Crea-PR promove 48º Encontro de Entidades de Classe na próxima semana
Objetivo da edição é integrar e capacitar entidades para a sustentabilidade, debater e planejar futuras ações e oferecer conteúdo de valor para os participantes20 de outubro de 2022, às 19h54 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos
Na próxima quarta-feira (26), começa o 48º EPEC, Encontro Paranaense de Entidades de Classe, organizado pelo Crea-PR, com o objetivo de reunir gestores e representantes das Entidades de Classe, profissionais e lideranças das áreas tecnológicas, a fim de debater e discutir as tendências e rumos das Engenharias, Agronomia e Geociências em nível estadual e nacional.
Após um período de restrições por conta da pandemia, este ano o evento contará com 450 participantes presenciais e uma vasta programação de debates e oficinas. A semana contempla ainda a Cerimônia do Mérito, o 31º Fórum de Inspetores – evento que acontece anualmente com a finalidade de orientar e promover a troca de ideias entre os profissionais; o 15º Prêmio Crea de Qualidade, que visa premiar as Entidades de Classe que foram destaque em suas gestões no ciclo 2021/2022; uma mesa redonda com os relatores do Código de Ética das Profissões, em comemoração aos seus 20 anos de história; e o Encontro do Comitê Mulheres do Crea-PR. Também acontecerá a entrega do Prêmio Destaque Profissional, homenageando atuações de 2021, dentro das categorias: Profissional Destaque, Educador Destaque e Carreira Destaque. No total, serão 24 homenagens.
“O Encontro é um dos eventos mais tradicionais do Crea-PR por reunir todos os representantes das Entidades de Classe do Estado. Neste ano, o escopo central é inovação e sustentabilidade, e a agenda parlamentar do Sistema Profissional, impulsionando o desenvolvimento das entidades, o fortalecimento ao associativismo e a defesa dos profissionais, e ainda a importante atuação na esfera das políticas públicas”, destaca Claudemir Marcos Prattes, gerente do Departamento de Relações Institucionais do Crea-PR.
Além disso, segundo Claudemir, outro grande destaque do EPEC é a integração e a oportunidade que os participantes têm de reunir, planejar e projetar ideias futuras. “O Paraná tem um dos melhores cenários associativistas do Brasil. Temos quase cem Entidades de Classe vinculadas ao Crea que, direta ou indiretamente, representam mais de 30 mil profissionais. Nos anos anteriores, discutimos muito a participação ativa desses elementos com as cidades e fortalecemos muito o trabalho da Agenda Parlamentar por meio dessas Entidades. Agora, é hora de definir estratégias para termos uma atuação ainda mais forte em todas as esferas. Queremos incentivar a política de atuação dessas associações com organização do Crea, para podermos, em conjunto, reivindicar situações importantes”, explica Claudemir.
O evento é realizado pelo Crea-PR com apoio na organização dos Colégios de Entidades de Classe, de Inspetores e de Instituições de Ensino, e patrocínio do Confea, da Mútua e da CredCrea.
Na programação, os participantes terão a oportunidade de ver palestras nos temas Planejamento Urbano e Cidades Inteligentes; Inovação tecnológica no Paraná; Plano Estadual de Logística e Transporte 2035; Agenda Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável; O trabalho do futuro e o futuro do trabalho; além de participar de diversas oficinas específicas para cada público: representantes de Entidades de Classe, inspetores, Comitê Mulheres e CreaJr.
15º Ciclo do Prêmio Crea de Qualidade
Encerrando a programação do evento acontece a cerimônia do 15º Ciclo do Prêmio Crea-PR da Qualidade – PCQ, que tem por finalidade a premiação dos profissionais e das Entidades de Classe que tiveram destaque em sua atuação ou em seu sistema de gestão.
Para isso, são realizados ciclos anuais de premiação, nos quais as organizações profissionais se candidatam de acordo com o regulamento estabelecido. O processo de avaliação da gestão de cada candidata tem por base o Modelo de Excelência estabelecido para as organizações profissionais. Este modelo sistêmico de gestão está alinhado a conceitos mundiais de gestão, à integração profissional por meio da defesa dos direitos dos profissionais e da melhoria do ambiente do exercício das profissões do Sistema Confea/Crea.
Reconhecer por meio do Prêmio Crea da Qualidade significa destacar, dentre as organizações participantes de um ciclo de premiação, aquelas que evidenciam melhoria gerencial na direção da sustentabilidade, qualidade dos serviços, da satisfação dos associados e dos benefícios à sociedade.
Prêmio Destaque Profissional 2022
O Prêmio Destaque Profissional tem caráter exclusivamente cultural, sem fins lucrativos. Ele busca distinguir atuações profissionais nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, valorizando o trabalho de sua área e Regional. Ele é dividido em três categorias:
Profissional Destaque: profissional habilitado que tenha se destacado na profissão durante o ciclo em sua Regional;
Carreira Destaque: profissional habilitado que possua carreira destacada e reconhecida em sua Regional;
Educador Destaque: profissional habilitado que tenha se destacado na docência em conteúdo técnico em sua Regional.
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O maio problema que deveria ser sanado é com relação aos salários pagos pelas prefeituras municipais do Estado do Paraná, visto que é uma m…. e os membros do conselho até hoje não se mobilizaram para mudar esse quadro.
Oi Antônio, tudo bem?
Entendemos sua indignação e estamos constantemente lutando para tentar mudar isso, mas, infelizmente, é algo muito difícil de mudar. Para esclarecer a atuação do Crea-PR em relação ao Salário Mínimo Profissional (SMP) é preciso dividir o assunto em dois campos distintos:
1 – REGIME CELETISTA
Todos os empregados que são regidos pelo regime celetistas que desempenham funções técnicas possuem direito legal de receber, no inicio de seu contrato de trabalho, o Salário Mínimo Profissional definido pela Lei 4.950-A/1966. O Supremo Tribunal Federal fixou este valor em R$ 7.272,00 para 6 horas de trabalho diário e R$ 10.302,00 para 8 horas de trabalho diário. O Crea fiscaliza e autua as empresas que não pagam salário mínimo profissional quando contratam profissionais pelo regime celetista para cargos técnicos. Somente em 2021, realizamos 4682 verificações, gerando 16 autuações.
Mas é preciso destacar que depois do ingresso em uma carreira profissional este salário é corrigido pelos acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho. Desta forma, é possível que depois de alguns anos na carreira profissional o salário do profissional fique abaixo de 8,5 salários mínimos, e isto não é ilegal. Isto acontecerá caso os índices de correção fixados em acordos ou convenções coletivas sejam inferiores ao índice de correção do salário mínimo nacional. Visando corrigir este problema, O Crea-PR já encaminhou uma proposta de alteração da Lei 4.950-A/1966 visando manter o poder de compra do Salário Mínimo Profissional.
2 – REGIME ESTATUTÁRIO
Todos os empregados/servidores que são regidos pelo regime estatutários não possuem direito legal de receber o Salário Mínimo Profissional definido pela Lei 4.950-A/1966. Isto porque, conforme já reconhecido pelo Senado federal na Resolução 12/1971, apenas o chefe do executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) é que podem definir o salário dos servidores públicos. Nos casos em que o Crea verifica que servidores estatutários recebem abaixo do piso profissional, não é possível autuar o órgão publico, porém, o Crea envia oficio ao chefe do executivo envolvido, solicitando que o profissional seja valorizado e que o órgão publico pague a ele o equivalente ao piso. Outra ação realizada pelo Crea-PR para defender e valorizar os servidores estatutários dentro do que é possível na lei do país é por meio da Agenda Parlamentar do Conselho que promove diversas ações e movimentações junto ao poder executivo e legislativo, visando a aprovação de Leis nos Municípios que fixem remunerações justas aos profissionais dos quadros públicos. Para o regime estatutário, infelizmente, devido as leis do país, nossas ações se concentram nas detalhadas acima.
Antônio, esse é um resumo sobre a nossa atuação com relação ao SMP. No caso dos celetistas, para aumentarmos a capilaridade de fiscalizações com relação ao salário é preciso que todo o profissional que se deparar com situações como essa denuncie por meio de registro em nosso site. http://www.crea-pr.org.br