desses municípios”, finalizou José Carlos.