Presidente Eng. Civ. Ricardo Rocha visita Jequitibá e confere casas construídas com apoio do programa Casa Fácil

Famílias do Jequitibá, na zona norte de Londrina, já estão desfrutando dos benefícios do Programa Casa Fácil, fruto do convênio entre Crea-PR, Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) e Prefeitura do Município por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab).

Nesta quarta-feira (18), o presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, acompanhado de Conselheiros, Gerentes, representantes de Entidades de Classe e da Cohab, estiveram no bairro para conferir pessoalmente o andamento da construção das casas de 331 famílias que adquiriram os lotes de terra através da Cohab, e que obtiveram a assistência técnica de um Engenheiro Civil e o desconto das taxas obrigatórias, por meio do convênio do Casa Fácil. “É uma emoção especial. Nós acompanhamos esse convênio há muito tempo. Estamos vendo a evolução das primeiras unidades entregues. Pelo menos 95 unidades já têm projeto e execução. São pessoas com necessidades especiais, em situação de vulnerabilidade e famílias carentes. É muito gratificante fazer essa visita e saber que estamos contribuindo com um projeto social”, disse o Presidente.

Ricardo, que finaliza a segunda gestão em dezembro, ressalta os avanços alcançados com o Casa Fácil durante os anos em que ficou à frente do Conselho, com destaque para a ampliação de municípios participantes e o avanço para outras modalidades, como a regularização fundiária. “O Programa Casa Fácil é tradicional e está há 30 anos funcionando em todo o Paraná. Aqui em Londrina, tivemos a parceria com a Prefeitura de Londrina, Cohab, Ceal e Crea-PR, que consiste em terrenos comercializados a preços simbólicos, bem abaixo do mercado, pelo poder público. Entendo que foi um projeto piloto onde obtivemos erros e acertos, que serão potencializados e melhorados na próxima edição. Esse foi um dos grandes destaques da minha gestão, e tenho a expectativa que, dentro de um processo de transição, deixar claro que o projeto precisa continuar, pois, além de ajudar a construir a casa própria para o cidadão, traz a presença dos profissionais de Engenharia para um projeto social”, acrescentou.

O diretor técnico da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira, acompanhou a visita da comitiva do Crea-PR no loteamento e citou os benefícios da parceria. “Esse projeto vem para tirar a informalidade na construção civil. Com essa parceria, conseguimos orientação técnica gratuita e possibilitamos que as famílias tenham projetos aprovados, legalizados e com alvará de construção”, disse. Ele comemorou os acertos do convênio e citou a necessidade que Londrina tem em regularização fundiária em outros bairros, como a Vila Marízia. Luiz destacou que os projetos do Jequitibá foram personalizados e individualizados. Para a próxima edição, o objetivo é padronizar os projetos e oferecê-los para as famílias que desejam participar do Casa Fácil, além, também de poder contar com profissionais Engenheiros voluntários que desejam contribuir com trabalho e conhecimento técnico. 

Participaram também desse encontro o diretor do Crea-PR, Roberto Gameiro; presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Brazil Versoza; Samir Jorge, assessor do Crea-PR; Edgar Tsuzuki, gerente regional do Crea-PR em Londrina; Carolina Alvim, coordenadora de curso de Engenharias da Unifil; Gilberto Dias de Melo, conselheiro do Crea-PR, representante da Associação Paranaense de Engenheiros Eletricistas (Apee); Paulo Ribeiro, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge); Edimilson Pinheiro Salles, diretor da Cohab; e Heleno Solano Rabelo, engenheiro civil da Cohab.

Como funciona o Casa Fácil

Pelo programa, as famílias têm acesso a projetos arquitetônicos e acompanhamento de um Engenheiro Civil de forma gratuita durante o período de obras. O Crea-PR reduz a taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para R$5,22, desconto de quase 98%. A iniciativa atende à Lei Federal 11.888/2008, que assegura o direito de assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação social para famílias de baixa renda, conforme prevê a Constituição Federal. A ART é um documento que identifica de forma legal, objetiva e rastreável que a obra ou serviço foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo CREA, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais, a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado, sem prejuízo às responsabilidades cíveis e criminais caso ocorram. A emissão da ART atende à Lei nº 6.496/77, cujo texto determina que todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes às Engenharias, à Agronomia e às Geociências, fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART). 

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos com terreno legalizado e que não tenham outros imóveis podem aderir ao Programa Casa Fácil. Além disso, os interessados devem atender a outros dois requisitos: não possuir outro imóvel em Londrina e ser proprietário do terreno onde pretende construir, seja por escritura ou contrato de compra e venda registrado em cartório.

O Programa Casa Fácil foi criado pelo Crea-PR em 1989 e estabelece uma parceria com as entidades de classe e prefeituras para a construção de moradias com até 70m².