Convênio entre Crea-PR, Prefeitura de Londrina e CEAL oferece assistência técnica gratuita para construção de casas na cidade

Famílias da zona norte de Londrina agora podem aderir ao programa Casa Fácil, ação fruto do convênio entre Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) e da Prefeitura do Município por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab).

Pelo programa, as famílias terão acesso a projetos arquitetônicos e acompanhamento de um Engenheiro Civil de forma gratuita durante o período de obras. O Crea-PR reduzirá a taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para R$5,22, desconto de quase 98%. A iniciativa atende à Lei Federal 11.888/2008, que assegura o direito de assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação social para famílias de baixa renda, conforme prevê a Constituição Federal. A ART é um documento que identifica de forma legal, objetiva e rastreável que a obra ou serviço foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo CREA, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais, a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado, sem prejuízo às responsabilidades cíveis e criminais caso ocorram. A emissão da ART atende à Lei nº 6.496/77, cujo texto determina que todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes às Engenharias, à Agronomia e às Geociências, fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos com terreno legalizado e que não tenham outros imóveis podem aderir ao Programa Casa Fácil. Além disso, os interessados devem atender a outros dois requisitos: não possuir outro imóvel em Londrina e ser proprietário do terreno onde pretende construir, seja por escritura ou contrato de compra e venda registrado em cartório.

São 311 famílias do Jequitibá que podem solicitar adesão ao programa. Até o momento, pelo menos 60 já usufruem dos benefícios ofertados pelo convênio. Para obter mais informações sobre o funcionamento ou até mesmo fazer o agendamento, os interessados devem ir até à Cohab, que fica na rua Pernambuco, 1002.

O aditivo assinado nesta quinta-feira (24), no gabinete do prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, estabelece que os projetos arquitetônicos das casas construídas no bairro serão elaborados por profissionais habilitados, respeitando as normas de uso e ocupação de solo, com a devida aprovação pela Secretaria Municipal de Obras, emissão de alvará de construção e certificado de conclusão de obra, o que permite depois a averbação da construção em cartório de registro. “Esse é considerado um avanço do programa. Anteriormente, o morador tinha que ser, de fato, proprietário do terreno. Hoje, ele precisa apresentar somente o termo de compra e venda do terreno, assinado entre ele e a Prefeitura, para ter acesso ao Casa Fácil. Comemoramos, portanto, essa inovação, já que Londrina é a primeira cidade do Paraná que assina esse aditivo, e será exemplo para as demais cidades do estado. O projeto já começa a valer imediatamente”, afirmou o presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha de Oliveira.

No Casa Fácil, o CEAL cederá os modelos de projetos que já existem para ampliar o acervo da Cohab. “O Casa Fácil é um projeto tradicional, que merece nossa atenção. Esse aditivo assinado hoje tem o objetivo de dar dignidade para famílias que não conseguem construir de forma legal. Vamos beneficiar famílias vulneráveis, que poderão, finalmente, ter endereço”, comemorou o presidente do CEAL, Decarlos Manfrin.

O presidente da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira, conta que o projeto vem para tirar a informalidade na construção civil. “Com essa parceria, vamos conseguir levar orientação técnica gratuita e possibilitar que as famílias tenham projetos aprovados, legalizados e com alvará de construção”, afirmou o presidente da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira. O prefeito Marcelo Belinati agradeceu ao Crea-PR e ao Ceal pela parceria. “O grande diferencial de Londrina é que entendemos que todo mundo precisa trabalhar junto. Desejo que façamos mais parcerias boas como essa para toda a cidade”, finalizou.

O Programa Casa Fácil foi criado pelo Crea-PR em 1989 e estabelece uma parceria com as entidades de classe e prefeituras para a construção de moradias com até 70m². Em três décadas, o programa já atendeu mais de 200 mil famílias.

Participaram da reunião no gabinete do prefeito,  o presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha de Oliveira; o presidente do Ceal, Decarlos Manfrin; o presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), Luiz Cândido de Oliveira; Brazil Verçosa, Diretor do Crea-PR; Gilberto Dias de Melo, Inspetor-chefe do Crea-PR em Londrina; Claudemir Prattes, Gerente do Departamento de Relações Institucionais do Crea-PR; Edgar Tsuzuki, gerente regional do Crea-PR em Londrina, Matheus Thum, vereador e Fernando Madureira, vereador.