Movimento Capacetes Brancos abre Colégio de Presidentes em Gramado (RS)

Usando capacetes brancos, os presidentes de Creas manifestaram contrariedade à Proposta de Lei Complementar 39/2020, que permite a técnicos industriais de nível médio realizar projetos de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). Atualmente essa atividade é prerrogativa exclusiva de engenheiros e arquitetos, profissionais que possuem competência curriculares voltadas para medidas de segurança. As lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua aderiram ao movimento do Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul pela retirada da tramitação do PLC 39 e para que a Lei Kiss (Lei Complementar 14.376/13) não seja desfigurada. “Essa é uma atribuição dos nossos profissionais de nível superior. O Paraná, o Sul e o Sistema Confea/Crea é contra essa lei complementar”, disse o presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha.

“Toda terça-feira estamos na Assembleia Legislativa para acompanhar a tramitação do projeto. Chamamos atenção da mídia e nos reunimos com o deputado proponente”, salientou a presidente do Crea-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, ao incentivar o ato simbólico promovido no primeiro dia da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema, que acontece até sexta-feira (3/5), em Gramado (RS). “Com união de todos vamos conseguir reverter essa situação”, afirmou, anunciando que o Regional está se preparando para a audiência pública do próximo dia 27.

Situação similar foi exposta pelo presidente do Regional do estado de Rondônia, onde os técnicos apresentaram projeto ao Corpo de Bombeiros e depois seguiram para o Judiciário, o qual negou aos profissionais de nível médio o direito de elaborar o PPCI.

Intercâmbio de experiências

Mais cedo, na abertura da reunião do colegiado, a anfitriã Nanci Walter falou da necessidade de compartilhar as experiências e avançar. “Estamos encaminhando para o meio do mandato. O desafio é diário e quem sabe a gente consiga avançar nas nossas pautas”, disse, saudando todos e apresentando um vídeo institucional alusivo aos 88 anos do Crea-RS.

O vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, desejou um excelente encontro, lembrando a realização da 73ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) e convidando a usufruir da cidade, deixando-a de portas abertas à realização da Semana dez anos depois, em 2023. Já o secretário adjunto de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, Eng. Civ. Ricardo Todeschini, ex-conselheiro da Câmara de Engenharia Civil, destacou a defesa do Sistema aos profissionais e empresas do setor público e privado, apresentando ações do governo do Estado.

Presidência

O presidente em exercício, Eng. Eletric. Daniel Sobrinho, se referiu à grande responsabilidade de estar representando o Confea. Em seus informes, destacou brevemente diversos pontos da gestão, como o repasse de convênios na faixa de 1 milhão de reais para a realização dos Colégios Estaduais de Profissionais (CEPs). Sinalizou que as inscrições para a Soea estão abertas com orçamentos aprovados na última plenária e que foram definidas a realização de mais dois encontros técnicos: Encontro das assessorias parlamentares, dias 22 e 23 de junho, e Encontro Nacional das Procuradorias Jurídicas, em dezembro.

“Foi aprovada a reformulação orçamentária do Confea”, disse, comunicando que já está em análise o termo de referência das impressoras das carteiras profissionais pelo setor de licitações, com previsão para que o processo esteja concluído até a segunda quinzena de julho e as impressoras comecem a ser transferidas para os Creas logo em seguida.

Sobrinho descreveu que representou o Confea no Congresso Ibero-Americano de Engenharia Civil. Acrescentou que se encontra no Itamaraty o Termo de Reciprocidade com os países do Mercosul, Angola e Cabo Verde. “Nesse sentido, estarei com os conselheiros Miguel e Ludke e o presidente Ulisses na primeira Cimeira Bilateral de 2022 em Lisboa para melhorar o Termo de Reciprocidade com a Ordem dos Engenheiros de Portugal.”

Citou ainda ações parlamentares com os conselheiros Miguel Lima e Genilson Pavão e o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica, Amarildo Almeida de Lima, sobre a alteração da Resolução 1000/2021, da Aneel, que extinguia o uso da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para processos de geração microvoltaica. “Fizemos todos os encaminhamentos para que a agência faça essa alteração”. Em atividade com a conselheira Andrea Brondani, o presidente em exercício do Confea, citou a sanção das alterações das regras do Programa Nacional de A poio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para pequenas e microempresas.

“Semana passada, na plenária, homenageamos com menções honrosas os deputados Rogério Correia e Ricardo Izar. Fizemos acordos de cooperação técnica com o Serpro. Em 5 de maio, assinamos o acordo com o Ibama, já aprovado pelo plenário, na reunião da Engenharia Florestal.  E também com a Mútua para intercâmbio de experiências e colaboração entre as entidades”.

Daniel Sobrinho apontou ainda o momento histórico com a primeira eleição para presidente de Creas pela internet, no último dia 23, quando o Eng. Civ. Hugo Paiva foi eleito para concluir o mandato deixado pelo presidente Antonio Carlos de Aragão. “O resultado foi muito bom com 23% de votantes, enquanto na eleição passada foi apenas 6,8% na reeleição, enquanto na eleição do presidente Aragão foi 12%. Conseguimos dobrar, com o resultado sem nenhuma contestação. Vamos ter ainda esse ano eleições para representante da Mútua em Rondônia e Pará e mais cinco conselheiros federais”, disse, informando ainda que participou, com a conselheira Michele Ramos e o superintendente Osmar Barros Júnior, da IV Semana Paraibana de Ética, “um evento bem participativo”.

Colegiado

Já o coordenador do Colégio de Presidentes, Eng. Agr. Ulisses Filho, em seus informes, lembrou sua participação da plenária, já encaminhadas aos presidentes de Crea pelo grupo de WhatsApp. O coordenador do CP lembrou ainda que os Creas que não conseguiram dar início aos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs) para que atentem para os prazos para sua realização.

Nessa reunião, destacou a aprovação do Manual da Resolução nº 1135/2022. “Agora os Creas vão fazer a parte deles, após ver como a gente acessa os recursos”, disse, agradecendo a aprovação por quase unanimidade do plenário e elogiando a atuação dos Creas do Norte pela rapidez da aprovação da resolução. Ulisses Filho destacou o planejamento estratégico desenvolvido pelos Creas. “Fizemos uma articulação com o TCU. A ideia é a gente fazer uma proposta no Crea-PI para que sirva de referência para que outros Creas sigam o modelo, pois envolve uma série de ações, planejamento, PDTI e outras para alinhar ações em nível de Crea e de Confea.”

Mútua

Em seus informes, o presidente da Mútua, Eng. Agr. Francisco Almeida, destacou o apoio de R$ 50 mil em convênios para os Creas. “Entre em contato para que possamos providenciar o mais rápido possível”, convidou. Destacou o convênio com o Confea para o levantamento de empregabilidade entre empresas e o serviço público, inclusive com a faixa salarial a ser desenvolvido junto ao Ipea. “Poderemos disponibilizar alguns dados interessantes para que todo o Brasil tenha o controle de alguns dados importantes.”

Sobre a descentralização da Mútua, comentou a habilitação de 67 escritórios de advocacia. “Os coordenadores e diretores poderão escolher para que possamos entrar com ações judiciais contra os mal pagadores a tempo e a hora”. Abordou ainda os planos de saúde. “Contratamos a administradora que está credenciando as operadoras. Serão vários planos. Vamos credenciar pelo menos 60% dos profissionais. Para que todos nós tenhamos acesso a um plano bom e acessível financeiramente.”

Francisco Almeida apontou ainda o programa Mútua Sustentável com repasse de valores para que 11 caixas possam tomar conta de seu próprio negócio. “A Mútua Sede não faz mais contratos de benefícios. Esse é mais um ato de independência financeira e administrativa das caixas.”

Ressaltou também a capacitação de empresas e outros parceiros junto ao BIM Fórum. “Temos muitas vagas disponíveis. Queremos colocar mais de 300 pessoas. Com a nova lei de licitações todos os projetos serão implementados pela tecnologia BIM”, disse.

Outro ponto destacado foi o programa de recuperação de anuidades em atraso com condições especiais a partir de julho. “A meta é recuperar até 40 mil associados. Há objetivos de associação sendo atingidos por vários regionais. E os que não atingiram as metas para a concessão de benefícios estão sendo contactados. Facilitamos a comprovação de renda, desburocratizou muito. Além de assinatura por via eletrônica, não precisa mais reconhecer firma em cartório, disse, apresentando gráficos da concessão de benefícios. “Queremos que a Mútua seja transparente para toda a sociedade conhecer a maior caixa de assistência do Brasil”, disse, após apresentar os indicadores da gestão.

Padronização

Iniciada a pauta de propostas, o CP deliberou a edição de instrumento normativo para estabelecer critérios para disciplinar o conteúdo da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física, emitidas pelos Creas. O assunto, que atende à Resolução nº 1121/2019, do Confea, seguirá para análise do Conselho Federal. Outra propositura apresentada pelo Crea-DF tratou da atualização do Sistema de Informações Confea/Crea (SIC) de forma a comportar as informações do parcelamento da anuidade profissional, parcelas a vencer e quitadas. Alinhada à Resolução nº 1066/2015. a ideia é agilizar o atendimento aos profissionais.

Atuação internacional

O colegiado aprovou a representação em dois eventos internacionais que tratam de interesses dos profissionais do Sistema. O dirigente do Crea-TO, Eng. Civ. Daniel Iglesias irá participar do XXXVI Congresso UPAV (Associação Pan-Americana de Associações de Avaliação) e do II Congresso Mundial de Avaliações 2022, que será realizado de 8 a 10 de junho, em San José, na Costa Rica.

Já a liderança do Amapá, Eng. Civ. Edson Kuwahara, marcará presença no 13° Encontro das Associações Profissionais de Engenheiros Civis dos Países de Língua Portuguesa e Castelhana (CECPC), entre 15 e 17 deste mês, na cidade de Cartagena das Índias, na Colômbia.

Benefícios para profissionais

Na linha de intercâmbio de experiências, o Crea-SC explanou o projeto Universidade Corporativa do Crea (Unicrea) que abrange educação continuada, pós-graduação, gestão do conhecimento e estratégia e desenvolvimento. O projeto visa ao aperfeiçoamento e à qualificação dos profissionais registrados e à capacitação do público interno, como conselheiros, inspetores e colaboradores. A iniciativa está amparada na cooperação e parceria com as instituições de ensino, entidades de classe e empresas do setor tecnológico do estado, além de órgãos do Sistema, como explicou o representante do projeto no Crea catarinense.

Cooperativa

Os presidentes tiveram ainda a oportunidade de conhecer a CredCrea, cooperativa cuja missão é promover o desenvolvimento econômico e social de seus cooperados, por meio da prestação de serviços financeiros com qualidade e custos baixos. Atuante há 18 anos, a instituição tem 28 mil cooperados, 545 milhões de ativos e 17 postos de atendimento no Paraná, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Fiscalização em pauta

Impactos no Relatório de Fiscalização, Procedimentos para Planejamento da Fiscalização do Creasul e índices de eficiência e qualidade nas ações de fiscalização estão na pauta da 1ª Reunião Técnica Regional de Fiscalização, Etapa Sul, que ocorre concomitantemente ao Colégio de Presidentes. Na abertura, o primeiro vice-presidente do Crea-RS, Eng. Mec. e Seg. Trab. Marco Aurélio Caminha Junior, ressaltou a importância do trabalho da fiscalização no dia a dia. O facilitador do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Eng. Quím. Tiago de Souza Godoi Junior, comentou sobre a importância do encontro e os próximos passos. “É essencial esse intercâmbio de informações entre os Creas, principalmente do sul”, disse o engenheiro.

Na avaliação do Eng. Plast. Sidnei Machado, gerente de Fiscalização do Crea-RS, o encontro será muito importante, considerando a presença dos presidentes regionais. “Vamos discutir também a fiscalização em atividades de turismo de aventura, que devem ter prévia inspeção e certificação dos equipamentos de segurança realizada por profissional habilitado e com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica. A reunião irá gerar um documento propositivo de atualização de normativa nacional de parques de aventura”, adianta o gerente, explicando que está prevista uma visita técnica no Alpen Parque, em Canela.

Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea, com informações do Crea-RS
Fotos: Marck Castro/Confea e Crea-RS