Pacto pela Qualidade do Ar Interior é Assinado na Assembleia Legislativa do Paraná

Na noite desta segunda-feira (02), a Assembleia Legislativa do Paraná realizou a assinatura do Pacto pela Qualidade do Ar Interior durante uma audiência pública proposta pelo deputado Cobra Repórter (PSD). A ação visa à colaboração entre diversos setores da sociedade para criar ambientes internos mais saudáveis e sustentáveis, a partir da preocupação com a qualidade do ar em locais fechados como escolas, hospitais e escritórios, por exemplo. O acordo firmado tem como objetivo implementar a Política Estadual de Qualidade do Ar Interior.

A proposta de lei, conhecida como Projeto 636/2024, estabelece padrões mínimos de qualidade do ar em ambientes internos e define limites máximos para contaminações de fontes biológicas, químicas e físicas. O texto da proposta observa normas como a ABNT NBR 17.037, que estabelece diretrizes para a qualidade do ar em ambientes não residenciais climatizados, além de exigir a adoção de normas técnicas e legislações aplicáveis em vigor.

O deputado Cobra Repórter destacou a importância da iniciativa, afirmando que a má qualidade do ar no ambiente de trabalho pode resultar em queda de produtividade. “Durante a pandemia, tivemos vários questionamentos que não puderam ser explicados. Por isso, resolvemos debater esse assunto de suma importância. Como está o ar das nossas crianças nas escolas? E nas repartições públicas? Muitas pessoas enfrentam problemas de saúde e não sabem a origem. Será que isso não está no ar? Estamos trazendo especialistas para discutir e para que possamos ter projetos de lei tramitando aqui na Assembleia”, afirmou.

O presidente do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interior (PNQAI), Paulo Jubilut, trouxe uma perspectiva sobre a qualidade do ar e a competência dos engenheiros brasileiros. “Temos conhecimento comparável ao dos melhores pesquisadores do mundo. A ciência é fundamental para a evolução do setor”, afirmou, ressaltando a importância de alianças entre diferentes setores para discutir e melhorar a qualidade do ar.

O Eng. Civ. e de Seg. Trab. Leonardo Cozac enfatizou que a qualidade do ar é uma preocupação urgente. “Não devemos apenas identificar problemas, mas apresentar soluções”, afirmou. Ele destacou que a poluição do ar é um desafio histórico que contribui para o aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares, especialmente em períodos em que as pessoas permanecem mais tempo em ambientes fechados. “Assim como houve evolução em saneamento básico, precisamos avançar em nossa abordagem da qualidade do ar”, completou, sugerindo medidas como a adoção de purificadores de ar e a melhoria da ventilação em edificações.

O especialista em climatização Alexandre Fernandes Santos destacou a necessidade de integrar a engenharia com a inovação tecnológica. “É crucial que estejamos atentos à qualidade do ar interior, pois afeta diretamente a saúde e o bem-estar”, afirmou. Ele apontou que a falta de manutenção em sistemas de ar-condicionado pode agravar a situação e que o Japão, com suas altas expectativas de vida, serve como exemplo a ser seguido na manutenção da qualidade do ar.

Durante sua apresentação, o professor da Fundação Getúlio Vargas, Weeberb J. Réquia, alertou sobre o impacto da poluição atmosférica no Brasil, citando que cerca de 50 mil mortes anuais estão relacionadas a essa questão. “A poluição do ar é um assassino silencioso, afetando especialmente comunidades vulneráveis, como aquelas próximas a áreas de queimadas”, destacou. O pesquisador apresentou um estudo que mostra o aumento significativo de doenças respiratórias em áreas afetadas por queimadas, ressaltando a necessidade de políticas públicas eficazes para combater a poluição.

Representando o Crea-SC, o Eng. Mec. Osny falou sobre iniciativas para garantir a qualidade do ar interior. “Estamos desenvolvendo conhecimento para capacitar engenheiros a lidar com essa questão”, disse. Ele apresentou um projeto que transformou a sede do Crea-SC em uma referência em qualidade do ar, por meio da instalação de sistemas de purificação e ventilação.

Atuação do Crea-PR

O presidente do Crea-PR, Eng. Agr. Clodomir Ascari, também participou da discussão e destacou o papel vital da engenharia na promoção de ambientes saudáveis. O Crea-PR atua como regulador, fiscalizando normas que garantem a qualidade do ar interior e assegurando práticas éticas por parte dos profissionais.

“A qualidade do ar interior é uma questão multidisciplinar que exige a colaboração de diversas engenharias. É fundamental que façamos desse tema uma prioridade, pois diz respeito ao interesse público. Precisamos estar cada vez mais envolvidos com o meio ambiente, utilizando nossos recursos de forma adequada para aumentar a vida útil do nosso planeta. Além disso, a manutenção dos sistemas de ventilação e climatização impacta diretamente o uso de recursos naturais”, destacou o presidente.

Ele também ressaltou a necessidade de diálogo entre engenheiros, autoridades e a sociedade civil para garantir a adoção de práticas que promovam ambientes saudáveis. A atuação do Crea-PR vai além da fiscalização, incluindo educação e conscientização sobre a qualidade do ar, posicionando-se como um parceiro no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar.

Também participaram da audiência pública o coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias Agronomia para a Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, deputado engenheiro civil Fábio Oliveira, o diretor do Crea-PR, Eng. Mec. Carlos Alberto Bueno Rego, os assessores da Presidência, Eng. Civ. Euclésio Finacci e Dante Barleta, além de autoridades e representantes da sociedade.