Nota Acidente

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) lamenta a morte de dois trabalhadores – e os ferimentos sofridos por um terceiro trabalhador – durante o acidente em uma obra em Cianorte, registrado na última terça-feira (29).

O Crea relembra que é responsável por fiscalizar o exercício profissional, ou seja, verificar a presença de engenheiros responsáveis pela obra (escopo atrelado a Lei Federal nº 5194/66, que estabelece a necessidade de contratação de profissional legalmente habilitado para obras e serviços de engenharia).

Os aspectos relacionados à segurança do trabalho – como, por exemplo, o uso de EPIs – não estão entre as atribuições do conselho, assim como verificar a existência ou não do alvará da obra, pois esse documento é emitido pelo município e, portanto, de responsabilidade do mesmo a fiscalização.

No caso de Cianorte, o que foi identificado pelo fiscal do Crea-PR é a falta do profissional habilitado, que caracteriza o exercício ilegal da profissão. Proprietários da construção também não apresentaram outras documentações solicitadas pelo órgão, como o projeto da residência. Dois processos administrativos de fiscalização foram abertos pela Regional Maringá do Crea para apurar a falta de profissionais habilitados.

Ainda de acordo com o Crea-PR, ao fiscalizar o exercício profissional, o Conselho apura quem é o Engenheiro responsável pela obra, pois é esse profissional que vai determinar os cuidados necessários no planejamento e execução do serviço com segurança e qualidade. 

Carina Bernardino

Assessora de Imprensa

Regional Maringá – Crea/ PR

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