Colégio de Presidentes aprova proposta levada pelo Crea-PR

Propositura do CEAL solicita que empresas de Engenharia tenham o mesmo tratamento das de Arquitetura e Urbanismo na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE

1 de abril de 2022, às 14h46 - Tempo de leitura aproximado: 3 minutos

O último dia da 2ª reunião de 2022 do Colégio de Presidentes, realizada em Boa Vista/RR, foi marcada pela aprovação da proposta levada pelo Crea-PR para que as atividades enquadradas como engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, desenho e agronomia; e perícia e avaliação, que hoje estão no Anexo V, sejam enquadradas no Anexo III (quadro abaixo) do Simples Nacional, equiparando as mesmas à Arquitetura e Urbanismo.

“As empresas de engenharia, especialmente as que trabalham com projetos, avaliações e perícias, taxas administrativas de obras e orientações técnicas de obras, enfrentam dificuldades ao tentarem se enquadrar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, quando estão enquadradas no sistema SIMPLES NACIONAL, e garantir uma menor alíquota de impostos. Essas empresas não estão tendo o mesmo tratamento das de outras semelhantes áreas de atuação e trouxemos ao CP esse pedido de equiparação de tratamento fiscal”, disse o Diretor do Crea-PR, Eng. Eletric. Brazil Alvim Versoza.

A proposta levada pelo Crea-PR e aprovada por unanimidade é de autoria da Inspetora Eng. Civ. Maria Clarice de Oliveira Rabelo, representante do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), e foi elaborada durante uma das reuniões de inspetorias da região. “Por isso ressaltamos a importância dos Inspetores e de representantes de Entidades de Classe participarem das reuniões de Colegiados locais e assim terem a chance de ver suas reinvindicações sendo levadas para avaliação do nosso Sistema Profissional”, destacou o presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha.

A presidente do Crea-DF, Eng. Civ. Maria de Fátima Có, parabenizou o Crea-PR por trazer o assunto para discussão. “O tema é extremamente relevante pois em se tratando de serviços intelectuais, o grau é o mesmo tanto para a arquitetura, quanto para a engenharia. Temos que, a partir de agora, influenciar a base política para que isso chegue com cada vez mais força próximo aos nossos parlamentares”.

O Assessor Parlamentar da Presidência do Confea, Eng. Civ. José Maria V.P. Paula Soares, ressaltou que Já existe uma proposta de projeto de lei (PLP 86/2021) relacionada a esse tema, mas reiterou a importância de reforçar o assunto junto ao legislativo e executivo.

A proposta apresentada no CP desta sexta-feira será encaminhada para a Assessoria Parlamentar do Conselho Federal para a apreciação e encaminhamentos.

As atividades enquadradas no ANEXO V inserem-se nas seguintes alíquotas:

Renda Bruta em 12 meses (R$)		Alíquota	Valor a Reduzir (R$)
1ª FAIXA	Até 180.000,00	15,50%	–
2ª FAIXA	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	4.500,00
3ª FAIXA	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	9.900,00
4ª FAIXA	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	17.100,00
5ª FAIXA	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	62.100,00
6ª FAIXA	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	540.000,00

A proposição do Crea-PR foi que as atividades acima elencadas sejam enquadradas no ANEXO III do Simples Nacional equiparando à Arquitetura e Urbanismo:

Renda Bruta em 12 meses (R$)		Alíquota	Valor a Reduzir (R$)
1ª FAIXA	Até 180.000,00	6,00%	–
2ª FAIXA	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	9.360,00
3ª FAIXA	De 360.000,01 a 720.000,00	13,50%	17.640,00
4ª FAIXA	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	35.640,00
5ª FAIXA	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	125.640,00
6ª FAIXA	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	648.000,00

Comissão Temática BIM

Também nesta sexta-feira, o presidente o Crea-PR foi eleito para participar da Comissão Temática criada pelo Confea para tratar especialmente de assuntos relacionados ao BIM – (Building Information Modeling). “O Objetivo da Comissão é tornar o BIM uma realidade acessível a todos os profissionais já que, num futuro próximo, a ferramenta será obrigatória para o uso de todos. Queremos trabalhar juntos as políticas públicas de contratação de obras para que a transição para a exigência do uso do BIM seja feita de forma gradual, para que não haja reserva de mercado. Podem ser criados critérios de necessidade de BIM por tamanho de obra, por exemplo, até que todos os profissionais já estejam requalificados na ferramenta. O exemplo de qualificação que estamos disponibilizando no Crea-PR via Termos de Fomento e os cursos online, quero levar para as discussões da Comissão”, explicou Ricardo Rocha.

Abertura CP

A 2ª reunião do Colégio de Presidente do Sistema Confea/Crea começou na última terça-feira, dia 29/03, abordando o novo Programa de Transferência de Recursos aos Creas para o Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das Ações de Fiscalização do Exercício e das Atividades Profissionais. Clique aqui e saiba mais sobre os assuntos abordados durante esta edição do CP.