CREA-PR debate a acessibilidade atrelada à legislação, saúde e lazer

A programação da manhã desta segunda-feira do 2˚ Seminário Internacional de Acessibilidade, promovido pelo CREA-PR de ontem até terça-feira, foi iniciada com o painel Legislação, Saúde e Lazer, começando com a participação da gerente do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR, Vanessa Moura, sob o tema Fiscalização Integrada de Acessibilidade – CREA-PR.

Em sua fala, Vanessa explanou as ações de fiscalização de acessibilidade realizadas neste ano em todas as Regionais do Conselho, principalmente com foco nas calçadas (em abril) e nos hospitais (em junho). Também apresentou a equipe de fiscais responsável pela fiscalização especializada de acessibilidade. “São estas pessoas que possuem conhecimento empírico e prático e atuam como vetores da conscientização junto aos profissionais do Conselho e à sociedade, reforçando a importância do atendimento às normas de acessibilidade”, disse.

O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca falou em seguida sobre a Lei de Cotas e as Tentativas de sua Flexibilização, apresentando o atual cenário nacional da acessibilidade e o tratamento às PcD (pessoas com deficiência) no Brasil. “Hoje temos 45 milhões de pessoas com deficiência no País, uma questão que afeta direta e indiretamente no mínimo 100 milhões de brasileiros”, falou. “O direito de ir e vir é básico. Se antes as PcD eram vistas como pessoas com defeitos definidos clinicamente e que mereciam tratamento de caráter benemerente, hoje este panorama mudou e a deficiência é definida de forma distinta, a partir da adoção de um conceito político sobre o tema”.

Para ele, a deficiência está na própria sociedade, que não assegura aos cidadãos o acesso pleno aos seus direitos. “Grande parte dos direitos humanos se faz na esfera privada, então, se a empresa, o cinema, o teatro, o clube e outros locais não forem acessíveis a todos, 95% dos direitos humanos estarão desatendidos”, comentou.

O painel seguinte, Acessibilidade aos Idosos, foi ministrado pelo médico geneticista Rui Piloto, que falou sobre a necessidade da prevenção a fim de evitar acidentes com idosos. “Com o passar da idade, temos a diminuição da mobilidade, flexibilidade e alcance pela degeneração das articulações, assim como a fragilidade óssea acentuada e a diminuição da força muscular no tronco, pernas e braços. Estes são alguns dos fatores que tornam essencial pensar na acessibilidade, assunto de responsabilidade dos profissionais das áreas tecnológicas e que pede a educação constante dos gestores públicos para ser cada dia mais atendido”.

A Acessibilidade às Pessoas com Deficiência Mental foi tratada por Berenice Piana, representante do Mundo Azul, grupo de pais de crianças portadoras de autismo. Ela falou sobre a aprovação da Lei n˚ 12.764, que leva seu nome, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012 e que concedeu os mesmos direitos às pessoas com autismo que são dados às demais PcD. “Falamos muito em deixar um planeta melhor para as crianças, mas é necessário pensar em deixarmos crianças melhores para este planeta”, comentou. Berenice apresentou alguns mandamentos para o bom desenvolvimento da pessoa com autismo: hiperinvestimento em comunicação, ensino sistematizado e estruturado, engajamento (assistência e tratamento no mínimo de 20 horas semanais), praticas adequadas para o desenvolvimento, contato com crianças típicas (sem autismo) para socializar, atividades físicas, envolvimento e psicoeducação familiar. “Ao contrário do que muitos imaginam, os autistas não são solitários. Eles desejam se comunicar, mas não sabe como fazer, precisam apenas de oportunidade”, ensinou.

A programação matutina foi encerrada com o painel O Direito a Acessibilidade à Luz da Convenção de Nova York, apresentado pelo juiz Federal Roberto Wanderley Nogueira. “Esta convenção sintetiza o Tratado Internacional que cuida dos direitos humanos das pessoas com deficiência. No entanto, a simples normatização desse enredo não é suficiente. Mais do que normas, precisamos de atitudes, no sentido inversamente proporcional ao preconceito”, acrescentou.

O 2˚ Seminário Internacional de Acessibilidade acontece no Mabu Thermas e Resort, em Foz do Iguaçu, e tem o patrocínio da Itaipu Binacional, Copel e Mútua de Assistência dos Profissionais do CREAs e o apoio da Prefeitura de Foz do Iguaçu e da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu (Aefi).

Por Daniela Licht