DEJUR promove mutirão de audiências de conciliação extrajudicial em Curitiba

O Setor de Dívida Ativa do Departamento Jurídico do Crea-PR realizou, nos dias 11 e 12 de abril, na sede do Conselho em Curitiba, mutirão de conciliação com o objetivo de realizar acordos nos processos em trâmite e, assim, evitar que se tornem ações judiciais. A iniciativa começou em 2012 em parceria com  juízes das Varas Federais de Execuções Fiscais e, este ano, selecionou 910 processos de fiscalização de cerca de 800 devedores, entre eles, profissionais, empresas e leigos. Os ofícios foram enviados entre os dia 26 e 27 de março de 2024 e foram acordados pelas agentes Flavia Castilho, Patricia Bertolin e Damares Ramos.

Segundo a facilitadora do setor Flávia Castilho, “o mutirão é uma ótima oportunidade para que o devedor formalize um acordo com o Conselho e possa pagar débito de forma parcelada e sem custos advocatícios”. Desta forma, ele deixa de sofrer as medidas de constrição patrimonial próprias do processo de execução, tais como penhoras em contas bancárias, em veículos e imóveis. Além disso, com o acordo efetivado, o processo permanece suspenso durante o prazo de parcelamento, sem incidência de juros e correção sobre o débito, objeto do ajuste. É uma medida que beneficia todas as partes que atuam no processo: traz benefício para o Conselho que recebe mais rapidamente os débitos em execução e para o devedor que tem facilitado o pagamento de sua dívida.  

Nos dois dias de mutirão, 82% dos atendimentos realizados geraram acordos.