Crea-PR inicia fiscalização da Safra Verão e divulga resultados da Safra Inverno

Objetivo da fiscalização é garantir assistência técnica adequada, por meio da presença do profissional responsável pela cultura, devidamente registrado e habilitado

11 de dezembro de 2023, às 16h47 - Tempo de leitura aproximado: 5 minutos

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) iniciou, no mês de novembro, a fiscalização da Safra Verão 2023/2024 no estado. A ação continua a ser feita durante o mês de dezembro. A ação é rotineira, e faz parte do calendário do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR. A Safra de Inverno também foi fiscalizada pelas equipes e já há resultados prévios.

O objetivo da fiscalização do Crea-PR é garantir a assistência técnica adequada para a agricultura comercial e, consequentemente, contribuir para a produção de alimentos de qualidade, com o correto manejo do solo e dos insumos, conservação e sustentabilidade. Os fiscais verificam se o empreendimento rural conta com assistência técnica, quem é o responsável, se está registrado no Crea-PR e se emitiu Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado.

A fiscalização do Crea-PR tem sido bastante efetiva considerando o alto índice de regularização de produtores. Esta é a opinião de Alexandre Barroso, Facilitador de Fiscalização do Crea-PR, com base nos resultados apresentados pela regional Londrina, da qual faz parte. “Nos casos em que os produtores não contam com responsável técnico, são orientados a buscar profissionais no Estado, iniciativa privada, associações ou cooperativas. A presença dos engenheiros agrônomos ou outros profissionais habilitados (dentro dos limites e atribuições cabíveis) contribui para melhorias no campo, com a adoção de tecnologias e procedimentos que resultam em benefícios para o produtor e a sociedade”, diz.

Para otimizar a fiscalização, o Crea-PR faz o cruzamento de dados obtidos pelo Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro). A plataforma é da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que fornece informações de produtores, propriedades e culturas. Também são usadas imagens de satélite. “Essa parceria nos permite ter mais eficácia e eficiência na fiscalização, pois o sistema do Crea-PR já possui informações a respeito de quais produtores já têm profissional responsável técnico pela assistência na lavoura”, destaca Barroso.

Caso os produtores rurais não cumpram a exigência de responsável técnico na lavoura apesar das notificações, há previsão de multas que chegam aR$ 2.553,41 e dobram para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa é de R$ 766,02, podendo alcançar R$ 1.532,04 para reincidentes.

Balanço de fiscalizações nas regionais

No Sudoeste do Paraná, as ações foram intensificadas nas plantações de soja e milho. O gerente da Regional Pato Branco do Crea-PR, engenheiro civil Diogo Colella, relata que o objetivo é garantir a assistência técnica adequada para a agricultura comercial e, consequentemente, contribuir para a produção de alimentos de qualidade, com o correto manejo do solo e dos insumos, conservação e sustentabilidade. “Os fiscais verificam se o empreendimento rural conta com assistência técnica, quem é o responsável, se está registrado no Crea e se emitiu ART [Anotação de Responsabilidade Técnica]”, detalha Diogo.

Já a regional de Maringá fiscalizou cerca de 2 mil lavouras de soja na Safra Verão 2023/2024, nos 112 municípios da região noroeste. A cada quatro propriedades fiscalizadas, uma apresentou irregularidades: todas enquadradas como exercício ilegal da profissão por pessoa física. Ao todo, foram abertos 494 relatórios de fiscalização, sendo que 424 (86%) continuam sob análise, aguardando documentação, e 70 (14%) já regularizaram a situação. Por lá, os fiscais realizaram o trabalho de fiscalização logo após o plantio, entre 17 de outubro e 17 de novembro, e os resultados foram compilados na última semana. Quando à Safra Inverno, a fiscalização foi feita nas lavouras de trigo. Dos 585 relatórios de fiscalização que foram abertos, 545 foram regularizados após ação do Conselho, o que significa que 93% dos fiscalizados regularizaram a situação, ou seja, houve a inserção profissional de Agrônomos.

Na regional de Ponta Grossa, foram verificadas 437 propriedades agrícolas na operação de fiscalização da Safra Verão, sendo abertos 240 relatórios de fiscalização. Destes, oito já foram regularizados, porém alguns produtores ainda estão recebendo os ofícios. A ação fiscalizatória da Safra Inverno foi finalizada e já apresentou resultados. Foram verificadas 355 propriedades rurais, sendo abertos 213 relatórios de fiscalização. Deste total, já houve registro de 161 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) em decorrência da fiscalização, ou seja, a regularização do cultivo aconteceu através de um engenheiro agrônomo. Outras 142 propriedades já estavam regulares no ato da averiguação.

Na regional Cascavel, a fiscalização da Safra Verão 2023/2024 foi realizada numa amostra de 117 produtores e que apresentaram irregularidades. Por lá, são fiscalizadas culturas temporárias, as fruticulturas, olericulturas, psciculturas, produção de sementes, mudas e armazenamento de grãos. Receituários agronômicos e o quadro técnico de empresas e cooperativas completam a lista. Em relação à Safra de Inverno, o trabalho de fiscalização realizado pela regional de Cascavel resultou em 470 relatórios e os responsáveis pelas propriedades terão prazo para regularizações.

Na regional Londrina, a fiscalização da Safra Verão ainda está em curso, mas o Crea-PR divulga os resultados da ação da Safra Inverno. Foram elaborados 353 relatórios de fiscalização até o final de outubro, sendo que 342 já foram arquivados porque regularizaram a situação imediatamente após a fiscalização, por meio de profissionais engenheiros ou outros por meio de profissionais de outros conselhos (técnicos agrícolas). Sete situações continuam com processo em aberto e quatro produtores foram autuados por irregularidades, o que corresponde a apenas 1,1% da amostra geral.

Na região de Guarapuava, a fiscalização feita pelos referente à Safra de Inverno contabilizou a abertura de 159 relatórios. Deste total, 107 relatórios tiveram irregularidade ou indícios de irregularidades identificadas.

Na regional Apucarana, que abrange 43 municípios, foram realizadas 82 fiscalizações durante a Safra Inverno, todas com irregularidades. A ação de fiscalização da Safra Verão ainda está em curso. A Regional Curitiba, que abrange a região metropolitana e o Litoral, não realizou ação fiscalizatória em propriedades rurais.