Crea-PR está presente no Colégio de Presidentes em Palmas – TO

Começou nesta quarta, 08 de maio, em Palmas (TO), a 2ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua. O encontro vai até sexta-feira (10) com uma pauta que contempla importantes debates do Sistema Profissional. Além disso, os presidentes participam do lançamento da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), que será realizada nesta quinta (09).

Na abertura da reunião, quem deu as boas-vindas aos participantes foram o presidente do Crea-TO, Engenheiro Civil Marcelo Costa Maia; o presidente do Crea-PB e coordenador do Colegiado, o Engenheiro Civil Antonio Carlos de Aragão; o presidente do Crea-RR e coordenador-adjunto do Colegiado, Engenheiro Agrônomo Wolney Parente; o conselheiro Federal Engenheiro Mecânico Ronald Santos,  representou o presidente do Confea, Engenheiro Civil Joel Krüger; o presidente da Mútua, Engenheiro Civil Paulo Guimarães.

Pela tarde, a mesa diretora contou com as presenças do presidente Krüger e da diretora da Mútua, Engenheira Agrônoma Giucélia Figueiredo.

A pauta do Colégio de Presidentes, com 18 itens tratados ao longo dos três dias, traz debates de temas como a questão dos egressos de cursos de Educação a Distância se registrarem ou não nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, responsáveis pela concessão de atribuições profissionais para exercer suas atividades. Entre os temas estão ainda a extensão de atribuições relativas aos conhecimentos adquiridos em cursos de graduação de nível médio; e a apresentação do Plano de Ação da Comissão Mista do Acordo de Cooperação assinado entre o Confea e a Agência Nacional de Mineração.

Representando o Crea-PR, participou do início da reunião, pela manhã do dia 08, o 2º vice-presidente, Engenheiro Eletricista José Fernando Garla. Ele declarou ser uma honra representar o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha de Oliveira, e participar dessa reunião. Garla destacou ainda a importância “da grande sinergia existente entre os presidentes dos Creas Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que compõem o Crea Sul, essencial para a construção de pautas positivas para serem apresentadas neste Colegiado”. Desde o início da tarde de quarta, o presidente Ricardo Rocha participa do encontro.

Relato de atividades dos Creas

Coordenando os trabalhos, Aragão iniciou o relato de suas atividades, seguido dos demais presidentes. Todos destacaram a ação parlamentar realizada em março no Congresso Nacional para defender Projetos de Lei de interesse da área tecnológica e da sociedade. O workshop de Barragens, realizado em Belo Horizonte – MG, foi bastante comentado como uma iniciativa positiva. A organização e realização dos Congressos Estaduais de Profissionais, que levarão ao 10º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) as propostas dos profissionais para mudanças e melhorias no Sistema Confea/Crea e Mútua, também foi relatada. O 10º CNP acontecerá em setembro, logo após a 76ª Soea em Palmas – TO.

Informes institucionais da Mútua

O presidente da Mútua, Paulo Guimarães, deu os informes institucionais, como o ‘Prêmio Mútua’, que está com as inscrições abertas até o próximo dia 30 de junho, e receberá trabalhos voltados para a inovação. Ele também falou sobre a descentralização da direção que “possibilita autonomia maior das Caixas Estaduais e aumenta a responsabilidades dos Regionais”, disse. A implementação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nacional a partir de julho e o projeto de criação de um plano de saúde que deverá beneficiar seus associados com preços menores que os habitualmente cobrados pelas operadoras atuais, também foram temas tratados por Guimarães: “acreditamos que no inicio do próximo semestre teremos a implantação desse modelo”, disse. Com 133 mil associados em todo o país – Minas Gerais lidera com o maior número de associados – Guimarães prestou contas sobre os serviços oferecidos pela empresa.

Quadro de Demandas do Colégio de Presidentes

Ainda pela manhã, a atual gerente de Relações Institucionais do Confea, Engenheira Eletricista Fabyola Resende, apresentou como novidade o Quadro de Demandas, que indica a situação atual de todas as demandas do Colégio de Presidentes, desde 2018. Das 66 propostas apresentadas, quatro são relativas a representações junto ao Confea, oito dizem respeito às Comissões Permanentes do Conselho Federal, quatro se referem a bens e serviços, 19 demandas são administrativas, duas ações visam o Congresso Nacional, seis tratam de consultas ao Confea, 15 sugerem alteração em normativos ou resoluções e oito estão relacionadas a eventos.

Ao finalizar sua apresentação, Fabyola afirmou que “a ideia é que o Quadro seja didático, ajude os presidentes e mantenha viva a memória dos assuntos já encaminhados por meio de demandas”. Os presidentes tiveram a oportunidade de questionar sobre informações específicas de cada demanda.

Pregão eletrônico e EaD são destaques nos informes do presidente do Confea

No início da tarde, o presidente Joel Krüger apresentou os informes do Confea, antes do colegiado tratar dos temas deliberativos. Ele falou das mudanças na administração de alguns setores do Confea: de Pessoal, de Tecnologia da Informação, e da Superintendência de Estratégia e Gestão. Krüger destacou o impacto positivo que a  Resolução 1.116/2019, que considera as obras e serviços de engenharia e de arquitetura e urbanismo como serviços técnicos especializados, tem provocado junto aos profissionais e setor empresarial, como as manifestações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Como consequência, o presidente defendeu a  alteração do Decreto 5.450/2003, que estabelece as regras do pregão eletrônico, para que as obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências não sejam licitadas por meio de pregão. “Sempre defendemos que os serviços de engenharia não são comuns e sim especializados”, afirmou o presidente do Confea, lembrando que a “questão não está  resolvida e vai para o judiciário”, adiantou.

A Política de Locação de Estandes para participação do Confea em eventos de interesse nas áreas da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, a fim de promover e fortalecer o papel institucional junto à sociedade e aos profissionais, também foi destacada por Krüger. Ele apresentou ainda as últimas ações de comunicação realizadas e o lançamento do novo site do Confea, desenvolvido por meio de um software livre, de acordo com o modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico do Governo Federal – eMAG. Uma pesquisa de opinião colheu sugestões de profissionais, estudantes, lideranças, e funcionários do Confea, dos Creas e da Mútua, que pautaram as principais escolhas para o novo layout e organização. Além disso, o presidente explicou que a tecnologia traz economicidade à instituição e facilidade na manutenção. O site continua disponível em www.confea.org.br.

“Outro projeto que nos envolvemos são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Vamos assinar o convênio com o Programa da ONU para o Desenvolvimento (Pnud) para a participação oficial do Confea”, conta o presidente.

Krüger falou ainda do compromisso assumido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de adiar a votação das emendas da Medida Provisória 873. Uma delas trata da não obrigatoriedade do pagamento das anuidades aos Conselhos de Regulamentação e Fiscalização Profissional. Outros temas levados ao conhecimento do parlamentar foram o Projeto de Lei que transforma a Engenharia em Carreira de Estado e as possibilidades de parceria que podem contribuir para a aplicação da Lei n.º 11.888/08, conhecida como Lei da Assistência Técnica Gratuita que beneficia a construção e reformas de casas com até 60 metros quadrados.

O primeiro dia da 2ª reunião do Colégio de Presidentes foi encerrado com um debate em torno do Ensino a Distância para as profissões reunidas pelo Sistema Confea/Crea. Diante de opiniões divergentes, o presidente do Confea sugeriu que o colegiado debata e desenvolva uma proposta para ser levada ao Ministério da Educação sobre o tema. Como podem ser os cursos, inteiramente a distância ou com porcentagem a ser definida, que tipo de disciplinas podem ser ensinadas a distância, quais exigem a presença dos alunos, são algumas das questões que devem ser desenvolvidas pelos presidentes de Creas.

Participação do Crea-PR

Entre outros assuntos relatados e comentados pelo presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha de Oliveira, ele destacou a importância de “trabalhar na comunicação da Resolução 1.116/2019, falando sobre não se contratar serviços de engenharia, agronomia e geociências por pregão, pela importância da qualidade na prestação desses serviços”, disse.

O presidente Ricardo defendeu também o posicionamento diante do registro de profissionais que realizam cursos a distância, e sugere uma análise criteriosa do registro desses cursos. “Precisaríamos ter uma diretriz unificada de análise dos cursos EaD pelos Creas, mas é importante continuar com o debate com relação a esses cursos e registros”, declara.