Crea-PR discute regulamentação da inspeção predial em Cascavel
10 de maio de 2024, às 16h06 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos
Nesta quinta-feira (09), a Câmara Municipal de Cascavel realizou um encontro para discutir o projeto de lei que propõe a regulamentação da inspeção predial prévia e periódica na cidade. O projeto, idealizado pelos vereadores, também discute a acessibilidade em espaços públicos.
O projeto de lei exige que as inspeções devam ser realizadas por profissionais habilitados junto ao Crea-PR ou ao Conselho de Arquitetos e Urbanistas, conforme as normas que regem a atuação desses profissionais. A inspeção deve verificar o estado de conservação e manutenção das edificações a fim de garantir ações de manutenção preventivas.
Ainda em fase de elaboração, a discussão envolve diversos setores da comunidade para aperfeiçoar o projeto antes que ele seja protocolado. A Coordenadora da Comissão de Avaliação e Perícia, Eng. Civ, Vera Fiori Dias, explica que a inspeção predial não tem a intenção de buscar culpados, mas sim resolver problemas.
“O Crea-PR, ao apoiar ações como a iniciativa da câmara de vereadores de Cascavel, cumpre sua missão de promover a defesa e orientação à sociedade. O trabalho de inspeção predial tem como objetivo principal de dar segurança aos moradores ou usuários da edificação, com intervenções para sanar problemas antes que se tornem graves ou de risco, sempre realizado por profissional com atribuição e devidamente registrado no Conselho”, declara Vera.
O vice-presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel – AEAC – comenta sobre a importância da regulamentação. Para ele, a fiscalização e notificação de obras irregulares garantem a segurança dos trabalhadores e a qualidade das construções.
“É importante avançarmos nessa discussão para que o nosso município seja novamente precursor na região em ações preventivas, que irão proteger tanto os proprietários quanto as construtoras. A sociedade e os profissionais serão beneficiados e quem não atua corretamente deve ser notificado para a segurança de todos.” declarou Marcelo.
Além da reunião na Câmara, o Gerente Regional Geraldo Canci conta que o Conselho já se reuniu com síndicos para dar início aos diálogos. “Estivemos reunidos com os síndicos para mostrar quais são os equipamentos e estrutura presentes nos edifícios e que precisam de manutenção, como elevadores, ar-condicionado e tubulações de gás. Nós fazemos um trabalho de orientação”, explicou Geraldo.
Participaram da reunião pública os vereadores Cidão da Telepar (Podemos), Policial Madril (PP), Edson Souza (MDB), Sadi Kisiel (Republicanos), o Chefe de Gabinete do Crea-PR, Eng. Agr. Daniel Galafassi, o Diretor Administrativo da Múta-PR, Eng. Civ. Ronald Drabik, o Gerente Regional de Cascavel, Eng. Civ. Geraldo Canci, a Coordenadora da Comissão de Avaliação e Perícia, Eng. Civ. Vera Fiori Dias, a vice-presidente do IBAPE, Eng. Civ. Karin Schons Chiamenti, o vice-presidente da AEAC, Eng. Civ. Marcelo Marques e representantes da sociedade.
Comentários
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Uma tremenda ***
Nem licenciamento o Município de Cascavel faz direito.
Alegam que o “Habite-se” não atesta segurança da obra.
Do CDO de Cascavel:
Art. 20 A expedição do “Habite-se” não implica a constatação de situação de estabilidade e segurança da obra.
O Município se isenta da responsabilidade prevista na Constituição e no Estatuto das Cidades.
E o CREA-PR finge que está tudo bem.
Enquanto isso os Fiscais da Prefeitura acham que não possuem nenhuma responsabilidade sobre as obras licenciadas. Uma situação ***.
***As palavras ofensivas foram omitidas.
Prezado Lucas, boa tarde!
É fundamental destacar que a presença de um profissional habilitado, responsável técnico pela obra, é uma das questões verificadas tanto pelo Crea quanto pelos órgãos municipais para considerar uma obra regular do ponto de vista legal. Este profissional tem a responsabilidade de garantir que a obra siga todas as normas técnicas e regulamentações aplicáveis.
O “Habite-se”, por sua vez, observa legislações municipais, mas de modo geral atesta que a construção está conforme as normas e regulamentos municipais, o que inclui questões como uso e ocupação do solo, padrões de segurança e habitabilidade básica.
As inspeções cuja regulamentação está sendo proposta são complementares neste processo, e devem possuir critérios específicos. Contudo, o objetivo principal é garantir ações de manutenção preventivas adequadas.
De qualquer forma, é importante lembrar também que, se houver evidências de irregularidades na atuação de qualquer instituição pública, é fundamental que os cidadãos façam uso de seu direito de denúncia, encaminhando suas preocupações aos órgãos responsáveis. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para garantir a integridade e a segurança das obras em nossa comunidade.