Confira os destaques do segundo dia de reuniões do CP

Com uso de sistema de votação eletrônica, disponibilizado pelo Crea-RS, o segundo dia da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes foi marcado pela discussão e esclarecimento, por parte da Procuradoria Jurídica do Confea, sobre a dívida ativa dos regionais, nesta quinta (2), em Gramado (RS).

A discussão sobre a dívida ativa dos regionais foi conduzida pelo presidente do Crea-ES, Eng. Agr. Jorge Silva. “Se nós temos 130 milhões de dívida ativa, imagine o quanto não têm a receber outros Creas”, apontou, sugerindo  a terceirização do serviço de cobranças e uma divulgação ampla dessa realidade. Destacando a importância do tema, o presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, comentou a possibilidade de ampliar o número de procuradores e destacou o patamar de arrecadação de dívida ativa do Crea-MG. “Há muitos mecanismos que nem sempre são antipáticos”.

Já o presidente do Crea-RJ, Eng. Eletric. Luiz Cosenza informou que a dívida ativa do regional está na ordem de R$ 160 milhões. “Temos um grupo pequeno, que tem conseguido arrecadar”. Já o vice-presidente do Crea-MG, Eng. Civ. João Luiz Magalhães Teixeira, falou em uma arrecadação em média de 1 milhão de reais ao mês proveniente de recuperação de dívida ativa, na ordem de 12 milhões de reais, 10% da dívida do Regional. “Estamos infelizmente tendo que mandar para cartório. Montamos uma equipe grande para dar retaguarda”, disse, colocando-se à disposição.

O presidente do Crea-AP, Eng. Civ. Edson Kuwahara, destacou que o regional só conta com um procurador jurídico e essa cobrança representa mais de 40% da arrecadação do regional, reforçando a necessidade de sua terceirização. Já a vice-presidente do Crea-BA, geograf. Aline Correia, comentou que a cobrança foi implantada de outubro a dezembro do ano passado com o setor próprio de cobrança, com três procuradores jurídicos e seis pessoas no setor, superando em 25% a expectativa inicial.

“Não podemos ter um modelo único, a terceirização é importante. Quero fazer concursos para contratar profissionais do Sistema. O objetivo é que esses recursos voltem para o Sistema e entrem nos regionais”, apontou o presidente do Crea-PE, Eng. Civ. Adriano Lucena. Já a presidente Eng. Civ. Ana Adalgisa (Crea-RN), disse que a dívida ativa faz parte de uma receita considerável do Crea-RN. “Há uma procuradora para a cobrança com a realização de uma semana para a conciliação de débitos que gerou uma série de receitas. O que precisamos melhorar são as condições do nosso Refis que deveria ser mais atrativo”, apontou.

Apesar do posicionamento quase unânime dos presidentes, o procurador jurídico do Confea, Igor Garcia, considerando o tema importante para o Sistema por seu impacto financeiro “efetivo” para o gerenciamento da dívida ativa, destacou que o tema foi discutido pela União e junto aos conselheiros. “Por se tratar de dívida pública, a condução deve ser feita pelos quadros próprios dos Creas. Temos acórdãos do TCU nesse sentido para internalizar e contratar advogados públicos para que toquem essa execução fiscal”, definiu.

Do ponto de vista jurídico, ressaltou, a terceirização vai contra o entendimento do TCU e ainda da Lei de Execução Fiscal (Lei 6830/1980). “Aconselhamos que não é possível a terceirização e recentemente o próprio TCU está fazendo um levantamento sobre a dívida ativa nos conselhos porque se trata de recursos públicos. A cobrança deve ser feita por agentes públicos contratados por concurso ou comissionados. Não vejo a mínima possibilidade de terceirização”, disse, alertando ainda que é possível contratar advogados comissionados para o quadro, mas que o TCU coloca que isso só pode ser feito para causas específicas em assuntos que fogem à normalidade das atividades do regional, não sendo possível terceirizar a área jurídica por meio da contratação de bancas ou advogados. “Em relação à Mútua, ela tem outro regramento”, informou.

Ricardo Rocha (Crea-PR) voltou a se manifestar para levantar a possiblidade de atuar por meio do GT Ordem Econômica (GTOE) e sustentou as dificuldades com a realização de concursos e posterior treinamento, sugerindo o apoio mútuo entre os Creas e o próprio Confea para se ter celeridade nesse processo. “Temos que cobrar esse valor. Poderia se pensar em um programa de apoio para montar uma equipe para ajudar os Creas com a dívida ativa. De alguma forma, precisamos dar apoio a esses Creas”, considerou.

Transferência de recursos

Jorge Silva (Crea-ES) questionou o procurador do Confea quanto ao caráter efetivo da “recomendação” do TCU. “O TCU determinou a internalização, inclusive apontando inconsistências com prazos para cumprimentos, sob pena de reprovação de contas, aprovação de multas. Eles entendem que a cobrança de dívida ativa também é o exercício do poder de polícia. Então, foi dado o prazo sob pena de responsabilização”, enfatizou Igor Garcia, causando nova reação do presidente do Crea-ES quanto à necessidade de priorizar a fiscalização, como atividade-fim do Conselho. Igor  complementou que a necessidade de concurso público é impositiva pelo TCU e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que as atividades administrativas dos Creas sejam executadas por funcionários do quadro de carreira.

O pedido de reconsideração da decisão PL 414/2022 que aprovou a Resolução 1135 de 2022 – que institui o Programa de Transferência de Recursos aos Creas para Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das Ações de Fiscalização do Exercício e das Atividades Profissionais previstas na Lei 5.194 e em Resoluções do Confea – foi apresentado pelo Crea-DF. Segundo a presidente Eng. Civ. Fátima Có, o Regional desenvolveu um estudo que serviu de base para a manifestação que entrou no Confea em maio.

“Fizemos essa análise porque somos a mediana desse gráfico em que algumas variáveis não foram consideradas. Há parâmetros considerando a área territorial e número de ARTs por número de profissionais. Acreditamos que essa resolução não veio para atender às dificuldades dos pequenos Creas, que são atendidos pela resolução 1119”. Ainda segundo a presidente Fátima, a proposta considera que todos os Creas teriam direito a receber de maneira optativa. “Entendemos que há coisas gritantes como o fato de que 50% da receita do Confea se restringe aos Creas Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Então, como os demais podem estar no mesmo critério?”, questionou.

Outros debates

Houve ainda a aprovação (por unanimidade) da proposta relacionada ao Movimento Capacetes Brancos, conduzida pelo regional gaúcho, contra o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que possibilita que técnicos atuem em projetos de Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). O tema havia sido trazido ao CP no dia anterior, e a presidente do Regional, Eng. Amb. Nanci Walter, lembrou que a tragédia da boate Kiss vai completar 10 anos em 27 de janeiro próximo.

Outro tema tratado foi a indicação dos presidentes Eng. Civ. Edson Kuwahara (Crea-AP), Eng. Civ. Jorge Silveira (Crea-SE) e Eng. Eletric. Luiz Cosenza (Crea-RJ) para a constituição do grupo de Trabalho Prodesu, que vai regulamentar os normativos que norteiam o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu). A proposta foi do próprio CP.

No segundo dia da Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (CP) que acontece em Gramado (RS), as lideranças puderam conhecer os principais pontos da pesquisa que revela a percepção da sociedade, profissionais e formadores de opinião em relação ao Sistema Confea/Crea.

A partir desse levantamento qualitativo realizado pelo Instituto de Pesquisa Datafolha, em novembro e dezembro de 2021, o Sistema irá direcionar pautas e ações para aprimorar o planejamento estratégico e desenvolver novas campanhas institucionais, como sinalizou a presidente do Crea-MS e representante do CP no Conselho de Comunicação e Marketing (CCM). “Há pontos que merecem reflexão, por isso iremos compartilhar os resultados com todos os Creas”, informou a Eng. Agrim. Vânia de Mello.

Resultados
Para saber como a sociedade percebe o Sistema, foi definida uma amostra total com 10 grupos de discussão, com 6 a 8 participantes em cada grupo, de maneira virtual. Os participantes de ambos os sexos, classes A e B, acima de 25 anos, são das 5 regiões do país, nos seguintes estados: Manaus, Goiânia, Salvador, São Paulo e Porto Alegre, como detalhou Paulo Alves, representante do Datafolha.

A sociedade compreende que a principal atribuição do Crea seja fiscalizar obras, profissionais e regulamentar a profissão. No entanto, as pessoas entendem que o Crea também funciona como um sindicato para os profissionais, brigando pelo piso salarial da categoria, por exemplo. Como forma de melhoria, até para se aproximar da sociedade, os participantes sugerem mais divulgação das funções do Sistema e promoção de campanhas educativas, exaltando a relevância de se contratar profissional capacitado atuante na prevenção de acidentes.

Profissionais

Questões sobre relevância das profissões, atribuições do Sistema, além de ações de comunicação institucional foram analisadas durante entrevistas em profundidade com 30 profissionais registrados representantes de todas as regiões geográficas.

Independentemente da formação e da área de atuação dos entrevistados, é consenso que as profissões são de extrema importância e contribuem para o desenvolvimento do Brasil. Na área de Engenharia, por exemplo, os participantes ressaltaram como os cálculos probabilísticos evitam grandes tragédias. No ramo da Agronomia, pontuaram que a evolução da profissão beneficia a produção e a capacidade de colheita de grãos. Para os entrevistados, as Geociências são pilar de base para o desenvolvimento nacional pela possibilidade de execução de mapas geológicos para fins de planejamento, projetos, construção e manutenção de obras.

Os registrados consideram que as profissões deles são valorizadas pela sociedade, mas ainda falta informação sobre a real relevância em se contratar profissionais qualificados. Ainda sobre divulgação, eles tiveram a oportunidade de avaliar dois filmes da campanha institucional “Contrate um engenheiro”. O vídeo sobre construção agradou ao público principalmente pelo reforço de que uma obra bem feita deve ser conduzida por profissional devidamente capacitado, e com registro no Crea. Já o filme com a tema Agronomia foi caracterizado como propaganda que torna a área conhecida, mostrando a importância do profissional no campo para que as colheitas sejam mais eficientes e com produtos de qualidade. Além disso, alguns salientaram que o selo de garantia do Confea/Crea valoriza os profissionais do segmento.

Quanto às atribuições do Crea, os profissionais apontam que as fiscalizações devem ser proativas, abrangendo todas as modalidades e a verificação do piso salarial. Sugerem também a realização de treinamentos e parcerias com profissionais.

Os contatos com o Crea são feitos por telefone, site e pessoalmente, e as experiências são distintas, variando entre bom atendimento e rápida solução até identificação de informações desatualizadas. Porém, há uma tendência de melhora após a pandemia, considerando a adoção de serviços on-line. Verificou-se que WhatsApp e e-mail são os canais de comunicação preferidos dos profissionais para se informar sobre o Conselho.

Formadores de opinião
Também foram feitas 10 entrevistas em profundidade, com representantes da classe A e B, que incluíram formadores de opinião, como professor, representante de Crea Júnior, jornalista, representantes de associação e blogueiros nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina.

Desse público, muitos acreditam que o Sistema deveria atuar com foco nos demais interesses profissionais, principalmente relacionado ao piso salarial. Houve recomendação ainda para ampliar a divulgação de normas técnicas e legislação, e para que haja interação com os jovens, destacando o papel das universidades e a importância do Crea Júnior. Os formadores de opinião sugestionaram a criação de banco de vagas para profissionais, bem como publicação anual de impacto para os profissionais com um panorama completo sobre a atuação das áreas no país.

Estratégia

Ouvir o público e saber ler os resultados da sondagem é a correta estratégia a ser adotada pelo Conselho, na avaliação da líder do Crea-RN, que já integrou o Conselho de Comunicação e Marketing. “Devemos estudar esses dados com muito cuidado porque eles dão um norte para a atual e as futuras gestões do Sistema”, recomendou a Eng. Civ. Ana Adalgisa, que teve a fala complementada pela dirigente do Crea-AL. “Estamos vivendo um momento de mudança e nós somos parte dele”, pontuou a Eng. Civ. Rosa Tenório.

Também reconhecendo a relevância da iniciativa, a diretora Administrativa da Mútua valorizou o compartilhamento dos dados sobre fatos concretos. “Avançamos, mas temos grandes desafios a enfrentar para romper as barreiras da corporação e dialogar com a sociedade”, analisou a Eng. Agr. Giucelia Figueiredo.

Nessa linha, o diretor de Planejamento e Gestão do Confea falou dos esforços para investir cada vez mais em marketing e, assim, atender ao público com mais qualidade. “Precisamos identificar os problemas da sociedade e ofertar a mão amiga do Conselho”, defendeu o conselheiro federal eng. eletric. Genilson Pavão.

Ao agradecer as contribuições das lideranças, o gerente de Comunicação do Confea explicou que esse foi um ponto de partida para aprimorar as ações institucionais. “A intenção é repetir a pesquisa em escala regional, provavelmente, para termos um retrato mais pontual do Sistema”, informou o jorn. Felipe Pasqualini.

Confira a cobertura fotográfica da reunião

Digitalização nas Engenharias

Ainda nesta quinta-feira (2/5) foram compartilhados com o Colégio de Presidentes os resultados preliminares da Primeira Pesquisa Nacional sobre Digitalização nas Engenharias no âmbito da Indústria da Construção. A iniciativa conjunta do Sistema Confea/Crea e Mútua, do BIM Fórum Brasil e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) foi lançada em 6 de abril com a meta de traçar diagnóstico sobre o grau de utilização do BIM (da sigla em inglês para Building Information Modelling).

Dos mais de 5 mil participantes de todos os estados brasileiros, apenas 11,2% dos participantes não ouviram falar em BIM antes da pesquisa. Dos que conhecem a ferramenta de gestão tecnológica, 70% têm visão positiva sobre a metodologia. Já na sondagem sobre digitalização na indústria da construção, 95% dos entrevistados relataram buscar e consumir informações, enquanto 99% demonstraram necessidade por capacitação e treinamento.

Segundo a líder da pesquisa Laura Lacaze, o levantamento é mais abrangente e renderá futuros debates. “Teremos mais informações para entender o contexto e poder estruturar de modo mais assertivo políticas públicas voltadas para transformação digital na área da construção civil”, comentou a especialista.

Henrique Nunes, Fernanda Pimentel e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea