Semana de Ética Profissional debate a dinâmica do tema nos Conselhos, na administração pública e no setor privado

Hoje (07/11) foi dado continuidade ao evento que foca na reflexão sobre um tema que, como ficou claro na noite de ontem, deve ser tratado largamente por toda a sociedade. Ética deve estar presente concomitantemente na esfera pública e privada, já que é matéria de vida. A 5° Semana de Ética teve como sede a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e contou com palestras e painéis regidos por profissionais de diversas áreas. 

Compliance e Anticorrupção Empresarial

Para a primeira palestra do dia, o evento recebeu a Advogada Mariana Keppen, Diretora de Compliance e LGPD do escritório Pironti Advogados e Presidente da Comissão de Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB/PR.  

Keppen dividiu com o público sua experiência de atuação em mais de cem projetos de gestão da ética em empresas e já começou com uma provocação: pediu que o público esquecesse a antiga visão de “compliance” como conformidade. Para ela, estar em conformidade com a legislação é obrigação de uma empresa para estar no mercado. A advogada dividiu com os presentes o conceito atual, segundo  qual “compliance é uma ciência comportamental que visa buscar a integridade das relações humanas, regidas ou não por lei, mediante aplicação efetiva de ferramentas protocolares de gestão com o propósito de garantir a manutenção do ambiente ético e promover a sustentabilidade social, ambiental e econômica das instituições.” Ou seja, falar de compliance hoje é, além de falar do cumprimento dos objetivos de uma empresa, é levar muito a sério seu capital humano. É garantir que o interesse da empresa seja priorizado sobre quaisquer interesses particulares e que a integridade ética esteja presente nas relações dentro da empresa: “é muito mais do que cumprir a legislação, é inclusive uma gestão de riscos inteligente”, afirmou. Dan Ariely, um dos autores mais citados quando se fala do tema é, não à toa, psicólogo e economista comportamental.

Atuação das Comissões de Ética dos Conselhos 

O painel que debateu a atuação das Comissões de Ética dos Conselhos contou com a colaboração do Dr. Kleber Ribeiro Melo, representando o Conselho Regional de Medicina, Dr. João João Eduardo de Azevedo Vieira, representando o Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional e o Dr. João Eurico Koerner, representando a Ordem dos Advogados do Brasil. Como mediadora, a Conselheira Eng. Comp. e Seg. Trab. Elizandra Gonçalves Taques Sartori.

Primeiramente, os convidados fizeram suas considerações sobre o tema, com algumas especificidades de cada Comissão. Depois, por meio da mediação de Sartori, o público pode fazer perguntas e participar ativamente da discussão. Um dos pontos que se mostrou muito relevante na ocasião foi sobre a necessidade de Academia e Conselhos caminharem juntos em prol da ética no universo do trabalho: “deve-se pensar em trazer de forma mais robusta a matéria ética no universo acadêmico”, afirmou Sartori, e adicionou: “a união entre conselhos e academia é grande parte da solução das questões éticas das nossas profissões”. 

O que ficou claro durante todo o debate é que os processos nos Conselhos são muito semelhantes, bem como a relevância das suas comissões. De fato, elas assumem papel de extrema importância não só na resolução dos problemas, mas também na orientação e prevenção dos registrados no exercício de sua profissão; e isso resulta no aprimoramento profissional e no fim maior: a segurança de toda a sociedade. 

Ética no Serviço Público

Para tratar sobre o tema, o palco da 5° Semana de Ética Profissional do Crea-PR recebeu Rúbia Rossi , Diretora-Geral da Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná. Ela é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), com pós-graduação em Direito Constitucional pela Unibrasil e Direito Penal Econômico pela Universidade Positivo.

Rúbia falou sobre o Programa Estadual de Integridade e Compliance, inédito na administração pública no Brasil, que envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas em torno do respeito à moralidade e eficiência administrativa. Na prática, ele reúne métodos e técnicas para prevenir e descobrir práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e desvios de conduta. A aplicação do método já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação. Essa cultura, consolidada pelas práticas de compliance, envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição. Rossi afirma que o programa é imenso, como não poderia deixar de ser, já que  “todo serviço público deve estar pautado na ética, todos estão ali por um bem maior e devem servir a sociedade eticamente”.